O Legislativo recebe amanhã (19) o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024, em audiência pública, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC), a partir das 9 horas, no Plenarinho Prado Júnior. A Comissão é presidida pelo deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB).
O relatório a ser apresentado pelo Executivo inclui dados referentes aos demonstrativos de despesa com pessoal, dívida consolidada, receita corrente, garantias de valores e operações de crédito.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (12), para debater a Lei Orçamentária Anual de 2025, diversas entidades cobraram melhorias em suas respectivas áreas. Estiveram presentes representantes da segurança, educação, saúde, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e auditores ambientais.
Vilobaldo Carvalho, da Polícia Penal, disse que não há valorização dos servidores, que não há melhorias nas carreiras, acrescentando que o funcionalismo público é fundamental para que o Estado funcione bem. Isaac Vilarinho, do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi), se disse indignado com o tratamento que tem recebido do Governo do Estado, pois a categoria tem combatido crimes e não recebe qualquer valorização.
Na área da saúde, Edna Martins, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Piauí (Sindespi), afirmou que há casos de aposentados recebendo abaixo do salário mínimo, que não houve enquadramento dos servidores de nível médio e que as prefeituras valorizam mais os servidores da saúde do que o Estado.
Auriane Coutinho, do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Piauí (Sinfito), contou que, à exceção de médicos e odontólogos, os servidores da área não têm carreira própria. E que a área da saúde é tão desvalorizada que os funcionários administrativos dos órgãos do Executivo possuem vencimentos maiores.
A professora Paulina Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI), cobrou a realização de concurso público para a área, afirmando que a maioria dos servidores são temporários, quase 20 mil, sendo que o número de efetivos é pouco superior a 12 mil. Ela também disse que faltam respostas do Governo às demandas da área, como sobre a reestruturação da carreira.
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça se mostraram preocupados com os valores destinados a eles na LOA de 2025. Roosevelt Figueiredo, do TJPI, disse que, pelo corte previsto, o Tribunal conseguirá pagar sua folha somente até setembro de 2025. Já Denise Costa, do MPPI, questionou por que há aumento para secretarias do Executivo e não há para a Justiça. E Carla Yáscar, da Defensoria Pública, pediu acréscimo no orçamento para que a assistência jurídica possa ser disponibilizada em todo o Piauí.
O representante do Governo do Estado, o secretário de Planejamento Washington Bonfim, respondeu a todos os questionamentos. A Paulina Almeida, ele disse que as melhorias estão sendo estudadas, como havendo previsão de concurso. Para a área de segurança, afirmou que o Governo do Estado tem trabalhado para que, até o final do mandato de Rafael Fonteles (PT), 4 mil novos policiais tenham sido nomeados. E em relação à divisão do Orçamento com os demais poderes, explicou a dificuldade de fazer a repartição de forma em que todos sejam devidamente abrangidos.
O ministro do Esporte, o progressista Fufuca esteve em Teresina, onde se reuniu com inúmeras lideranças e, de acordo com informações, deixou boas notícias.
Conforme o progressista Joel Rodrigues, presidente estadual do Partido Progressista, houve o comunicado da construção de dois centros esportivos comunitários e ainda da restauração do Estádio Municipal Lindolfo Monteiro que contará com uma excelente estrutura para atender os atletas e a comunidade de modo em geral.
O encontro com o ministro Fufuca contou com a presença dos deputados federais Átila Lira e Júlio Arcoverde, deputado estadual Gustavo Neiva; prefeito eleito, Sílvio Mendes; os vereadores Alan Brandão e Victor Linhares, a atleta e futura secretária de esporte, Sarah Menezes e de comunicação, Ellyo Teixeira.
Em uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), Teresina e Parnaíba terão importantes incrementos no combate à violência e melhoria dos indicadores de segurança pública. Com um investimento superior a R$ 30 milhões, os dois municípios mais populosos do Piauí passarão a contar com sistema de videomonitoramento, com 600 câmeras de alta tecnologia com reconhecimento facial, leitura de placas veiculares, visão noturna e detecção de comportamentos suspeitos.
A implementação do sistema faz parte de um amplo trabalho de reforço nas ações de combate à violência conduzido pelo governador Rafael Fonteles, utilizando a tecnologia como ferramenta para ampliar o campo de ação nas áreas mais críticas.
A iniciativa visa oferecer uma estrutura avançada de segurança, permitindo aos agentes de segurança o monitoramento detalhado de áreas mapeadas como prioritárias pela SSP na capital e na segunda maior cidade do estado. O financiamento para a realização do projeto veio por meio de emenda parlamentar de R$ 31 milhões do senador Marcelo Castro (MDB).
As mais de 600 câmeras de alta tecnologia que serão instaladas contam com reconhecimento facial, leitura de placas veiculares, visão noturna e detecção de comportamentos suspeitos. As câmeras serão conectadas a dois Centros de Comando e Controle (CCOs), um em Teresina e outro em Parnaíba, permitindo que as forças de segurança monitorem as áreas em tempo real, otimizando a resposta a incidentes e fortalecendo a prevenção de crimes.
Parceria estado e município
A implantação do serviço em Parnaíba é fruto da junção de esforços do Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança, e da Prefeitura de Parnaíba. O acordo foi celebrado na terça-feira (12) pelo secretário de Segurança, Chico Lucas, e pela deputada Gracinha Mão Santa (PP), representando o prefeito Mão Santa.
"Esse investimento em tecnologia reflete o compromisso do Governo do Piauí com a modernização da segurança pública. Estamos trazendo o que há de mais moderno em videomonitoramento para o Piauí, criando um sistema inteligente que apoie as polícias na identificação rápida e precisa de suspeitos e situações de risco”, destacou Chico Lucas.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
