O Piauí é o único estado do Brasil onde o sistema presidiário não apresenta um quadro de superlotação. A revelação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez um minucioso levantamento sobre o sistema presidiário brasileiro. O Piauí se destaca por ter mais vagas que presos, quando a média nacional é quase um preso e meio por vaga.

De acordo com o levantamento do CNJ, a média nacional é de 1,44 preso por vaga nas unidades carcerárias. São 470,1 mil presos para 325,2 vagas, segundo as estatísticas que incluem os dados de cadeias, casas de detenção, colônias agrícolas e industriais, delegacias, hospitais de custódia e psiquiátricos e presídios. A pior situação está em Pernambuco, com uma média de 2,67 presos por vagas nos presídios. Isto é, para cada vaga disponível, há quase três detentos para ocupá-lá.

No caso do Piauí, o CNJ contabilizou 2.329 presos para 2.632 vagas, numa relação de 0,88 detentos para cada vaga disponível no sistema. O Conselho diz que mesmo no caso do Piauí há problemas a serem superados, o que é reconhecido pelo secretário de Justiça, deputado Henrique Rebelo. "Estamos longe de ser um sistema perfeito, mas estamos trabalhando muito para ter um sistema judiciário que garanta a segurança da sociedade e a possibilidade de recuperação do apenado. Essa posição do Piauí é fruto desse trabalho", afirma.

Medidas de Impacto

No final de outubro, o governador Wilson Martins reuniu os secretários da área de segurança e cidadania para discutir especificamente o sistema penitenciário do Estado. Entre as ações definidas está a aceleração das obras de construção e reforma de presídios e delegacias, para garantir condições mais humanas para os detentos e maior tranqüilidade para a população. Além disso, autorizou reforço de segurança nos presídios e delegacias, imprescindível para a tranqüilidade de todos.

O secretario Henrique Rebelo observa que a realidade em que há mais vagas que presos no sistema piauiense é resultado de ações do governo, que permitiram entre outras obras a construção do novo presídio de são Raimundo Nonato. Neste momento está em execução a reforma da penitenciária de Esperantina e a construção de novas unidades presidiárias, como em Floriano.

"Não há superlotação e com as novas vagas, essa relação de 0,88 presos por vaga ficará ainda menor. Ao mesmo tempo, estamos cuidando de ações de outra natureza para que o detento tenha ali a chance de se recuperar, voltando para as ruas como um cidadão muito melhor", afirma Henrique Rebelo.

Esse trabalho inclui qualificação para o trabalho, bem como uma ação da secretaria junto às famílias dos detentos. Henrique Rebelo explica que a família é talvez o ponto mais vulnerável, exigindo um cuidado, importante para que tenham uma vida mais tranqüila e também para que o detento não se sinta pressionado a seguir em atos criminosos.

govpi

A imigração ilegal de haitianos para o Brasil pode ser caracterizada hoje como tráfico de pessoas. A avaliação é do padre haitiano Onac Axenat estabelecido no Acre, estado que há dois anos  mais recebe imigrantes sem visto.

O missionário da Sociedade dos Sacerdotes de São Tiago (SSST), da Igreja Católica, disse à Agência Brasil que os haitianos gastam até US$ 4 mil, por pessoa, para se submeter a uma “rede de tráfico” composta por vários coiotes que atuam em seu país.

“Alguns [dos imigrantes] venderam tudo no Haiti. A promessa era de que receberiam salários no Brasil entre US$ 1 mil e US$ 2 mil”.

Axenat chegou ao país em 2010, pouco depois do terremoto que atingiu a capital haitiana, Porto Príncipe, e tem atuado no apoio psicológico aos imigrantes ilegais. Para ele, como compatriota e sacerdote é mais fácil fazer com que essas pessoas contem o que passaram e como chegaram ao Brasil.

Um fato que chamou a atenção do missionário foi a mudança de postura dos haitianos que se submeteram às viagens promovidas pelos coiotes. Ele disse que os primeiros a chegar, em 2010, eram mais “abertos e alegres”. Aos poucos eles foram se fechando e nem a ele contam o porquê da alteração de comportamento.

Onac Axenat disse que a última vez em que esteve em Brasileia (AC), cidade fronteiriça com a Bolívia, a única coisa que conseguiu ouvir dos haitianos é que tinham medo. “Padre, eu não posso falar nada ainda. Eu sofro” relatou um deles, segundo o padre.

Ele admitiu que os imigrantes que entram pela Bolívia são vulneráveis ao narcotráfico. O sacerdote ressaltou, entretanto, que “não se pode fazer qualquer colocação negativa [sobre eles] porque não se sabe o que está acontecendo”.

Para conseguir conquistar a confiança dos imigrantes que chegaram mais recentemente, Axenat disse que precisou ser enfático com eles, e lembrar-lhes sua condição de haitiano também, o que ajudou na abertura do diálogo.

Com os olhos marejados, o missionário destacou que apesar do acolhimento do Brasil aos haitianos, em especial dos acrianos, vê com tristeza essa imigração crescente. “O Brasil acolheu muito bem o meu povo, mas o que estou esperando é que se corte esse tráfico de pessoas”.

Onac Axenat destacou que alguns dos imigrantes têm boa escolaridade inclusive com formação profissional. Para ele, depois da devastação causada pelo terremoto, seu país precisa dessa força de trabalho.

