O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), conforme o poisprontopi (Instagram) teria abertouma denúncia contra a secretária de Saúde de Floriano, Caroline Reis, que é filha do prefeito Antônio Reis (PSD).
A acusação, de acordo com o que foi publicado, envolve uma contratação emergencial de mais de R$ 720 mil para serviços de limpeza no combate à dengue. Na leitura do MP, a dispensa de licitação teria sido construída sob uma “urgência” que, na prática, serviu para direcionar o contrato.
A promotoria aponta que havia proposta mais barata, ou seja, uma empresa apresentou um orçamento de R$ 455 mil. Depois disso, surgiu uma infinidade de novas exigências técnicas, que fecharam o caminho para as concorrentes e, segundo a denúncia, favoreceram a empresa vencedora. A investigação, ainda conforme a matéria, aponta que a empresa já tinha outros contratos milionários com a Secretaria de Saúde.
Mais de R$ 6,2 milhões em acordos ativos. E, de acordo com o MP, os serviços já estavam previstos nesses contratos, tornando a nova contratação desnecessária.
Agora, ainda conforme o poisprontopi, o Ministério Público -MP pede a condenação da secretária Caroline Reis por improbidade, além do ressarcimento integral dos R$ 720.829,57 gastos sem necessidade.
Na prática, ainda conforme o poisprontopi, o caso mistura três ingredientes do caos: contrato emergencial, suspeita de direcionamento e parentesco com o prefeito.
Realizado no sábado, 16, com início à tarde e com a presença do bispo da diocese local, dom Edvalter, e com as irmãs do Convento de São Pio, o evento durou mais de quatro horas, pois iniciou pouco depois das 16:00h e terminou após às 21h.
Na concentração, percurso e no show na Praça Dr. Sebastião Martins, estavam integrantes de várias paróquias e das mais variadas comunidades locais e de cidades vizinhas. Os líderes religiosos, frades franciscanos Antônio e James, bem como o padre Eulálio,, estavam no evento. Mas a palavra de abertura foi com o bispo local.
Na concentração, inúmeras lideranças políticas, a exemplo do deputado estadual Gustavo Neiva, do vice-prefeito Joab Curvina que estava acompanhado da esposa, ex-vereador Maurício Bezerra, bem como do vereador Salomão Holanda que estavam acompanhando a movimentação.
O que colocou o vice-prefeito Joab Curvina: Veja no Youtube.
Ainda no final de semana, o professor e vice-prefeito Joab Curvina, do PP, esteve em outros eventos culturais e esportivos.
Ribamar Amarante foi anunciado como o novo superintendente de Trânsito e Transportes do Municipio de Floriano - SUTRAN.
O cargo do primeiro escalão estava sendo ocupado pelo ex-vereador Carlos Antônio, pai do vereador Dessim, que foi exonerado no começo do mês, sem uma comunicação prévia por parte do gestão Antônio Reis
Ribamar Amarante, que é muito ligado ao ex-prefeito José Leão, já desempenhou o papel de diretor do Detran orgão estadual, mas que sempre é ocupado por indicação políticia e, atuou também como secretário de Infraestrutura em Floriano, e na municipalização do trânsito no início dos anos 2000. Falta preencher a pasta do Esporte.
Uma das propostas aumenta a pena pelo aumento abusivo de preços
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, projetos que tentam conter a crise da alta dos combustíveis e também que aumentam as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625/26 cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis.
O projeto conta com parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e estipula pena de detenção de 2 a 5 anos e de 100 a 500 dias-multa para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros. O valor do dia-multa varia de 1/30 a 5 vezes o salário mínimo (atualmente em R$ 1.621,00).
O projeto considera sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, tais como a variação dos custos de produção do agente econômico.
Pela proposta, as penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor, como a provocada recentemente pela crise advinda com a guerra no golfo Pérsico entre Estados Unidos, Israel e Irã.
Arrecadação extra Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vincula o aumento extraordinário de receita federal obtido com arrecadação pela subida do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país.
As regras do projeto pretendem adequar às normas fiscais as renúncias futuras de tributos para conter altas de preços de combustíveis provocadas pela guerra no Oriente Médio. O aumento extraordinário de receita tratado pelo projeto envolve aquele não comprometido com medidas já anunciadas.
Até agora, desde meados de março, o governo editou medidas provisórias e decretos para conceder: subvenção ao diesel (importado ou produzido no Brasil); isenção de impostos federais sobre o biodiesel; subvenção ao gás de cozinha; e isenção de tributos para o querosene da aviação.
Por meio de adesão à Medida Provisória 1349/26, os estados também contribuirão com a redução do ICMS incidente sobre o óleo diesel em conjunto com o governo federal.
Violência sexual O Projeto de Lei 3066/25 aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos.
Segundo o substitutivo preliminar da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), os crimes relacionados à pedofilia contarão com nova definição, passando a ser usado o termo “violência sexual de criança ou adolescente”. O autor do projeto é o deputado Osmar Terra (PL-RS).
A relatora disse que o novo conceito incorpora recentes decisões das cortes superiores, cuja caracterização não depende do contato físico ou da nudez explícita.
Assim, além do aumento de pena de alguns crimes, é feita a atualização do texto do ECA para o novo termo, que considera esse tipo de violência como qualquer representação, por qualquer meio, que envolva criança ou adolescente, real ou fictícia.
Isso vale para fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, ainda que produzida, manipulada ou gerada por tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial.
A verificação da natureza sexual ou libidinosa da representação deverá considerar o contexto da imagem, o modo de produção, o enquadramento, a finalidade e demais elementos relevantes no caso concreto.
Fertilizantes Outro projeto cuja relevância está ligada aos conflitos em andamento (na Ucrânia e no Irã, principalmente), é o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede até R$ 7,5 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando isenção de tributos federais.
A Ucrânia e o Irã são relevantes fornecedores de fertilizantes nitrogenados e com ureia, então os conflitos fizeram os preços desses insumos subirem no mercado internacional. O Brasil importa de 80% a 90% do fertilizante que consome, principalmente para a monocultura intensiva (soja, milho, algodão, etc.).
De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
Esse montante total será limitado a R$ 1,5 bilhão anuais e os valores serão detalhados em relatórios bimestrais de acompanhamento pela Receita Federal, com dados desagregados por item e por tributo. Caso o limite seja atingido, o benefício fiscal será suspenso.
Os benefícios previstos são a suspensão de tributos após a aprovação do projeto pela empresa interessada quando da contratação de construção de infraestrutura e da compra de equipamentos para incorporar à planta de produção.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
