O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulga o calendário de pagamento dos servidores estaduais referente ao ano de 2026. A remuneração continuará sendo realizada em duas etapas, com ampliação da primeira faixa salarial, que passa a contemplar os servidores que recebem até R$ 3.500,00. A segunda faixa inclui aqueles com vencimentos acima desse valor.

“Queremos que nossos servidores iniciem o próximo ano tranquilos, com a garantia de que o Estado continuará honrando o compromisso de pagar dentro do mês trabalhado. É graças ao trabalho desses servidores que a máquina pública funciona e temos a oportunidade de levar obras e serviços para todos os piauienses”, afirma o governador Rafael Fonteles.

Até 2025, as faixas salariais eram divididas entre servidores que recebiam até R$ 3.000,00 e aqueles com rendimentos acima desse valor. Para 2026, além da elevação do teto da primeira faixa para R$ 3.500,00, outra novidade é a antecipação do pagamento desse grupo, que passará a ser realizado entre os dias 22 e 24 de cada mês. No calendário anterior, o repasse ocorria entre os dias 25 e 27.

Foto: Arquivo Secom

Já o pagamento da segunda faixa salarial continuará sendo efetuado no último dia útil do mês, variando entre os dias 27 e 31. O 13º salário dos servidores estaduais será pago até o dia 18 de dezembro de 2026.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, ressalta que o pagamento dos servidores públicos representa o maior investimento do Estado, impulsionando a circulação da economia e contribuindo diretamente para o desenvolvimento do Piauí.

“A tabela passou por pequenas alterações, mas, assim como nos anos anteriores, o Governo do Estado seguirá com o pagamento dentro do mês e honrando o compromisso de pagar em dia. O pagamento dos nossos servidores é o maior investimento do Estado e contribui diretamente com a circulação da economia e o desenvolvimento do estado”, destaca o secretário.

Confira a tabela:

Na manhã desse dia 29, o vereador professor Magno esteve participando da entrega de utensílios (material de copa e cozinha, escritório) no Instituto Nova Semente, uma casa terapêutica que atua no tratamento de usuários de drogas lícitas e ilícitas em Floriano, presidida pelo Pastor Eudesio Sá. O Instituto já possui certificação de utilidade pública municipal e estadual, pelos relevantes serviços prestados na causa de combate ao uso de drogas.

A entrega dos utensílios é fruto de um convênio firmado pela prefeitura de Floriano, através da Secretaria Municipal de Saúde, e viabilizado pela destinação de emenda parlamentar impositiva do vereador Professor Magno.

O montante da emenda foi de 20 mil reais investidos em materiais (ventiladores, equipamentos de cozinha industrial, beliche, sofá, Smart TV, Notebook, Impressora, etc) que irão ajudar no dia a dia dos mais de 35 homens que atualmente estão em tratamento no Instituto Nova Semente.

O Vereador Magno fala da satisfação que teve em apoiar o projeto apresentado pelo Instituto Nova Semente, e agradece ao prefeito Antônio Reis e Secretária de Saúde Carol Reis, por terem viabilizado em tempo hábil a destinação da emenda para que a entrega dos equipamentos fosse feita ainda no ano de 2025, como uma ajuda significativa para a casa terapêutica, que precisa constantemente de parceiros e ajudas das esferas públicas e privadas para manutenção dos trabalhos.

ASCOM

A Comissão de Constituição e Justiça apreciou, em 2025, 630 matérias em 32 reuniões realizadas. Em 2025, a atuação da comissão, que é por onde inicia a tramitação dos projetos que entram na Casa, ficou marcada pelo debate de temas como o Programa de Segurança Pública do Piauí, Pacto Pela Ordem e também de inclusão social.

O Pacto Pela Ordem foi o programa enviado pelo Governo do Estado composto por 11 propostas que regulamentam ações da Segurança Pública. 

Na área da saúde e inclusão social, foram discutidas e aprovadas temáticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), saúde da mulher (câncer, climatério), educação (no trânsito, primeiros socorros), e a criação de políticas específicas (Terapia REAC, Sarcopenia).

Outra temática debatida na Comissão foi a questão do uso da maconha em ambiente público. O projeto de lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), aprovado pela CCJ, propõe que o uso seja proibido em ambientes públicos.

Pacto pela Ordem votado em tempo recorde

O debate sobre o pacote de segurança encaminhado pelo Governo foi realizado em tempo recorde. A matéria lida em plenário em abril e antes do final do mês de maio, oito dos onze projetos já haviam sido votados em plenário. Para realizar a discussão, a Assembleia ouviu representantes da sociedade civil, representantes dos servidores, OAB Piauí, entre outros setores.

