A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, ainda em dezembro passado,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1. A PEC, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece o repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Além disso, a nova jornada de trabalho será de até oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, reduzindo o limite atual de 44 horas sem que haja redução salarial.

O relator, Rogério Carvalho, enfatizou que mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida, que ele acredita ser capaz de "movimentar a economia" e "mudar a realidade social deste país".

A proposta do PT tramitava no Senado desde 2015 e foi posta em votação extrapauta a pedido do relator, mostrando a disposição progressista de avançar em pautas sociais.

A implantação da nova jornada será gradual e escalonada para permitir o monitoramento dos impactos econômicos. A transição prevê que, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação, o limite será de 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haverá uma redução anual de uma hora, até atingir as 36 horas semanais. Nessa terça-feira, 10, a líder da classe dos comerciários de Floriano, a sindicalista Jocilana Falcão se manifestou a respeito. Veja:

Embora o tema enfrente resistência de setores produtivos e de serviços, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a PEC na pauta, argumentando que o texto foi amplamente debatido em audiências públicas. Otto destacou que a jornada 5x2 já é praticada por algumas empresas e indústrias, e que o debate será reaberto, embora o avanço para o plenário só deva ocorrer em 2026.

Este movimento do Senado, impulsionado pelo PT, contrasta com a agendade retrocessos vista recentemente na Câmara, que aprovou o PL da dosimetria, beneficiando golpistas. A aprovação na CCJ reforça a prioridade dada pelo campo democrático à valorização do trabalhador brasileiro.

Com informações da CNN

Na Regional Semiárido Norte, a Águas do Piauí estima que mais de 27 mil clientes poderiam aderir à Tarifa Social Mais de 165 mil piauienses podem pagar metade do valor da tarifa de água no Estado. Apenas nos municípios da Regional Semiárido Norte do Piauí, a estimativa é que mais de 27 mil moradores possam se enquadrar para receber o benefício com base nos dados do CadÚnico do Governo Federal.

Com o benefício, o cliente que paga a tarifa mínima de R$ 51,81 passaria a pagar R$ 25,91. Esperança Maria Sousa, moradora do bairro Cristo Redentor, em Esperantina, conta que aderiu à Tarifa Social assim que soube do benefício por meio do time de Responsabilidade Social da concessionária, no ano passado. “Elas me informaram e eu fui até a loja fazer o cadastro. Foi bem rápido e, pra mim, foi maravilhoso, porque o dinheiro que eu economizei pagando metade do talão, agora estou comprando mais alimentos pra casa”, afirma.

De acordo com a Águas do Piauí, se enquadram nesta categoria os clientes que atendem, simultaneamente, os seguintes requisitos: ser cliente residencial/doméstico; ser inscrito no CadÚnico; residir em imóvel cuja área construída não ultrapasse a 50m² ou residir em imóvel cuja condição de moradia seja casa de palha, taipa ou chão batido, sem limite de área construída; e manter-se adimplente com os pagamentos da fatura mensal.

“O cliente que se enquadrar nesses requisitos pode entrar em contato conosco através do 0800 223 2000, ou se dirigir até uma loja física ou ponto credenciado da concessionária para apresentar os documentos e realizar o cadastro. Além disso, semanalmente nossas equipes fazem atendimentos itinerantes em diversas cidades, principalmente nas de menor porte, para atender diretamente à população, bem como estamos com um projeto de porta em porta que também contribui para esta busca ativa dos clientes que possuem esse direito”, destaca Jeferson Correia, gerente Comercial da Águas do Piauí.

Os documentos necessários para fazer o cadastro na Tarifa Social são: Documento de identificação oficial com foto; CPF; Cartão Cidadão ou número do NIS/Cadúnico; Carteira de Trabalho; Documento do imóvel e, em caso de doença crônica, laudo médico.

Ascom

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, concedeu parcialmente uma liminar solicitada pelo governo do Piauí, comandado pelo governador Rafael Fonteles (PT), em ação que questiona a atuação de órgãos federais de controle sobre recursos aplicados na saúde estadual.  

