A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, nesta quarta-feira (26), o relatório do deputado Dr. Francisco favorável ao Projeto de Lei 116/2024, que regulamenta a profissão de Psicopedagogo. O relator defendeu o reconhecimento da categoria como essencial para o desenvolvimento humano e a inclusão. O projeto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt, será encaminhado à Comissão de Justiça e Cidadania segue agora para análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última etapa na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

O deputado Dr. Francisco, ao comemorar o resultado, destacou o impacto direto que a Psicopedagogia tem na vida das famílias. "Tenho um filho com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e pude testemunhar a dificuldade que ele enfrentou, especialmente na leitura, durante o primeiro ano do Ensino Fundamental. Graças ao trabalho intensivo e dedicado dos psicopedagogos, ele conseguiu ser aprovado sem necessidade de prova final," declarou o parlamentar.

A aprovação representa um avanço significativo no reconhecimento legal dos profissionais que atuam, tanto na área da Educação quanto na área da Saúde, preenchendo uma lacuna importante no suporte a crianças e jovens, especialmente aqueles com neurodivergências e transtornos de aprendizagem.

"A regulamentação confere a estes profissionais a dignidade e a segurança que merecem para exercer sua profissão, combatendo o grande número de embaraços que hoje enfrentam. É um passo importante para garantir que mais pessoas tenham acesso a um acompanhamento próximo e qualificado", afirmou o Deputado Dr. Francisco.

Ascom

Um novo marco para o setor mineral e turístico do Piauí está prestes a ser alcançado. Pesquisadores que participam do Congresso Mundial de Joalheria estão finalizando a criação de um guia internacional de nomenclatura e classificação da opala, mineraloide símbolo do estado. A novidade foi revelada pelo geólogo Érico Gomes, coordenador do Arranjo Produtivo Local (APL) da Opala, em entrevista ao repórter Daniel Silva no programa Bom Dia Assembleia desta quinta-feira (27).

Segundo o especialista, a iniciativa surge como uma alternativa para padronizar mundialmente os termos utilizados para descrever a opala, que variam entre países produtores como Austrália, México e Etiópia. “Aqui no Piauí nós também temos os nossos termos. Então, ao criar um guia único com classificação da opala — mostrando cores, padrões e formatos — vamos simplificar o comércio internacional e facilitar trocas e intercâmbios”, destaca.

A padronização vai além da descrição técnica. Ao inserir informações específicas sobre Pedro II, cidade reconhecida como a capital da opala, o guia deve ampliar a visibilidade global do Piauí, atraindo compradores, colecionadores, designers, pesquisadores e turistas.

“Com essa divulgação positiva, esperamos atrair mais pessoas para Pedro II. Isso movimenta toda a economia, fomentando o turismo local”, explica Érico. Ele ressalta que o grupo também trabalha na inserção do turismo mineral, tendência global que valoriza a experiência cultural associada aos recursos naturais.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), abriu uma ofensiva jurídica contra legislações aprovadas pelo Estado e por municípios piauienses que, segundo o órgão, colocam em risco a transparência, a legalidade e o funcionamento da máquina pública. Foram protocoladas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), um movimento considerado pelo próprio MP como preventivo e urgente para impedir retrocessos administrativos. 

Segundo a PGJ, as leis contestadas podem comprometer carreiras inteiras, prejudicar o equilíbrio previdenciário, limitar a liberdade sindical e violar regras fundamentais que garantem eficiência e integridade ao serviço público. “É uma atuação preventiva essencial para evitar prejuízos e proteger direitos”, afirma a Procuradoria. 

ADI contra o Estado do Piauí: mudança na carreira de auditoria ambiental

A PGJ questiona a Lei Estadual nº 8.673/2025, que transformou o cargo de Auditor Fiscal Ambiental em Analista Governamental – Auditor Ambiental.

Para o MP, a alteração afeta toda a estrutura da carreira, abrindo margem para mudanças indevidas em funções, requisitos e atribuições.

A ação também contesta o decreto que autorizou o reenquadramento dos servidores, apontando risco de violação aos princípios da legalidade e da segurança jurídica.

 Bom Princípio: parcelamento previdenciário fora das regras federais 💸

O Ministério Público também contesta a Lei nº 178/2023, que autorizou o parcelamento de dívidas previdenciárias do município com o RPPS.

A PGJ afirma que o parcelamento não seguiu as normas federais, colocando em risco o equilíbrio financeiro do fundo e a segurança das aposentadorias e pensões dos servidores.

 Cajueiro da Praia: restrições graves ao exercício sindical

A Lei nº 494/2024, que alterou as regras de liberação de servidores para funções sindicais, também é alvo de ADI.
A norma reduziu liberações, restringiu prorrogações e permitiu revisões de afastamentos já concedidos — medidas que, segundo o MP, violam a liberdade sindical, direito assegurado pela Constituição Federal.

Agora, todas as ADIs estão sob análise do Tribunal de Justiça do Piauí, que decidirá se as leis permanecem válidas ou se serão declaradas inconstitucionais. A decisão deverá definir o futuro de carreiras, direitos e da própria estrutura administrativa de municípios e do Estado. 

mp

O deputado estadual florianense Marcus Vinícius, do PT do Piauí, esteve numa reunião com o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias e, na ocasição foi tratado sobre o avanço das políticas públicas e sociais para o estado do Piauí.

"Foram temas diversos como habitação, fortalecimento de associações comunitárias e o crescimento do nosso amado Piauí", externou o Dr. Marcus que na companhia do deputado federal Francisco Costa.

"Em parceria com o querido  amigo deputado federal Dr. Francisco Costa, que atua no fortalecimento destas demandas".

Da redação