“Tudo está concentrado em Porto Príncipe, tudo é centralizado na capital e o terremoto nos paralisou. O emprego não é fácil, mas há o que fazer. O Haiti é o meu país e está no meu coração, temos que pensar no futuro e esse futuro é estar no país e fazê-lo crescer”, desabafou o pároco.

Axenat frisou que os US$ 4 mil pagos por pessoa aos coiotes podem ser usados para se abrir um negócio no Haiti, especialmente no comércio. “Isso [a imigração ilegal e a situação dos haitianos] me faz mal”, admitiu o padre.

Agência Brasil

O profissional em saúde Enéas Maia esteve nesta tarde de quarta-feira, 14, na redação do piauinoticias.com. O candidato a prefeito nas eleições passadas que ficou na segunda colocação com pouco mais de 8.300 votos cedeu uma entrevista ao PN onde falou da campanha, da perseguição que sofreu e de como foi feito o seu trabalho durante o processo que durou três meses.

Na entrevista que estará sendo colocada no piauinoticias em breve o jovem líder do PSDB, que pela primeira entrou numa disputa política, faz algumas declarações.  

Uma coisa é certa, disse ele, “vou continuar trabalhando e lutando pelo bem da minha cidade e do povo”. Enéas parabenizou o candidato Gilberto Júnior (PSB) pela vitória e afirmou desejar que o mesmo faça um bom trabalho pela cidade, como um todo.

Aguarde a entrevista

Da redação

Um estudo realizado por técnicos das secretarias estaduais de Fazenda do Piauí, São Paulo, Acre, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá vai contribuir para os Estados brasileiros orientarem sua política de administração tributária e, efetivamente, reduzirem o GAP do ICMS, que representa um grande desafio para os fiscos estaduais.

O GAP Tributário é a diferença entre a receita possível de ser arrecadada (arrecadação potencial) e a receita efetivamente arrecadada (arrecadação real). É o que, popularmente, denominamos de evasão fiscal.

Durante o último encontro do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros 2012, promovido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/MF), nos período de 5 a 7 de novembro, em Brasília, foi apresentada uma alternativa, construída ao longo do ano, para tentar solucionar o problema. A equipe do Núcleo 2, responsável pela “Análise do Desempenho das Receitas Estaduais”, apresentou um “Modelo de Cálculo do GAP Tributário do ICMS dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal”.

“Esse modelo permite que outros Estados interessados possam adotar a metodologia para calcular o GAP Tributário. Isso ajuda os Estados a se programarem e planejarem como buscar reduzir a evasão fiscal, pois permite identificar os setores onde essa diferença, ou onde o GAP Tributário, é maior, e precisa de uma ação de fiscalização mais eficaz, contribuindo para melhorar a receita dos Estados brasileiros”, ressalta o auditor da Receita Federal do Brasil, Nelson Paes Leitão, que é orientador desse trabalho que faz parte do Programa de Estudos ESAF-Fórum dos Estados. Ele também é Doutor em Economia e professor da ESAF e da Universidade Federal de Pernambuco.

Nelson ressalta ainda que a iniciativa é pioneira. Já existem alguns métodos de cálculo do Gap tributário nas universidades, mas é a primeira vez que é elaborado um trabalho proposto por técnicos das secretarias estaduais de Fazenda. “Esse assunto já fez parte das discussões do fórum (FFEB) em 2010 e 2011, mas somente agora em 2012 ele foi aprofundado. Portanto, é uma evolução dos trabalhos anteriores, que será sempre aprimorado, e representa uma grande contribuição para os Estados”, enfatiza Nélson.

Além de padronizada, portanto aplicável a todos os Estados brasileiros e ao Distrito Federal, a metodologia permite fazer o cálculo do GAP Tributário do ICMS por segmentos específicos. Por exemplo, os Estados vão poder fazer esse cálculo nos diversos setores e segmentos econômicos, tais como agropecuária, indústria, comércio e até mesmo do Simples Nacional. Dessa forma, poderão analisar as deficiências e planejar as ações para melhor a arrecadação em cada um desses setores.

A equipe do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais (NEEFI) da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz), representada por Emílio Oliveira Júnior, Manoel Lopes Batista e Kléber de Araújo Luz, teve um papel decisivo na elaboração do trabalho, cuja concepção inicial foi idealizada pelo auditor fiscal da Sefaz, Francisco Celestino de Sousa, em 2007.

“Justificamos a relevância desse estudo por orientar as estratégias de fiscalização e a política de administração tributária dos Estados, a partir da análise do comportamento da arrecadação frente a aspectos econômicos e tributários. Sem dúvida, uma vez aplicada, essa metodologia contribuirá para o aumento da arrecadação de todos os Estados brasileiros”, ressalta Manoel Lopes, que apresentou o trabalho no Fórum.

Depois da socialização no Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, o estudo recebeu parecer verbal do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcelo Loures, que assegurou recomendar em seu relatório escrito à ESAF a sua publicação. Vale ressaltar que durante o evento, Marcelo já fez questão de ressaltar a importância da metodologia. “Eu estudei esse trabalho com bastante carinho porque é muito interessante, inclusive para a própria Receita Federal, podemos aprender muito. Gostei muito do trabalho. A metodologia é consistente, fundamentada cientificamente, e bastante robusta. Para mim não importa tanto o resultado, mas a construção da metodologia, que conseguiu cumprir o objetivo e é aplicável a todos os Estados brasileiros. Vou recomendar a sua publicação nos anais da ESAF”, comenta Marcelo Loures.

govpi