Ribamar Amarante foi anunciado como o novo superintendente de Trânsito e Transportes do Municipio de Floriano - SUTRAN.
O cargo do primeiro escalão estava sendo ocupado pelo ex-vereador Carlos Antônio, pai do vereador Dessim, que foi exonerado no começo do mês, sem uma comunicação prévia por parte do gestão Antônio Reis
Ribamar Amarante, que é muito ligado ao ex-prefeito José Leão, já desempenhou o papel de diretor do Detran orgão estadual, mas que sempre é ocupado por indicação políticia e, atuou também como secretário de Infraestrutura em Floriano, e na municipalização do trânsito no início dos anos 2000. Falta preencher a pasta do Esporte.
Uma das propostas aumenta a pena pelo aumento abusivo de preços
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, projetos que tentam conter a crise da alta dos combustíveis e também que aumentam as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625/26 cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis.
O projeto conta com parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e estipula pena de detenção de 2 a 5 anos e de 100 a 500 dias-multa para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros. O valor do dia-multa varia de 1/30 a 5 vezes o salário mínimo (atualmente em R$ 1.621,00).
O projeto considera sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, tais como a variação dos custos de produção do agente econômico.
Pela proposta, as penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor, como a provocada recentemente pela crise advinda com a guerra no golfo Pérsico entre Estados Unidos, Israel e Irã.
Arrecadação extra Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vincula o aumento extraordinário de receita federal obtido com arrecadação pela subida do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país.
As regras do projeto pretendem adequar às normas fiscais as renúncias futuras de tributos para conter altas de preços de combustíveis provocadas pela guerra no Oriente Médio. O aumento extraordinário de receita tratado pelo projeto envolve aquele não comprometido com medidas já anunciadas.
Até agora, desde meados de março, o governo editou medidas provisórias e decretos para conceder: subvenção ao diesel (importado ou produzido no Brasil); isenção de impostos federais sobre o biodiesel; subvenção ao gás de cozinha; e isenção de tributos para o querosene da aviação.
Por meio de adesão à Medida Provisória 1349/26, os estados também contribuirão com a redução do ICMS incidente sobre o óleo diesel em conjunto com o governo federal.
Violência sexual O Projeto de Lei 3066/25 aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos.
Segundo o substitutivo preliminar da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), os crimes relacionados à pedofilia contarão com nova definição, passando a ser usado o termo “violência sexual de criança ou adolescente”. O autor do projeto é o deputado Osmar Terra (PL-RS).
A relatora disse que o novo conceito incorpora recentes decisões das cortes superiores, cuja caracterização não depende do contato físico ou da nudez explícita.
Assim, além do aumento de pena de alguns crimes, é feita a atualização do texto do ECA para o novo termo, que considera esse tipo de violência como qualquer representação, por qualquer meio, que envolva criança ou adolescente, real ou fictícia.
Isso vale para fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, ainda que produzida, manipulada ou gerada por tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial.
A verificação da natureza sexual ou libidinosa da representação deverá considerar o contexto da imagem, o modo de produção, o enquadramento, a finalidade e demais elementos relevantes no caso concreto.
Fertilizantes Outro projeto cuja relevância está ligada aos conflitos em andamento (na Ucrânia e no Irã, principalmente), é o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede até R$ 7,5 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando isenção de tributos federais.
A Ucrânia e o Irã são relevantes fornecedores de fertilizantes nitrogenados e com ureia, então os conflitos fizeram os preços desses insumos subirem no mercado internacional. O Brasil importa de 80% a 90% do fertilizante que consome, principalmente para a monocultura intensiva (soja, milho, algodão, etc.).
De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
Esse montante total será limitado a R$ 1,5 bilhão anuais e os valores serão detalhados em relatórios bimestrais de acompanhamento pela Receita Federal, com dados desagregados por item e por tributo. Caso o limite seja atingido, o benefício fiscal será suspenso.
Os benefícios previstos são a suspensão de tributos após a aprovação do projeto pela empresa interessada quando da contratação de construção de infraestrutura e da compra de equipamentos para incorporar à planta de produção.
O Governo do Piauí, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), anunciou, nesta segunda-feira (18), a disponibilidade de novas oportunidades de emprego distribuídas em Teresina e em outros municípios, inclusive fora do estado. As oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade e exigências de experiência. Além disso, o quadro pode sofrer alterações, uma vez que os postos podem ser preenchidos a qualquer momento.
