O Secretário de Estado da Saúde, Ernani de Paiva Maia (foto), foi condenado em ação civil por improbidade administrativa ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) por intermédio dos advogados da União, Reginaldo de Castro Cerqueira Filho e Ricardo Resende de Araújo.

A juíza federal Marina Rocha Cavalcante Barros julgou procedente o pedido formulado pela AGU e condenou o ex-prefeito de Santa Filomena e atual secretário estadual da saúde Ernani de Paiva Maia e a ex-secretária de educação de Santa Filomena Alzira Maria de Paiva Maia a pagarem, solidariamente, em favor da União Federal, a título de ressarcimento dos danos causados ao FUNDEF, a quantia de R$ 18.646,67 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), atualizada monetariamente desde a época da realização das despesas irregulares e acrescida juros.

A juíza decretou a suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença e condenou cada um dos réus a pagar à União Federal, a título de multa civil, o montante de R$ 9.323,33 (nove mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), atualizado monetariamente e acrescido juros.

Os réus, pela sentença, estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 05 (cinco) anos. E por fim, foram condenados ao pagamento da metade das custas. A sentença é de 28 de setembro de 2012.

Ernani de Paiva Maia é réu em outras sete ações, sendo quatro de improbidade administrativa, duas penais e uma representação criminal.

Bens indisponíveis

Ernani de Paiva Maia está com os bens indisponíveis tendo em vista que o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, responsável pela promotoria de Santa Filomena, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-gestor público municipal e do ex-presidente da Câmara Municipal Osiel Pereira de Sena.

O procedimento preparatório de inquérito civil público n.º 01/2011, que embasou a demanda judicial averiguou diversas ilegalidades e irregularidades dos mandatários no exercício financeiro 2007, apontadas pela Fiscalização da Administração Municipal-DFAM e pelo Ministério Público de Contas, que ensejou a desaprovação das Contas pelo Corte de Contas Estadual, conforme Parecer-Prévio n.º 35/2010, Acórdãos n.º 453/2010 a n.º 457/2010.

O Juiz de Direito, Dr. Heliomar Rios Ferreira, acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado do Piauí e decretou a indisponibilidade de bens de Ernani de Paiva Maia até atingir a cifra de R$ 1.473.469,36 (hum milhão quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta seis centavos) e a indisponibilidade dos bens de Osiel Pereira de Sena até atingir a cifra de R$ 26.460,83 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), valores espoliativos ao patrimônio público explicitados na demanda.

GP1

Após ter passado três meses afastado das funções do Conselho das Associações de Moradores, onde atua como presidente, o ex-vereador Enoque Ramos que tentava voltar ao legislativo municipal está de volta.  O ex-parlamentar estava em campanha eleitoral, mas não conseguiu o êxito desejado.

“Estamos retornando as nossas funções , agora vamos dar continuidade ao nosso trabalho e passaremos a acompanhar a Copa Consanf que está em andamento”, disse o presidente afirmando que mais de dez equipes estão envolvidas nos jogos. 

Com o seu afastamento, as ações do Conselho não pararam, pois ficou na coordenação do órgão a líder associativista, Rejane , presidente do bairro Nossa Senhora da Guia.

Enoque citou sobre a construção de casas populares que deve sair em breve e que estará beneficiando inúmeras  famílias. “Até o mês de novembro estaremos dando inicio a construção dessas casas populares, isso após uma parceria fechada com a Federação”, disse ele.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O projeto de lei ordinária 40/11, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), que dispõe sobre as exigências para provimento de cargos de jornalistas, no âmbito da administração pública estadual foi retirado da pauta de votação da reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa.

A proposta está sendo relatada pela deputada Belê Medeiros (PSB). Ela concluiu o seu relatório, mas a deputada Margarete Coelho (PP) pediu vistas e na votação de ontem, 16, a proposta foi retirada da pauta porque a parlamentar pediu mais tempo para a revisão da matéria. O projeto deve voltar à pauta da CCJ na próxima terça-feira, 23.

Apresentado em abril do ano passado, o projeto de Lei do deputado Fábio Novo faz a exigência do diploma para o provimento de cargos de jornalistas, efetivos ou em comissão, da administração pública direta ou indireta. Também aos cargos de função gratificada com atribuição de chefia de imprensa. Prevê também que as instituições do Estado deverão incluir em seus editais de concurso a exigência.

Alepi

piauinoticias            

Após um curto período de descanso aproveitando o último feriado prolongado com a família, o Prefeito eleito de Floriano Gilberto Junior tem cumprido uma extensa semana de trabalho em Teresina. Logo na segunda-feira, 15, ele foi recebido na Assembleia Legislativa pelo Deputado Estadual Gustavo Neiva que se comprometeu a continuar o seu trabalho em prol de Floriano. Da Assembleia, juntamente com o Deputado, Gilberto Júnior se dirigiu até o Palácio de Karnac para uma audiência com o Governador Wilson Martins.

Após agradecer o apoio político do Governador, o Prefeito eleito ouviu do Governador as suas palavras de compromisso com a cidade florianense. Disse o Governador que cumprirá com o município, todas as promessas feitas durante a sua campanha, além de está pronto para atender, no que for possível, as reivindicações do novo Prefeito.

Além do Governador e do Deputado, Gilberto Júnior manteve contatos com membros da bancada federal do Piauí com o intuito de tratar da alocação de recursos para Floriano no Orçamento da União do próximo ano.

Foi recebido em audiência pelo Senador Ciro Nogueira (imagem) que disse ter o compromisso de continuar a trabalhar pelo município de Floriano. Com o Senador Wellington Dias, manteve contato telefônico e agendou para a próxima semana audiência no mesmo sentido.

Os Deputados Federais Paes Landim e Osmar Junior também se comprometeram em ajudar na alocação de verbas federais para a cidade de Floriano.
Na terça-feira, 16, Gilberto Júnior concedeu entrevistas a várias empresas de comunicação da capital e foi recebido pela Superintendência Regional da Caixa Econômica no Estado do Piauí, oportunidade em que recebeu um relatório das ações que podem sem continuadas e implantadas na sua futura gestão.

Assessoria