A Prefeitura de Floriano publicou nesta terça-feira, 22, o Decreto de nº 109 que dispõe acerca do funcionamento de atividades e estabelecimentos que comercializam alimentos para o consumo presencial.

O documento leva em consideração os dispositivos legais do Decreto nº 064/2020 e do Plano de Retomada das Atividades Comerciais que atrelam as normas de funcionamento das atividades do município à situação epidemiológica e assim, considerando a diminuição da velocidade da transmissibilidade do novo coronavírus COVID – 19 em Floriano fica autorizado, a partir do dia 23 de setembro de 2020, o consumo presencial de alimentos em estabelecimentos que comercializam alimentos preparados com limite de horário até as 22h.

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O decreto estabelece também que o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres só será permitido a partir de 01 de outubro de 2020. Delimitando que o funcionamento destes será condicionado ao atendimento das normas e protocolos sanitários específicos para o setor.

“O estabelecimento que descumprir as normas e protocolos sanitários poderá ter seu funcionamento interditado até a total regularização, sem prejuízo das penas e multas previstas nos normativos estadual e municipal”, cita um trecho do decreto.

Outro ponto que fica estabelecido no documento, diz respeito ao retorno das atividades desportivas que está programado para acontecer a partir de 01 de outubro deste ano, com algumas exigências. “Fica terminantemente proibida a presença de público ou plateia quando da realização de atividades desportivas”, ratifica.

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Em caso de descumprimento das disposições previstas neste Decreto, bem como nos decretos anteriores relacionados ao combate e enfrentamento ao COVID – 19, os infratores poderão sofrer:

I – Multa de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) UFMF (A unidade da Unidade Fiscal de Floriano de 2020 é de R$3,53, ou seja, a multa pode variar de 3.530 a 35.300 reais);

II – Havendo reincidência, além da multa, o infrator poderá ter a decretação da interdição total do estabelecimento, bem como cassação do alvará de funcionamento.

A SECOM - Secretaria de Comunicação, está divulgando o Decreto que trata da reabertura dos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados, o qual foi enviado pela referida pasta, em anexo, junto com o protocolo sanitário específico para os restaurantes.

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Um novo protocolo, ainda de acordo com a pasta da Comunicação que é secretariada pelo Nilson Ferreira,  será feito também para a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.

Veja os decretos: 

edição_de_21.09.2020.pdf

Decreto_nº_109.20.pdf

A SUTRAN, órgão de Floriano-PI, participará da Semana Nacional do Trânsito nesta quarta, quinta e sexta-feira. Com o tema: “Perceba o Risco, Proteja a Vida”, o órgão promoverá ações educativas no centro urbano da cidade, priorizando a conscientização da população no que tange à acessibilidade e o respeito ao pedestre, ao idoso e à pessoa com deficiência.
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As ações ocorrerão, principalmente na Praça Dr. Sebastião Martins (Praça da Catedral São Pedro de Alcântara) e na Praça Coronel Borges.

Na sexta-feira, a SUTRAN realizará, na praça Dr. Sebastião Martins, a partir das 8h, o Mutirão da Cidadania.

Na ocasião, idosos e pessoas com deficiência poderão solicitar a carteira para estacionamento em vagas especiais, bem como a renovação daqueles que já possuem as mesmas. A pasta da SUTRAN é coordenada pelo advogado Jairo Lima

Ascom

A Câmara Municipal de Itaueira-PI empossou na tarde desta terça-feira, 22, o vice-prefeito Patrice Teixeira Leitão que assume o cargo de prefeito, após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinar a prisão preventiva do atual gestor, Quirino Avelino, alvo da Operação Perpetuatio que foi deflagrada na semana passada e que identificou crimes de fraude a licitações e desvio de dinheiro público em sua administração.

Além de Quirino, o TJ pediu a prisão ainda do Secretário de Obras do Município, Gaston de Sousa Cavalcante; e dos empresários Jeremias Pereira da Silva e Edivá de Sousa Cavalcante.

O presidente da Câmara, Francisco Antonio da Silva, afirma que foi notificado pela Justiça para dar posse ao vice-prefeito. A  solenidade de posse do novo prefeito Patrice Teixeira foi simples.

Da redação