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O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz/PI), Antônio Silvano Alencar de Almeida, através da Portaria GSF 179/2012, de 26 de março, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta funcional irregular atribuída a 26 servidores que ocupam a função de Técnicos da Fazenda Estadual.

 

Os servidores serão investigados por agressão verbal, impedimento de serviço, cárcere privado e calúnia praticados contra Maria Dalva Sousa de Resende, Maria Juraci Alves Câmara e Jorgiano Oliveira da Silva, fato ocorrido no dia 20 de dezembro de 2011.

 

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar será presidida pela Procuradora do Estado Keila Martins Paz e terá como membros o Procurador do Estado Flávio Coelho de Albuquerque e o Analista Técnico Artur Willame Veras e Silva para, no prazo de 60 dias, concluírem o trabalho.


GP1

ciroO projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que estabelece a identificação genética obrigatória para os criminosos condenados por crimes violentos ou hediondos e a criação de um banco nacional de DNA deve ser votado na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A identificação genética será feita a partir de fluidos e tecidos biológicos humanos e as informações do criminoso serão arquivadas num banco nacional de perfis genéticos. Dessa forma, esses dados ficarão à disposição da Justiça de todo o país e tornarão mais rápidas as investigações policiais.


 O autor do projeto fez uma apelo para que os deputados entendam a importância da aprovação do PL 2458/2011 (número do projeto na Câmara) para avanços na investigação criminal no Brasil.


“Em vista da relevância social que o projeto apresenta para a toda a sociedade espero que os Deputados se convençam da necessidade de transformar em lei essa proposta que vai aperfeiçoar nossos sistemas de elucidação de crimes contra a vida e aprovem nossa proposta na CCJ da Câmara”, enfatizou Ciro.


O parlamentar afirmou ainda que o DNA não pode por si só provar a culpabilidade criminal de uma pessoa ou inocentá-la, mas pode estabelecer uma conexão irrefutável entre a pessoa e a cena do crime. “A rapidez do resultado pode salvar muitas vidas e isso não tem preço”, finalizou.
cidadeverde

O desembargador José Francisco do Nascimento deu parecer favorável ao Município e considerou ilegal o movimento grevista iniciado pela classe médica em Teresina. A decisão judicial foi publicada nessa sexta-feira, 30. Na mesma decisão, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí por dia de atraso no cumprimento da determinação.

 

A decisão destacou que o movimento grevista não pode continuar, mesmo que a Constituição Federal assegure aos servidores públicos o direito de greve (artigo 37, inciso VII), uma vez que a decisão acaba entrando em contrariedade com o direito à saúde e o direito à vida.

 

A decisão está embasada no artigo 11 da Lei 7.783/1989, a qual destaca que são necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, caso não atendidas, coloquem em riso a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

 

Diz a decisão: “resta evidente a necessidade de que venha o princípio da supremacia do interesse público que se aplica ao caso analisado, já que a finalidade buscada vem a ser o alcance do interesse coletivo, bem como que sejam asseguradas garantias constitucionais, em que deve se considerar a superioridade do interesse público em relação ao interesse individual, a fim de invalidar o movimento grevista”.

 

De acordo com o procurador geral do Município, José Wilson Ferreira, “a decisão assegura a normalidade dos serviços de saúde da capital, evita prejuízos à população, decreta a continuidade do serviço público e restabelece a manutenção do direito à saúde”.



Cidade verde

O leilão da cidade de Picos, marcado para  este sábado, 31, não sofreu alteração, e estava previsto para iniciar-se às 8:00h no Clube das Indústrias Coelho, na Av. Senador Helvídio Nunes. Os cerca de 800 veículos que serão leiloados encontram-se retidos no pátio do Departamento há mais de 90 dias, e todos possuem algum tipo de irregularidade.


Para participar do leilão o interessado deve realizar um depósito de R$ 600,00 como caução inicial. Se houver o arremate de algum veículo o valor será descontado, caso não ocorra arremate o valor será devolvido ao participante. O interessado deve ser maior de 18 anos, salvo os antigos proprietários.

Em breve o edital estará disponível no setor de leilão, na sede do órgão em Teresina, localizada na Avenida Gil Martins, e também no site do Detran-PI (www.detran.pi.gov.br)



Ascom

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação