O calote passa dos R$ 21 milhões em contas de energia elétrica motivou investigação. Relatora destacou que multas e juros pagos com recursos públicos configuram prejuízo ao erário e responsabilidade dos gestores.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para investigar a origem e os responsáveis pela dívida milionária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior junto à concessionária Equatorial Piauí. O débito, segundo informações do processo TC nº 002988/2024, já alcança o montante de R$ 21.707.393,03. 

A decisão foi tomada após denúncia protocolada na Corte de Contas, que apontou o inadimplemento de obrigações contratuais do SAAE, gerando a cobrança de juros, multas e correção monetária. Embora tenha havido discussão inicial sobre a suposta "incompetência do Tribunal para intervir em relações contratuais de natureza privada", prevaleceu o entendimento de que, diante do uso de recursos públicos, o TCE tem competência para agir.

A relatora do processo, conselheira Rejane Dias, acompanhada do posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), ressaltou que o caso ultrapassa a esfera privada:

“O inadimplemento das obrigações contratuais por parte do SAAE de Campo Maior/PI com a empresa Equatorial Piauí gerou encargos financeiros significativos, cujos efeitos incidem diretamente sobre os cofres públicos”, destacou Rejane.

Segundo ela, o pagamento de multas e juros contraria o princípio da eficiência da administração pública e gera responsabilidade direta aos gestores.

Em seu voto, a conselheira enfatizou que a atuação do Tribunal não se configura como interferência em contratos privados, mas sim como exercício legítimo do controle externo para proteger o patrimônio público. “Há indícios robustos de considerável dano ao erário”, frisou.

Com a instauração da Tomada de Contas Especial, o TCE-PI vai aprofundar a apuração para identificar gestores e demais responsáveis pelo prejuízo, podendo determinar ressarcimento aos cofres públicos e aplicar sanções administrativas.

TCE abre Tomada de Contas Especial para apurar dívida milionária do SAAE de Campo Maior com a Equatorial  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a ser alvo de críticas contundentes no ambiente político. Durante uma sessão no Senado Federal, ele foi chamado de “demônio” por um participante, em um episódio que rapidamente repercutiu e intensificou o debate sobre os limites entre liberdade de expressão, crítica institucional e ataques pessoais a autoridades.

Confira detalhes no vídeo:

A fala ocorreu em um momento de tensão, marcado por discussões sobre decisões recentes do STF envolvendo investigações contra parlamentares e medidas adotadas no âmbito dos inquéritos das chamadas “fake news” e de atos antidemocráticos. O ministro Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem se destacado como figura central nessas pautas, sendo frequentemente citado em discursos de aliados e opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para críticos do ministro, suas decisões representam um avanço autoritário do Judiciário sobre os outros poderes. O discurso no Senado reflete esse descontentamento, com o tom elevado demonstrando a insatisfação de grupos que se sentem prejudicados por suas ações. Chamar Moraes de “demônio”, no entanto, extrapola o campo da crítica política e passa a ser interpretado como ataque pessoal e ofensivo, o que reacendeu discussões sobre a necessidade de civilidade no debate público.

Parlamentares que acompanharam a sessão dividiram opiniões. Alguns consideraram a fala uma manifestação de indignação legítima contra o ministro, entendendo que o Senado deve ser espaço livre para críticas duras ao Judiciário. Outros, no entanto, avaliaram que o episódio representa um desrespeito institucional e reforça a escalada de radicalização política que marca o cenário brasileiro nos últimos anos.

Alexandre de Moraes, por sua vez, não se pronunciou diretamente sobre o episódio. Contudo, ministros do STF e aliados políticos reagiram em defesa dele, afirmando que a independência do Judiciário não pode ser questionada com base em insultos. Argumentaram também que críticas são legítimas, mas devem respeitar a liturgia do cargo e os princípios democráticos.

O caso rapidamente ganhou espaço nas redes sociais, onde apoiadores e opositores de Moraes se manifestaram. Entre os críticos do ministro, prevaleceu a defesa de que a fala no Senado expressa a insatisfação de uma parte significativa da população com suas decisões. Já entre os defensores, a ênfase foi na ideia de que ataques pessoais enfraquecem as instituições e aprofundam a polarização.

O episódio insere-se em um contexto maior de tensões entre o Supremo e o Legislativo. Muitos parlamentares têm expressado desconforto com a atuação da Corte em temas considerados de competência do Congresso. As reações, contudo, oscilam entre pedidos de diálogo institucional e discursos mais inflamados, como o que se viu recentemente no Senado.

O incidente mostra como a política brasileira segue marcada por extremos e por uma retórica agressiva. O uso de termos ofensivos contra autoridades demonstra não apenas insatisfação com decisões judiciais, mas também a dificuldade de estabelecer um debate equilibrado entre os Poderes. A polêmica em torno de Alexandre de Moraes evidencia, assim, o desafio de conciliar liberdade de expressão, crítica política e respeito às instituições em um país fortemente polarizado.

O deputado federal Francisco Costa (PT) comentou sobre a escolha do vice na chapa do governador Rafael Fonteles (PT) em 2026. Bastidores dão conta que o governador já comunicou aos aliados que a indicação caberá ao partido. No entanto, Francisco ressaltou que o tema ainda não foi debatido internamente e que o diálogo deve ocorrer após as posses das novas direções estadual e municipal do PT.

“Primeiro, essa discussão e o aprofundamento não foram feitos dentro do partido. O que existe mais são sugestões de nomes, quadros que nós consideramos importantes, mas não há um debate consolidado ainda. O partido se organiza para, na sexta-feira, realizar a posse da sua nova diretoria estadual, que terá como presidente o deputado Fábio Novo, responsável por coordenar o processo eleitoral de 2026 pelo Partido dos Trabalhadores. No momento oportuno, acredito que o assunto será discutido e apreciado. A princípio, não vejo conflito interno dentro do PT. É hora de avaliar nomes, mas ainda temos tempo. As convenções serão apenas em julho de 2026, então há um longo caminho pela frente”, disse.

Com informações e foto do conecta piaui

O PL sinaliza uma mudança de rumo em sua estratégia eleitoral no estado, ao priorizar a candidatura do jornalista Toni Rodrigues ao governo. A decisão reforça o foco em um perfil alinhado à direita raiz, bolsonarismo e discurso anti-petista, deixando Mainha, ex-aliado do PT, com poucas chances de disputar a eleição pelo partido.

Mesmo adotando críticas contundentes ao governo atual, Mainha enfrenta resistência interna dentro da sigla, o que praticamente inviabiliza sua candidatura majoritária. A movimentação reflete a prioridade do PL em consolidar uma imagem ideológica clara, afastando figuras que já tiveram vínculos históricos com adversários políticos.

Analistas afirmam que a escolha de Toni Rodrigues mostra a intenção do partido de atrair eleitores conservadores e fortalecer sua base anti-PT, enquanto a margem de negociação de Mainha dentro do PL se estreita. A mudança estratégica define o tom da disputa estadual e as apostas do partido para 2026.

Com informaçoes do 180 graus

Foto: reprodução