Flávio Dino concede liminar a Rafael Fonteles, mas não suspende investigações na saúdeMarcelo Cardoso

 A decisão foi tomada no âmbito da Medida Cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3.738), em que o Estado do Piauí pede ao Supremo a suspensão de investigações e auditorias conduzidas por órgãos federais envolvendo recursos da saúde.

Na ação, o governo estadual argumenta que valores transferidos pela União para o fundo estadual de saúde — por meio do mecanismo conhecido como transferência “fundo a fundo” no âmbito do Sistema Único de Saúde — passam a integrar o patrimônio do estado após o repasse. Com isso, segundo a tese apresentada, a fiscalização por órgãos federais como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal não deveria alcançar a gestão desses recursos.

Decisão parcial

Ao analisar o pedido, Flávio Dino reconheceu que o caso envolve possível conflito federativo, ou seja, uma discussão sobre os limites de atuação da União e dos estados na fiscalização de recursos públicos aplicados na saúde.

Apesar disso, o ministro não atendeu integralmente ao pedido do governo piauiense.

A liminar foi concedida apenas em parte, determinando que órgãos federais não adotem medidas que resultem na paralisação ou rescisão de contratos da saúde estadual enquanto o processo estiver em análise no STF.

Na prática, a decisão impede que determinações administrativas ou judiciais levem à interrupção direta de serviços de saúde mantidos pelo Estado sem autorização expressa do relator no Supremo.

Por outro lado, Dino deixou claro que não há impedimento para a continuidade das investigações, auditorias ou ações judiciais conduzidas pelos órgãos federais, desde que essas medidas não resultem na suspensão de serviços de saúde.

Operações na saúde

A ação apresentada pelo governo também menciona investigações relacionadas a operações recentes conduzidas pela Polícia Federal em parceria com órgãos de controle.

Entre elas estão a Operação Omni e a Operação Difusão, deflagradas em 2025 com apoio da CGU e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

A Operação Omni investiga suspeitas de irregularidades em contratos ligados à gestão de hospitais estaduais, incluindo o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. As apurações apontam indícios de direcionamento em chamamento público para contratação de uma organização social de saúde, além de suspeitas de superfaturamento, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Já a Operação Difusão apura possíveis irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal em unidades de saúde. A investigação envolve suspeitas de favorecimento indevido em contratos ligados à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e à Fundação Municipal de Saúde de Teresina.

Próximos passos

A decisão de Flávio Dino tem caráter liminar, ou seja, é provisória. O mérito da ação ainda será analisado pelo plenário do STF, que deverá decidir se mantém ou não o entendimento apresentado pelo relator.

Até lá, a decisão busca garantir a continuidade dos serviços de saúde no estado enquanto as investigações conduzidas por órgãos federais seguem em andamento.

O vice-prefeito Antônio Carlos, da cidade de Barão de Grajaú-MA, saiu do conforto da sua casa, na zona urbana da cidade, nesse domingo, para ir à zona rural, onde esteve se encontrando com um grupo de amigos e líderes dos vários setores de negócios.

Enquanto Gleydson Resende, prefeito de Barão, busca entendimento com líderes regionais (prefeitos, vereadores, suplentes, empresários e outros) nas cidades da região, o seu tio e vice-prefeito Antônio Carlos (AC) está em ação de comunicação com os integrantes da gestão e com populares.

Nesse domingo, o AC, como é chamado por alguns amigos e populares, esteve com Jônatas Almeida, ex-prefeito de São Francisco do Maranhão; vereador Natanael Almeida, de São Francisco do Maranhão; secretário de cultura de Barão, Stani Lima, e outras lideranças locais e da região.

Uma das pautas foi tratar do período eleitoral que se aproxima, ou seja, as eleições de outubro. Esse encontro foi na localidade Altos, município de Barão de Grajaú.

Da redação