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Em São José do Peixe-PI, a gestão do prefeito Dr. Celso Antônio (PT) exibe um contraste que não passa despercebido: enquanto tenta emplacar, a qualquer custo, um contrato milionário para gerenciar uma frota de apenas 26 veículos, a saúde básica do município entra em colapso a ponto de ter os serviços de enfermagem do hospital municipal interditados por falta de condições mínimas.
De um lado, dinheiro e energia política para contratar uma empresa especializada em gestão de frota. Do outro, leitos e corredores sem enfermeiro 24 horas, sem responsável técnico, sem protocolos, sem equipe suficiente. É o retrato de uma prioridade distorcida: a máquina bem cuidada, a população, não.
A interdição ética da Unidade Mista de Saúde de São José do Peixe, determinada pelo Coren-PI, não é um detalhe burocrático: é um atestado oficial de que o município não oferece condições mínimas de segurança para pacientes e profissionais. O relatório é duro e objetivo.
Não havia enfermeiro 24 horas. O enfermeiro responsável técnico foi desligado sem substituto formal. Não existiam manual de normas e rotinas, regimento interno nem Procedimentos Operacionais Padrão (POP). Os registros de enfermagem, exigidos pela Resolução Cofen nº 736/2024, simplesmente não eram feitos de forma adequada. A equipe era insuficiente e sequer havia um cálculo técnico de dimensionamento de pessoal. Em linguagem simples: o serviço funcionava no improviso, sem estrutura, sem comando técnico e com déficit de gente para cuidar devidamente dos pacientes.
Foi diante desse cenário que o Coren determinou a interdição ética dos serviços de enfermagem. Na prática, os profissionais ficam impedidos de trabalhar na unidade até que a Prefeitura corrija as irregularidades. Os pacientes que já estavam internados seguem assistidos, mas novos atendimentos ficam comprometidos. Não se trata de punição ao profissional, como esclareceu o presidente do Coren-PI, Samuel Freitas; trata-se de uma medida de proteção à população, uma espécie de freio de emergência acionado quando a assistência perde o mínimo de segurança. O hospital só voltará a funcionar normalmente quando a gestão municipal provar, com documentos e estrutura, que fez o dever de casa. Até lá, a mensagem é clara: a saúde foi deixada de lado.
Esse abandono contrasta frontalmente com o zelo demonstrado pelo prefeito na área de contratos milionários. O Ministério Público abriu um Inquérito Civil para investigar a verdadeira novela em torno da gestão da frota municipal. Em junho de 2025, a Prefeitura firmou com a empresa Intech Gestão de Benefícios Ltda o Contrato nº 041/2025, de R$ 3.439.750,00, para “gerenciamento informatizado da frota” – lembrando que essa frota é de apenas 26 veículos. A repercussão negativa, inclusive exposta pelo OPINIÃO E NOTÍCIA, foi tão grande que, pouco mais de um mês depois, em agosto, o próprio município rescindiu o contrato, alegando genericamente “razões de interesse público” e dizendo que o negócio já não era conveniente nem oportuno.
Seria o momento óbvio para a gestão recuar, revisar prioridades, repensar gastos e focar onde o povo mais precisa – como na saúde que agora está interditada. Mas não foi isso que aconteceu. Em novembro de 2025, o mesmo serviço voltou a ser contratado, com a mesma empresa, agora por meio do Contrato nº 076/2025, no valor de R$ 2.146.112,10, via adesão à Ata de Registro de Preços nº 030/2025, gerenciada pela Prefeitura de Cocal. Ou seja, o prefeito cancelou uma licitação de quase R$ 3,5 milhões sob pressão pública, para, meses depois, chegar ao mesmo destino por outro caminho, menos competitivo e mais opaco.
É exatamente esse “atalho” que colocou o Ministério Público em alerta. A adesão à ata é um instrumento excepcional da Lei nº 14.133/2021, pensado para dar agilidade e economia quando há comprovação clara de vantagem para o município. No caso de São José do Peixe, segundo a portaria do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, a situação é o oposto: no pregão de origem, em Cocal, apenas a própria Intech apresentou lances, o que enfraquece qualquer presunção de vantajosidade. Além disso, a desproporção entre o valor contratado e a realidade de uma frota de 26 veículos levanta a suspeita de sobrepreço e dano ao erário. A sequência de fatos – distrato do contrato milionário após exposição na imprensa, seguido de nova contratação do mesmo objeto e mesma empresa, por via menos concorrida – aponta para possível manobra administrativa para manter o negócio de pé, contornando a licitação original.
Enquanto isso, na outra ponta da gestão, falta enfermeiro, responsabilidade técnica, manual, POP, registro de atendimento, gente suficiente para cobrir as escalas. Falta tudo que é básico para garantir que um paciente seja atendido com segurança. O contraste não é só financeiro, é político. Quando se quer contratar uma empresa para gerir 26 carros, há estudo, contrato, ata de registro, empenho milionário, firma reconhecida. Quando se trata de garantir enfermeiro 24 horas, dimensionar equipe, organizar documentos e protocolos para o hospital municipal, a realidade que aparece é improviso, omissão e interdição ética.
O artigo 37 da Constituição fala em legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. Em São José do Peixe, a investigação do MP sobre o contrato da frota questiona frontalmente a moralidade, a economicidade e a competitividade da contratação. Já o Coren-PI, ao interditar o serviço de enfermagem, escancara a falta de eficiência e de zelo com a vida e a dignidade dos usuários do SUS. A mesma gestão que parece disposta a sustentar, a qualquer custo, um contrato de mais de R$ 2 milhões com uma única empresa, não foi capaz de cumprir o mínimo estabelecido para manter um hospital funcionando sem risco.
No fim, o quadro que se desenha é o de um governo que trata carro melhor do que gente. Que abre caminhos jurídicos e administrativos para assegurar um serviço caro de gerenciamento de frota, mas permite que o órgão máximo de fiscalização da enfermagem declare, oficialmente, que o hospital municipal não oferece condições seguras de atendimento. É esse desequilíbrio de prioridades que precisa ser exposto e cobrado. Porque a população de São José do Peixe não precisa de um sistema sofisticado para controlar 26 veículos; precisa, antes de tudo, de enfermeiro à beira do leito, de equipe completa, de prontuário preenchido, de hospital aberto e digno. O resto é luxo travestido de gestão, enquanto a saúde, literalmente, é interditada.
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