Sobre as cobranças dos servidores da Prefeitura de Floriano, o vereador Mauricio Bezerra, presidente do Legislativo, lembrou que a Câmara aprovou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do município e, desta forma, garantindo aos vigias o direito a periculosidade. 

"Eles trabalham uma atividade que tem perigo as suas vidas e, diante disso, eles vieram  pedi aos vereadores que ajudem a cobrar ações junto ao Executivo, que se faça cumprir a Lei que é pagar e todos os vereadores se mostraram favoráveis a essa cobrança, Até porquê, nós já aprovamos essa Lei na Câmara", disse o Maurício (centro).

Da redação

A sessão de ontem, 02, dos vereadores de Floriano na Câmara Municipal foi com participações de alguns servidores públicos do Município.

A classe foi para cobrar, segundo o Gildênio Lopes, líder sindical do SINSPEM, algo que a Prefeitura não está cumprindo.

O sindicalista foi contrário há alguns parlamentares durante a sessão e observou quando um dos membros da casa disse que não sabia que a função do Legislativo, era também de fiscalizar.

Veja a entrevista.

O governador do Piauí, Wellington Dias, enviou à Assembleia Legislativa, a Mensagem nº 66, que que dispõe sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando o Regime de Previdência Social dos servidores do Estado, no que se refere às regras de transição e disposições transitórias.

A proposta visa uma adequação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado do Piauí à Emenda Constitucional nº 103/2019, trazendo para a Constituição Estadual os mesmos parâmetros e disposições constantes na emenda à Constituição Federal.

A proposta enfatiza que o Estado do Piauí tem, atualmente, uma folha de pagamento de 45.070 servidores ativos e 44.165 inativos. Ainda segundo a PEC, a arrecadação do Fundo de Previdência, de janeiro a setembro de 2019, teve a média mensal de R$ 99.826. 216,66, frente a uma despesa média por mês de pagamento de benefícios previdenciários do RPPS de R$ 177.826.959,41 - o que representa um déficit mensal de R$ 78 milhões, cobertos pelo Tesouro Estadual.

Outra Mensagem, a de nº 65/2019, altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994; a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, a Lei Complementar nº 41, de 14 de julho de 2004, a Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986, a Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2004, e a Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016.

O PEC Lei apresentado é a regulamentação da PEC que trata da reforma da Previdência Estadual, que visa a adequação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Piauí à Emenda Constitucional nº 103/2019, trazendo para a legislação infraconstitucional, os mesmos parâmetros e disposições constantes na Constituição Federal.

Alepi

Os servidores ligados aos SINSPEM, em Floriano, estiveram participando de um encontro na Câmara onde eles tiveram a acesso á Tribuna Livre 

Uma das pautas programadas para ser externada pela classe era quanto a reivindicação do cumprimento do Plano de Carreira que há muito tempo vem sendo alvo de discussões.

Foi o que externou o Gildênio Lopes que é presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Floriano (SINSPEM-FLO) após fazer uso da Tribuna Livre na Câmara.

O sindicalista disse que a Prefeitura de Floriano vem deixando de pagar algumas obrigações aos servidores. 

Da redação