A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí aceitou a denúncia do Ministério Público contra a prefeita de Colônia do Gurguéia, Lisiane Franco Rocha Araújo. Ela é acusada de irregularidades na perfuração de três poços tubulares na cidade, um serviço que custou R$ 181 mil. A decisão foi da desembargadora Maria do Rosário, que entendeu que há indícios suficientes para o processo seguir em frente por suspeita de gastos irregulares, desvio de dinheiro público e fraude em licitação.

Segundo o Ministério Público, a licitação dos poços nos povoados Aliança do Gurguéia, Parque de Vaquejada e Sol Nascente teria sido feita de forma combinada. A empresa Patrol já estaria trabalhando antes mesmo do início da disputa, o que indicaria favorecimento.

O aviso da licitação, segundo o MP, teria sido publicado só para “cumprir tabela”, já que a escolha da empresa já estaria acertada. O órgão também afirma que a prefeita autorizou despesas sem amparo legal e usou recursos enviados pela Defesa Civil para outros fins, mesmo sendo dinheiro exclusivo para a perfuração do poço do conjunto Sol Nascente.

O governador Rafael Fonteles anunciou, nesta segunda-feira (24), que o número de mortes violentas em Teresina apresentou uma redução histórica neste mês de novembro. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, a capital registrou 80% menos homicídios em relação ao mesmo período de 2024. O chefe do Executivo estadual também destacou que há quatro dias não há nenhum registro de assassinato em todo o território piauiense.

O deputado estatual Marcus Vinícius, do PT, esteve em  Brasília, numa reunião no MPDFT com a procuradora de Justiça, Adalgiza Maria Aguiar Hortêncio de Medeiros, responsável pelo Núcleo de Direitos Humanos e, especialmente, pelo Núcleo de Gênero.

Na ocasião, estava o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado Severo Eulalio onde se tratou sobre a implementação e fortalecimento de políticas para crianças órfãs em decorrência do feminicídio e a implantação do projeto Caliandra para todo o estado do Piauí. 

No diálogo, disse o Dr. Marcus, "foi reafirmada a importância da Lei n° 8.483/2024, de nossa autoria, que institui no Piauí o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção. A norma estabelece medidas intersetoriais, incluindo assistência social, saúde, moradia, educação, alimentação e apoio jurídico, para amparar crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio".

Também, ainda conforme ele, foi debatida a Lei n° 7.609/2021, proposta pelo deputado Severo Eulálio, que institui o “Serviço Família Acolhedora” no estado do Piauí. Este serviço é essencial para criar redes de acolhimento familiar para crianças em vulnerabilidade, incluindo órfãos de feminicídio.

Ao reunir-se com a promotora Adalgiza Hortêncio, o deputado reforçou o compromisso com a defesa dos direitos das crianças e finalizou, "A união entre políticas legislativas e a atuação do Ministério Público busca assegurar que o Estado do Piauí atue de forma coordenada e eficaz para garantir o desenvolvimento seguro e digno de nossas crianças."

Da redação

A Agespisa anunciou a realização de um leilão virtual no próximo dia 8 de dezembro, destinado à venda de motocicletas que já não têm utilidade para o patrimônio da companhia. A ação ocorre por meio de um termo de cooperação com a Secretaria da Administração (Sead) e foi detalhada em edital publicado no Diário Oficial do Estado.

Foto: Reprodução/Detran-AM

Motos

O leilão acontecerá das 9h às 17h, pela plataforma especializada www.vipleilões.com.br. Ao todo, serão disponibilizadas 161 motocicletas, de diferentes modelos e anos. Cada item pode ser consultado no anexo I do edital, que inclui descrição, valor mínimo dos lances e o estado de conservação de cada veículo.

Os interessados podem visitar os lotes até a véspera do leilão, no Armazém da Vip Leilões, localizado na Rua Dr. Josué Moura Santos, nº 1.111, no bairro Pedra Mole, zona Leste de Teresina. Fotos e informações complementares também estão disponíveis nos sites da Sead e da Vip Leilões.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que realizem o credenciamento prévio com o leiloeiro oficial, apresentando documentos pessoais

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