A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou o aumento de 9% no valor do salário mínimo, que vai para R$ 678, conforme decreto a ser publicado na quarta-feira, 26.
Na mesma coletiva, a ministra informou que o governo federal vai encaminhar também na quarta a Medida Provisória ao Congresso Nacional com alterações no Imposto de Renda (IR) cobrado sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Segundo Gleisi, a Medida Provisória prevê isenção de IR em PLR de até R$ 6 mil, valor abaixo do reivindicado por centrais sindicais, que pediam isenção para PLR de até R$ 10 mil.
De acordo com Gleisi, a MP prevê uma "escadinha" no IR cobrado sobre PLR. Para PLR de R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00, a alíquota de IR cobrada será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12.000, de 15%; de R$ 12.000,01 a R$ 15.000, será de 22,5%; e acima de R$ 15 mil, 27,5%.
"Hoje o impacto é de 27,5% para todas as faixas", disse a ministra. De acordo com Gleisi, o impacto na área fiscal será de R$ 1,7 bilhão.
As 30 câmeras de videomonitoramento espalhadas pelos pontos estratégicos de Teresina, bem como pelas ruas mais movimentadas da capital, tem agilizado os atendimentos da Polícia Militar junto à população. Conhecido como Guardião Eletrônico, o sistema de monitoramento de imagens da Polícia repercute em mais benefícios para a articulação da segurança pública: o aumento do número de policiais nas ruas.
Com base em estimativas do Comando Geral da PM, cada câmera corresponde à dispensa de visualização de dez policiais, os quais são remanejados para a ronda nas ruas e outras funções.
Major Edson Júnior, chefe do Centro de Monitoramento e Controle Operacional da PM, ressalta que as câmeras atendem, principalmente, às ocorrências de trânsito em vias de grande movimentação. Enquanto nas ruas de menor movimento, a inibição da criminalidade é o foco. Um exemplo disso é o Centro da cidade, que atualmente concentra a ocorrência de crimes como roubo, uso de drogas, entre outros. Os atendimentos acionados pelo Guardião Eletrônico têm prioridade, pois não há necessidade de gerar a ocorrência e nem ir para fila de espera.
“As câmeras funcionam primeiramente como um meio pedagógico, pois as pessoas se inibem na presença das câmeras, evitando assim as pequenas infrações. Outra garantia dessas câmeras é o controle nas BRs. Um carro quando roubado, são passadas todas as características do veículo para quem opera as câmeras, que passa a acompanhar até as placas, pois o alcance da câmera é de até 600 metros”, explica o major.
Expansão do Guardião para outros municípios
O Governo do Estado pretende levar o projeto do Guardião para os municípios com mais de 40 mil habitantes, em conjunto com a expansão do Ronda Cidadão. Atualmente, as cidades de Picos e Parnaíba já possuem câmeras de videomonitoramento, devendo ser expandido para Picos, Floriano e Piripiri. “O processo para aquisição das câmeras já está formalizado, sendo que a instalação desses equipamentos está prevista para o primeiro semestre de 2013”, relata major Edson Júnior.
O índice de atendimentos do Guardião Eletrônico é de 150 ocorrências por mês só na capital. Os casos de maior frequência são: acidente de trânsito com e sem vítimas, imprudência, uso e tráfico de drogas. Somente em 2012, a central contabilizou 697 atendimentos e solicitações feitas a partir do guardião eletrônico. Foram levados em conta os meses de junho a outubro.
Parte dos artesãos de Floriano-PI terá um investimento no setor de máquinas e de matéria prima, a informação foi repassada esta manhã ao piauinoticias.com pelo vereador petista diplomado, professor André Melo. O vereador que estará sendo empossado no dia 1º de janeiro já fez inúmeras viagens e em Teresina manteve contatos com várias lideranças, entre as quais, a deputada estadual Flora Izabel, deputado federal Assis Carvalho, ambos petistas, com o Plínio que é coordenador estadual da Juventude, além de ter visitado a Secretaria Estadual de Planejamento e outros órgãos.
Por meio de emenda da deputada Flora, o educador e vereador diplomado disse que estão garantidos R$ 30.000,00 que serão investidos em máquinas e matéria prima para os artesãos, já com o deputado federal Assis Carvalho, o parlamentar afirmou que existe a confirmação de um montante na ordem dos R$ 250.000,00 para serem investidos numa quadra esportiva que será construída em 2013 na localidade Morrinhos, zona rural do município.
Ele disse ainda que é um anseio da comunidade jovem da referida localidade e que uma das pessoas diretamente envolvida nessa ação é o Virgílio Paulo, morador dos Morrinhos, que já esteve como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
ONG - Saber Saudável O professor André colocou ainda que a ONG – Saber Saudável que existe em Floriano deve também ganhar benefícios. Atualmente a entidade vem sendo comandada pelo professor Nilo Carvalho e há um montante a ser liberado na ordem dos R$ 134.000,00 para investimentos nas modalidades de judô, futsal, xadrez e handebol.
O Ministério Público Federal, por meio dos Procuradores da República Wellington Luís de Sousa Bonfim e Marco Aurélio Alves Adão, determinou o aditamento da Portaria nº 01/2009-GAB/WLSB/MAA, para que Inquérito Civil Público tenha por finalidade identificar mecanismos que permitam prevenir a ocorrência de transferências de recursos públicos federais de suas contas específicas para contas de livre movimentação das prefeituras municipais.
De acordo com nova Portaria do MPF, o TCU/PI e a CGU/PI “constataram movimentação irregular de recursos federais, especialmente das contas do FUNDEB e do Fundo Municipal de Saúde, consistente em transferências eletrônicas disponíveis – TED, transferências online de valores significativos, e emissão de DOC, todas sem identificação dos beneficiários; pagamentos de tarifas bancárias; transferências de recursos para outras contas da prefeitura municipal; e pagamentos de impostos e de contribuições previdenciárias/INSS”.
Para o aditamento, os Procuradores consideraram “que a transferência de recursos federais, no âmbito dos municípios piauienses, de suas contas específicas para outras contas de titularidade das prefeituras municipais vem sendo realizada como forma de contornar a proibição de realização de saques em espécie”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.