O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que as negociações para aprovar a chamada PEC da Transição indicam que o programa Bolsa Família poderá ficar fora do teto de gastos do setor público por dois anos, e não por quatro anos, como previsto no texto original proposto pela equipe de transição do novo governo.

Marcelo Castro concede entrevista após reunião com o presidente da Câmara

Castro se reuniu nesta segunda-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com líderes partidários para definir um acordo de votação da proposta. Segundo Marcelo Castro, a PEC será votada amanhã na CCJ do Senado e poderá chegar à Câmara na próxima semana.

“Há uma ideia de que a gente trabalhe para aprovar a PEC que excepcionaliza do teto de gastos o Bolsa Família. É um pacto que a sociedade faz contra a fome e é um pacto absoluto. Como fizemos com o Fundeb, foi um compromisso da sociedade com a educação básica”, disse o senador.

O texto original retira o custo dos programas de transferência de renda de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos do limite imposto pelo teto de gastos anual. Mas foi colocado um prazo de quatro anos para a medida, ou seja, até 2026. Segundo Castro, senadores, deputados e técnicos avaliam que mudar o prazo de duração dessa exceção no teto por dois anos pode facilitar a tramitação.

O relator também afirmou que deve ser mantida no texto da PEC a previsão de retirada do teto de gastos dos recursos destinado ao pagamento de dívida, quando houver excesso de arrecadação, para a aplicação em investimentos. Esse total não poderá ultrapassar 6,5% do excesso de 2021, ou R$ 23 bilhões.

“Neste ano há a ideia de que se passem R$ 270 bilhões de excesso de arrecadação para o pagamento da dívida. Daí que tiramos uma pequena parte para o País investir. Se neste ano tivermos R$ 270 bilhões de excesso de arrecadação, no ano que vem vamos tirar R$ 23 bilhões para investimentos”, explicou Marcelo Castro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) apresentou requerimento para a realização de sessão solene em homenagem aos 50 anos de canal de tv.

A Assembleia Legislativa do Estado realizou na manhã desta segunda-feira (5) sessão plenária sob a presidência do vice-presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT). Na oportunidade, foram lidos três Projetos de Lei e um requerimento.

O deputado Francisco Costa (PT), líder do Governo, apresentou Projeto de Lei que altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Na matéria, o deputado propõe o acréscimo do Instituto Avante de Juventude ao Anexo Único da Relação das Instituições Sociais (ONG's) que receberá o benefício.

O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) apresentou requerimento para a realização de sessão solene em homenagem aos 50 anos da TV Rádio Clube, emissora fundada no ano de 1972 pelo professor Valter Alencar. A solicitação foi lida na sessão desta segunda-feira.

Na ocasião, também foram lidos dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) que tratam de reconhecimento de utilidade pública de entidades. Um deles refere-se à proposta do deputado Francisco Costa (PT) para o reconhecimento da Associação Cultural e Recreativa Arte de Viver (Acrav), em Teresina.

O outro projeto foi proposto pelo deputado Georgiano Neto (MDB) e refere-se ao reconhecimento da utilidade pública do Clube Campo Largo Futsal, situado na cidade de Campo Largo do Piauí.

Prefeita Claudimê Lima, de Barão de Grajaú-MA, esteve participando de uma solenidade em Parnarama-MA que reuniu grande número de líderes locais

A gestão daquele município esteve inaugurando uma escola e, a gestora baronense foi convidada a participar do ato solene junta com o seu esposo o ex-prefeito Raimundo Silva.

A escola de última geração  tem uma estrutura diferenciada, tendo uma aérea física bem ampla. A cidade é administrado pelo prefeito Raimundo Silveira.

Da redação

 Dr. Pessoa (Republicanos), prefeito de Teresina, continua com o que ele chama de “reforma administrativa”, que exonerou os secretários Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Marcelo Martins Eulálio, e a secretária Municipal de Economia Solidária, Maria do Socorro Bento Neta.

Dr. Pessoa aproveitou também e de uma só vez fez várias mudanças na equipe municipal. As alterações fazem parte das negociações que a Prefeitura está fazendo com os vereadores.

No mesmo documento, Dr. Pessoa nomeou os novos secretários que vão substituir os ex-gestores das pastas. Outros secretários executivos para essas secretarias também foram nomeados.

O prefeito anunciou ainda mudanças na Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD NORTE) e na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

Confira lista:

EXONERADOS:

Marcelo Martins Eulálio: Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira: Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Maria do Socorro Bento Neta: Secretária Municipal de Economia Solidária de Teresina;

Adiel Rodrigues Brito: Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas;

Victor Nagiphy Albano de Oliveira: Superintendente Executivo da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD NORTE).

NOMEADOS:

José Iran Paiva Felinto Filho: Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Robson de Andrade Nunes: Secretário Executiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Maura Sobreira Assunção: Secretária Municipal de Economia Solidária de Teresina;

Adiel Rodrigues Brito: Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina;

Ademar da Silva Canabrava Junior: Superintendente Executivo da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD NORTE).

Além das mudanças, o prefeito Dr. Pessoa nomeou os novos conselheiros que vão compor o 6º e 7º Conselhos Tutelares de Teresina com mandato de quatro anos. Os conselheiros tomaram posse nessa útlima terça-feira (29), em solenidade no Palácio da Música.

A previsão é que as novas unidades, localizadas nas zonas Leste e Sul, sejam inauguradas em 2023.

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