“Esta foi a segunda vez que presidi a CCJ durante o meu mandato. Procurei dar um ritmo de designação dos relatores conforme a chegada dos processos. Considero que o número é bom, temos uma média de 20 pautas por reunião. Isso representa celeridade sem perder a qualidade da análise.  Os colegas deputados e deputadas também colaboraram muito com a atuação da Comissão, que é a porta de entrada dos projetos aqui na Casa. Isso dita o ritmo dos trabalhos. Fechamos 2025 muito bem e torcendo pra que esse ritmo se mantenha em 2026”, declarou o parlamentar.

Outro tema que passou pela aprovação da Comissão sob diversas abordagens foi a inclusão de pessoas neurodivergentes. Proposto pelo deputado Franzé Silva (PT), o Programa Estadual de Capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para Famílias Atípicas busca orientar, apoiar e capacitar responsáveis e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições do neurodesenvolvimento, além de outras deficiências que possam se beneficiar da ABA.

Debate inclui mães atípicas

O parlamentar explica que o papel das famílias no processo do desenvolvimento é essencial e o programa visa a suprir a demanda por promoção de autonomia e fortalecimento dos laços familiares. Além disso, a ABA é uma abordagem científica consolidada e amplamente recomendada para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e de comunicação, em integração com plano terapêutico interdisciplinar.

“Esse PL partiu de uma necessidade que identificamos, ao longo do mandato, através da escuta ativa junto às famílias atípicas, especialmente as mães. Sabemos da carga mental intensa que essas mães suportam na criação de seus filhos atípicos. Boa parte delas apresenta problemas psicológicos, como depressão e ansiedade.

As mães nos relatam as dificuldades diárias e os desafios que enfrentam para compreender, acolher e suprir as necessidades de seus filhos com deficiência. A falta de acesso a informações sobre como aplicar, no cotidiano, estratégias de manejo comportamental e comunicação com as crianças, é um problema. Portanto, esse projeto, ao dar acesso de famílias atípicas à capacitação em Análise do Comportamento Aplicada, vai proporcionar uma participação efetiva no processo de tratamento e desenvolvimento das pessoas com deficiência”, explicou Franzé Silva.

Além do Programa, receberam parecer favorável da CCJ temas como Política Estadual de Estímulo à Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas Empresas, do deputado Rubens Vieira (PT), inclusão de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista como grupo prioritário nos Programas Habitacionais, de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) e dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial, proposta pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

Além do presidente, compõem a comissão o vice-presidente, deputado Fábio Novo (PT), e os deputados Gracinha Mão Santa (PP), Dr. Felipe Sampaio (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Evaldo Gomes (Solidariedade) e Rubens Vieira (PT). São membros suplentes os deputados Hélio Isaías (PT), Ana Paula (MDB), Aldo Gil (PP), Ziza Carvalho (MDB), Gustavo Neiva (PP), dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Hélio Rodrigues (PT).

Mayara Valença – Edição: Katya D’Angelles

O presidente da Câmara Municipal de Turilândia, vereador José Luís Araújo Diniz, o "Pelego" (União Brasil), assumiu interinamente a Prefeitura do município depois do Tribunal de Justiça do Maranhão determinar o afastamento do prefeito Paulo Curió (União) e da vice-prefeita Tânya Mendes (PRD).

A mudança na linha sucessória foi oficializada por meio de uma portaria publicada na sexta-feira, 26. Com isso, Pelego vai ocupar interinamente o cargo de prefeito enquanto cumpre prisão domiciliar e é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

O político é um dos investigados na Operação Tântalo II, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito Paulo Curió, preso na última quarta-feira, 24.

O Ministério Público afirma que uma organização criminosa se instalou no poder de Turilândia para desviar recursos públicos de áreas como Saúde e Assistência Social. 

Além do prefeito, do vice e do presidente da Câmara, outros 19 vereadores e um ex-vereador são investigados por integrar o esquema milionário de desvio de recursos públicos.

De acordo com a investigação, durante a gestão de Paulo Curió, a organização criminosa praticou os crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. O esquema gerou um dano ao erário de mais de R$ 56 milhões.

O prefeito de Turilândia (MA), Paulo Curió, está preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Também foram presos a primeira-dama da cidade, Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.

Além deles, cinco vereadores que estavam com mandados de prisão em aberto se apresentaram na Unidade Prisional de Pinheiro (UPPHO) para instalação de tornozeleiras eletrônicas, na última quinta-feira, 25.

Terra