Foi pblicado nesse domingo, 28, pelo Governo do Estado do Piauí publicou, o decreto 20.290 que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 29 de novembro de 2021 ao dia 2 de janeiro de 2022, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. As medidas foram apresentadas após a avaliação epidemiológica e as recomendações apresentadas pelo Comitê Técnico do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piauí – COE/PI.

Dentre as medidas restritivas esta a limitação do horário do funcionamento até as 1h, de bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, ficando vedada a promoção/realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração. O comércio em geral poderá funcionar somente até às 18h e os shopping centers poderão funcionar das 10h às 22h; mercadinhos e supermercados devem funcionar até as 24h.

O decreto dispõe ainda sobre o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento social, bem como a exigência da imunização por vacina (duas doses ou dose única) ou teste negativo (antígeno ou RT PCR, realizado 48 horas antes dos eventos, em espaços fechados. A limitação de público nos espaços abertos fica limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade, em espaços semiabertos, o público admitido será de até 500 (quinhentas) pessoas e em espaços fechados, o público admitido será de acordo com a área do ambiente, até o limite máximo de 200 pessoas. Já em eventos com shows ficam proibidas a permanência do público em pé em pistas de dança.

A evolução na transmissibilidade do novo coronavírus, no número de óbitos na taxa de ocupação dos leitos hospitalares poderão ensejar a revisão na métrica relativa ao distanciamento mínimo entre as pessoas, que deve ser de 1,5 m. O decreto trata ainda do funcionamento de autoescolas, jogos de futebol e como será a fiscalização.

Confira o Diário Oficial

Ao menos seis nomes estão colocados para disputar a eleição de governador do Maranhão nas eleições de 2022. Nesta segunda-feira, 29, essa lista pode ser reduzida se houver consenso sobre candidatura única no grupo político do governador Flávio Dino (PSB).

Dentro do grupo do governador, quatro nomes se projetaram pleiteando ser o candidato de consenso: o vice-governador Carlos Brandão (PSDB); o senador Weverton Rocha (PDT); e os secretários de Educação, Felipe Camarão (PT) e da Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (Solidariedade).

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) rompeu com o grupo do governador Flávio Dino e se movimenta para ser o candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro no Maranhão. Ele disputa a posição com o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (PSL), município conferiu a maior votação proporcional a Bolsonaro em 2018 no país.

Em julho deste ano, os líderes partidários da base de apoio do governador Flávio Dino se reuniram e subscreveram um documento firmando o Pacto pela União no qual os pleiteantes se comprometiam a dar continuidade ao programa Escola Digna, ampliar a rede de saúde no estado, combater a covid-19 priorizando a vacinação, prosseguir com obras de infraestrutura rodoviária, e com as políticas sociais como vale gás e distribuição de cestas, por fim dando continuidade às parcerias com os municípios. O documento trazia assinatura do governador e vice-governador, dos senadores Weverton e Eliziane Gama (Cidadania); do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB); do presidente estadual do Cidadania, Eliel Gama e do presidente da Famem, Erlanio Xavier.

Na manhã desta sexta-feira, 26, foi inaugurado o novo Fórum da Comarca de Floriano, com a presença do prefeito Joel Rodrigues, vice Antônio Reis e diversas autoridades municipais, estaduais e federais, entre eles, o diretor do Fórum, Marcus Klinger, José Ribamar Oliveira, presidente do TJ-PI, Aldir Passarinho Júnior, ministro aposentado do STJ e filho do homenageado, José Arimatea Leão, promotor de Justiça da comarca de Floriano e demais autoridades.

O prédio foi construído em um terreno doado pela Prefeitura Municipal de Floriano, localizado na Rua Marques da Rocha, bairro São Borja. O prédio conta com uma estrutura de 2.104,07 m² de área construída e quatro blocos, abrigando as 1ª, 2ª e 3ª Varas, o Juizado Especial Cível e Criminal e auditório para 125 pessoas. Cada unidade judiciária contará com secretaria, sala de audiências, gabinete com recepção, sala de assessores e banheiro privativo.

