Representantes de entidades que compõem o Fórum Estadual de Erradicação do Aliciamento e Combate ao Trabalho Escravo se reuniram, na manhã dessa quarta-feira, 10, com o secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar, para pedir o empenho do governo estadual quanto ao monitoramento e a aplicabilidade da lei nº 5.677/07, que estabelece a suspensão de benefícios fiscais e contratação pela administração estadual, de empresas incluídas no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego que tenham sido flagradas na prática de trabalho escravo.
Segundo a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, Paula Mazullo, o Estado não pode permitir trabalho escravo em pleno século XXI. É uma questão de preservação do direito social e cidadania. “O Piauí passa por um processo de desenvolvimento econômico que visa possibilitar uma melhor condição de vida para as pessoas, mas o Estado deve impor limites nessa concessão para as empresas que querem investir, ressaltando que sejam muito bem vindas, desde que ofereçam a contrapartida: que invistam, mas ofereçam empregos decentes para os trabalhadores piauienses”, afirma Mazullo.
Ela comenta que o Piauí conta com 11 registros no cadastro denominado LISTA SUJA, que envolvem flagrantes de piauienses trabalhando em regime de escravidão em: 8 fazendas localizadas na zona rural do Estado, nos municípios de Monte Alegre Piauí, Alvorada do Gurguéia, Aroazes, Parnaguá, Ribeiro Gonçalves /Baixa Grande do Ribeiro, Antônio Almeida e Corrente; 1 na zona rural de Alto Alegre do Pindaré (MA); e ainda 2 registro de construtoras, sendo uma localizada em Teresina e a outra em Corrente.
A Superintendente ainda afirma que, de 2004 até hoje (2012), já foram resgatadas 622 pessoas exercendo trabalho escravo no Piauí, sendo que a última operação envolveu o resgate de 22 trabalhadores na zona rural do município de Monte Alegre do Piauí.
O secretário Silvano Alencar mostrou-se sensibilizado com o problema e determinou que a Comissão de Incentivos Fiscais, em conjunto com a Diretoria da Unidade de Administração Tributária (UNATRI), avalie se as pessoas (física ou jurídica) incluídas na LISTA SUJA recebem algum tipo de benefício fiscal para adotar as devidas providências. “O combate ao trabalho escravo inicia com a punição aos empregadores, mas o Governo do Estado também está fazendo a sua parte no combate ao trabalho escravo quando investe na geração de emprego e renda, atraindo novos investimentos para o Estado e oferecendo condições mais dignas para a população viver aqui. Apoiamos essa luta”, ressalta Silvano.
Os representantes do fórum também solicitaram ao secretário apoio para desenvolver o Projeto de Prevenção ao Aliciamento e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, denominado “Educar para Libertar”, que prevê ações de prevenção e combate ao trabalho escravo, incluindo a realização de momentos de sensibilização e mobilização, formação de educadores sociais através de oficinas, elaboração e divulgação de publicações, financiamento de projetos de intervenção, realização de encontro estadual e premiação de práticas exitosas desenvolvidas nas comunidades/municípios.
Piauí possui 40 mil migrantes por ano
Anualmente, cerca de 40 mil trabalhadores piauienses, sendo a maioria da faixa etária de 18 a 36 anos, migram para outros Estados (como São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Pará, Rondônia e Acre, dentre outros Estados), em busca de emprego, para trabalharem na zona rural, sobretudo no corte de cana, na produção da soja, na colheita de café e de laranja.
A migração dos piauienses também é muito requisitada para a área da construção civil, principalmente para trabalharem nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que hoje emprega cerca de 2 mil piauienses. Um dos Estados que mais requisita a mão de obra piauiense é o Rio de Janeiro, muitos trabalhadores estão ajudando a construção dos estádios para a Copa, e ainda tem muitos piauienses trabalhando na Usina de Belo Monte, porém essa migração é feita de forma legal, não é caracterizada como trabalho escravo.
Por outro lado, anualmente, milhares de piauienses são resgatados em outras regiões brasileiras, encontrados sem cidadania, enfrentando condições degradantes, coagidos pelo trabalho forçado. O Trabalho Escravo é crime, as pessoas podem denunciar por meio do telefone (86) 3221-7704 e 3222-0001.
O Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) fez a última atualização do Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra-análoga à escrava no país, em julho desse ano. Na época, foram realizadas 118 novas inclusões, e o cadastro passou a contar com 398 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, sendo que apenas nove empregadores comprovaram os requisitos para a exclusão (ver Portaria Interministerial nº 2/2011).
Vale ressaltar que ao ser inserido no Cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”. Esse documento é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e ainda não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores”.
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