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O governo federal definiu as regras para o pagamento da indenização de R$ 60 mil a crianças com microcefalia causada pelo vírus zika. O texto foi publicado na terça-feira, 20 de maio, no Diário Oficial da União.
Têm direito ao benefício crianças que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 e que as mães foram infectadas pelo vírus durante a gravidez. O pedido deve ser feito ao INSS, de preferência pelo aplicativo Meu INSS. É necessário anexar a certidão de nascimento da criança e o documento de identificação da mãe, além de exames médicos que mostrem sinais compatíveis com a microcefalia causada pelo vírus zika, mesmo sem teste laboratorial confirmando a infecção.
O INSS será o responsável por avaliar os exames e a documentação. Quem já recebe pensão especial vitalícia, definida pela lei de 2020, não precisa passar por nova avaliação.
Segundo o governo, o pagamento dessa indenização, em parcela única de R$ 60 mil, será feito apenas em 2025, até o final do ano. Por isso, os pedidos precisam ser feitos até o dia 31 de outubro.
Essa ajuda financeira não interfere em outros benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre 2015 e 2017, o Brasil enfrentou uma epidemia de vírus zika, que causou um aumento significativo de casos de microcefalia em recém-nascidos.
O vírus zika é transmitido por meio da picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo da dengue e da chikungunya. Os sintomas, inclusive, podem ser semelhantes. Mas, nos casos graves, há comprometimento do cérebro da criança desde a gestação.
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