O Fórum conta com uma estrutura para realização de audiências de custódia, com duas salas para assistentes sociais e psicólogos, uma sala de atendimento ao detento, um posto médico, duas salas para Núcleo de Penas Alternativas, uma sala de audiência, um gabinete com banheiro privativo, duas celas (feminina e masculina), um banheiro, uma sala de papiloscopia e uma sala de pré-distribuição.

O novo fórum contou com o  investimento da ordem de R$ 9,6 milhões, em uma obra iniciada na gestão passada do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, tendo pausa em virtude da pandemia em 2020, por faltas de insumos, no entanto foi superado às adversidades e entregue em 2021 com uma bela estrutura.

HOMENAGEM

O Fórum de Floriano terá como patrono o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Aldir Passarinho. A proposta aprovada pelo pleno foi feita pelo ex-presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Natural de Floriano, Aldir Guimarães Passarinho falecido em 2014 e foi representado nesta solenidade pelo seu filho Aldir Passarinho Júnior, Ministro aposentado do STJ.

"Assim, esta é a Casa da Justiça, destinada a todos aqueles que buscam a solução dos seus conflitos de interesses. Nesta casa, o cidadão encontrará, para a defesa de seus direitos, na pessoa do Juiz, legítimo representante do Poder Judiciário, vanguardeiro da paz social. Dessa forma, temos íntima convicção de que a Comarca de Floriano galgará índices cada vez mais elevados de ordem, disciplina e integração com a sociedade, sobretudo porque contará com um Poder Judiciário mais aparelhado e estruturado para a aplicação do Direito. Digo isso em nome de todos os Juízes que atuam nesta Comarca, bem como de todos os servidores que colaboram para que possamos realizar uma prestação jurisdicional digna, célere e adequada", disse, Marcus Klinger, diretor do Fórum da Comarca de Floriano.

Em seu discurso, o prefeito Joel Rodrigues, falou sobre seu contentamento "Para mim é motivo de muita alegria e orgulho sadio fazer parte de mais um momento que fica registrado na história de Floriano, o novo fórum de Floriano é mais que um sonho antigo da população e de quem trabalha nesta comarca, sinto-me parte desta história, como gestor, porque o município de Floriano participa desta vitória quando, na manhã de 22 de março de 2019, entregou, por nossas mãos, ao desembargador Sebastião Ribeiro Martins, o termo de doação do terreno para construção do novo Fórum da comarca de Floriano", disse.

Da ascom

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, seccional Piauí), instância máxima da Ordem no estado, elegeu ontem (25) a lista sêxtupla para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

Com a aposentadoria do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho abriu-se vaga do Quinto Constitucional que é indicado pela OAB. A Ordem já realizou eleição para a lista dos 12 nomes e agora o conselho escolheu os seis candidatos.

Veja a lista sêxtupla:

Alessandro Lopes

Agrimar Rodrigues

José Wilson de Araújo

Francisco Campelo Filho

Reginaldo Miranda

Hildeth Leal Evangelista Nunes

O Conselho é composto por 34 titulares que têm direito ao voto, além de sete ex-presidentes que foram eleitos até 1994.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, Celso Barros Coelho, ressaltou a importância da celeridade do processo de escolha, realizado por meio de votação democrática.

“Esse processo na Seccional se finda agora, com os seis nomes definidos através da votação no Conselho Pleno. Todos os 12 Advogados(as) estavam aptos, possuíam capacidade, competência e legitimidade para assumir o cardo de Desembargador e trabalhar em prol da Advocacia”, declarou o Presidente.

Conselheiros e Conselheiras titulares e suplentes convocados e os Membros honorários vitalícios, puderam acompanhar a apresentação dos candidatos de forma híbrida. Após esse momento, o Conselho Pleno procedeu à formação da Lista Sêxtupla, mediante votação secreta e presencial, elegendo os seis candidatos.

De acordo com o Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson, o processo segue agora no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

“Em até dois dias, o Presidente do Conselho, Celso Barros Coelho Neto, remeterá ao TJ-PI a Lista Sêxtupla, para que os desembargadores escolham três advogados para concorrer à vaga”, explicou. Após a decisão do pleno do TJ, caberá ao governador Wellington Dias (PT) definir quem ocupará o cargo como novo desembargador.

Com informações da OAB-PI