Teresina
01 vaga – Supervisor de operação de fluidos (distribuição, captação, tratamento de água, gases, vapor) – ensino superior completo.
02 vagas – Atendente de farmácia-balconista – ensino médio completo.
02 vagas – Esteticista – ensino superior incompleto.
02 vagas – Supervisor de vendas de produtos – ensino superior completo.
15 vagas – Repositor em supermercados– ensino médio completo.
Parnaíba
02 vagas – Pedreiro – ensino fundamental completo.
02 vagas – Pedreiro – sem exigências.
05 vagas – Assistente de vendas – ensino superior completo.
Picos
01 vaga – Trabalhador na operação de sistema de irrigação localizada (microaspersão e gotejamento) – ensino médio incompleto.
02 vagas – Auxiliar de limpeza – ensino fundamental completo
02 vagas – Auxiliar de mecânico de autos – ensino fundamental completo.
02 vagas – Mecânico de manutenção de máquinas, em geral– ensino médio completo.
20 vagas – Armador de estrutura de concreto – sem exigências.
20 vagas – Carpinteiro (obras) – sem exigências.
20 vagas – Montador de estruturas metálicas – sem exigências.
40 vagas – Pedreiro – sem exigências.
Castelo do Piauí
01 vaga – Agente de saneamento – ensino médio completo (necessário CNH categoria B).
Piripiri
01 vaga – Agente de saneamento – ensino médio completo.
01 vaga – Auxiliar de logística – ensino fundamental completo.
01 vaga – Auxiliar de manutenção predial – ensino médio completo.
01 vaga – Chefe de serviço de limpeza – ensino médio completo.
45 vagas – Auxiliar de linha de produção – sem exigências.
Outras localidades
10 vagas – Carpinteiro – sem exigências – vagas para Rio Verde em Goiás.
20 vagas – Eletricista – ensino fundamental completo (necessário CNH categoria A) – vagas para trabalhar em : Floriano, Bom Jesus, Corrente, Picos, Oeiras, Paulistana, Teresina, Altos, Campo Maior, Parnaíba, Piripiri, Esperantina, São Raimundo Nonato.
20 vagas – Pedreiro – sem exigências – vagas para Rio Verde em Goiás.
10 vagas – Armador de ferros – sem exigências.
Confira aqui a lista completa de cargos e exigências.
Saiba como se inscrever
Os interessados em concorrer às vagas devem possuir cadastro ativo em uma unidade do Sine. O atendimento ocorre das 8h às 13h, mediante agendamento pelo site (www.sine.pi.gov.br). No ato da inscrição, o candidato deve apresentar documentos como RG, CPF, PIS ou Pasep, comprovantes de escolaridade e residência, além da carteira de habilitação e certificados de cursos, quando houver.
No Piauí, o serviço está disponível em Teresina, na Rua Álvaro Mendes, 2090; em Floriano, na Avenida Dr. José Ribamar Pacheco, 268 (Espaço da Cidadania); em Parnaíba, na Rua Oscar Clark, 109-41; e em Piripiri, na Rua Osvaldo Cruz, 35. O atendimento é feito apenas com agendamento prévio e todos os serviços oferecidos pelo Sine são gratuitos.
Neste sábado, Geufran Rafael tomou posse como coordenador regional dos vales dos rios Piauí e Itaueira pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A nomeação ocorreu durante reunião do Diretório Estadual do partido, realizada em Teresina.
A regional sob sua coordenação abrange 12 municípios, reforçando a importância estratégica da função para a articulação política e organização das bases partidárias na região.
O encontro reuniu membros da executiva estadual e representantes de todas as regionais do estado, em um momento considerado importante para o fortalecimento da organização partidária no Piauí.
A reunião contou com a presença do presidente estadual do partido, o deputado Fábio Novo, e do secretário-geral nacional do PT, Henrique Fontana, fortalecendo o debate político e reafirmando o compromisso com a unidade partidária, a construção coletiva e os próximos desafios da sigla.
Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados à conjuntura política nacional e estadual, além da análise do cenário atual e das estratégias de mobilização e fortalecimento do partido no estado.
A posse de Geufran Rafael marca mais um avanço na estruturação regional do partido, com foco na ampliação do diálogo e no fortalecimento da atuação nos municípios que compõem a regional.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
