Marangoni: pessoas com TEA convivem com o preconceito em todos os lugares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que prevê punições para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

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Punições
As punições previstas são:

• advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
• multa de um salário mínimo no caso de pessoa física;
• multa de cinco salários mínimos para empresas; e
• suspensão de participar de licitações públicas.

Em caso de reincidência, as multas serão cobradas em dobro.

O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar atos discriminatórios.

A proposta define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.

Nova versão
A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Marangoni (União-SP), pela aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1758/22, do deputado José Nelto (União-GO).

“A discriminação vivenciada pelas pessoas com TEA se manifesta de diversas formas — explícitas ou veladas —  e em variados ambientes, como escolas, ruas, restaurantes e ambientes de trabalho”, observou Marangoni, ao concordar com o autor da proposta. “Apesar dos avanços legislativos e da superação de preconceitos, persiste o desconhecimento sobre o autismo, o que gera comportamentos discriminatórios enraizados em estigmas”, acrescentou.

O substitutivo inclui as mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Internet
Em caso de publicação de qualquer conteúdo, impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, que represente discriminação contra pessoas com TEA, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis punidos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Assembleia Legislativa do Piauí realizou na manhã desta quarta -feira (24), no Plenário Deputado Waldemar Macêdo, a entrega do Título de Cidadania Piauiense à ex-ministra da Saúde Nísia Trindade. A solenidade foi aberta pelo deputado Ziza Carvalho( MDB) e em seguida transmitida para o propositor da homenagem, o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

“Esta Casa Legislativa se engrandece ao conceder o título de cidadania a uma mulher cujo caminho foi marcado pelo compromisso com a ciência, a saúde pública e, sobretudo, com a vida. A Professora Doutora Nísia Trindade Lima, primeira mulher a assumir o Ministério da Saúde, durante sua gestão, destinou quase R$40 milhões para o fortalecimento da atenção especializada à saúde no Piauí”, frisou Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

O secretário estadual da Saúde, Antônio Luiz, que participou do evento representando o governador Rafael Fonteles, também destacou a importância de Nísia Trindade para o Piauí e para o Brasil. “A senhora, pra nós, foi um alento, porque, quando o Lula alcançou a presidência, o SUS estava todo depredado pelo governo anterior. A senhora veio para fazer voltar a funcionar o SUS, obviamente, que não é tão rápido como a gente pensa. A senhora fez todas as ações possíveis. Conseguiu fazer um plano para reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas no Brasil inteiro, colocando recursos”, disse o gestor.

IMAGENS 

O deputado federal Francisco Costa destacou a importância da homenageada para a saúde pública brasileira e agradeceu sua visita ao Piauí. “É com grande honra que recebemos em nosso estado a doutora Nísia Trindade. Grande cientista, sanitarista, socióloga, professora, com inestimável contribuição à saúde pública brasileira. Seja na Fiocruz, seja no Ministério da Saúde, duas grandes instituições das quais foi gestora”, ressaltou. “Devolveu aos brasileiros o direito à vacina. Fez entregas extraordinárias como recorde de cirurgia no SUS, que em 2024 foram 14 bilhões de procedimentos, naquele momento que existia um grande represamento por cirurgias eletivas, ainda consequência do direcionamento das ações do sistema de saúde para atender a Covid-19. No Piauí, garantiu recursos para a conclusão da nova maternidade de Teresina e ampliou o teto de custeio do hospital universitário em R$28 milhões anuais, aumentando a oferta de serviços”, acrescentou Francisco Costa.

A homenageada disse que se sente muito honrada com a homenagem. Ela fez uma apresentação sobre sua história e experiência com o Piauí. Em seu discurso, Nísia disse que ficou emocionada quando o governador falou do compromisso de não mais que 60 dias para que as pessoas possam fazer suas cirurgias.  "Eu creio que esse compromisso deve ser um compromisso de todo o Brasil e eu quero cumprimentá-lo de coração”,ressaltou. Nísia destacou o trabalho de vários médicos e professores que ajudam no desenvolvimento da saúde brasileira. Ela fez uma homenagem a Niéde Guidon. “Falar dela para mim é uma honra. Tomei como uma homenagem a mulheres pioneiras, no momento em que era mais difícil ainda mulheres ocuparem uma posição de destaque”, concluiu.

Fizeram parte da mesa de honra, Antônio Luiz Soares Santos, Secretário de Estado da Saúde do Piauí representando Rafael Tajra Fonteles, Governador do Estado Do Piauí,Dr. Francisco Costa, Deputado Federal,Jacenir Mallet, Coordenadora do Escritório Técnico Regional da Fiocruz no Piauí,Carla Yascar Bento Feitosa Belchior, Defensora Pública Geral do Estado Do Piauí, professor Doutor Edmilson Miranda de Moura, Reitor em Exercício da Universidade Federal do Piauí, Valcler Rangel Fernandes , Vice-Presidente De Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (Vpaaps) da Fiocruz Nacional representando Mario Moreira, Presidente da Fiocruz Nacional,Odonias Leal da Luz Filho, Presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo da OAB Piauí,representando Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI),Carla Celedônio, Diretora Coordenadora da Fiocruz No Ceará,Zenaide Lustosa, Secretária de Estado das Mulheres Do Piauí,Major Fontenele,representando o Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí Carmen Viana, Diretora-Geral da Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, Dirceu Campêlo, Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade da Sesapi. 

alepi

O Joel Rodrigues, presidente estadual do Progressistas-PI, esteve representando o senador Ciro Nogueira numa solenidade em Castelo do Piauí. Nogueira, após aprovação dos vereadores locais, foi convidada a receber o Título de Cidadania local, a maior honraria da cidade, no entanto, como não pode comparecer, solicitou que o Joel a representasse.

"Tive a honra de representar o senador Ciro Nogueira na solenidade em que ele recebeu o Título de Cidadão Honorário de Castelo do Piauí", disse Joel, que em seu discurso destacou a atuação exemplar do senador Ciro nos 224 municípios do estado. "A sua atuação foi sempre com investimentos que beneficiam a todos, sem distinção. Saúde, educação, assistência social, geração de emprego e renda, além de obras de infraestrutura, como água, energia e transportes que fazem parte do seu trabalho", colocou ainda o líder Joel.

E, por fim, ele disse: "Deixo meus cumprimentos ao prefeito Junior Abreu, ao prefeito Pompílio, ao presidente da Câmara, Anderson, ao Neirane Impacto Som pela indicação e a todas as vereadoras e vereadores presentes nessa noite memorável." 

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de São Francisco do Piauí e Campinas do Piauí, ambas localizadas no território do Vale do Canindé. Além delas, mais três prefeituras e cinco câmaras municipais tiveram as contas bloqueadas.

O motivo foi a ausência na prestação dos balanços financeiros referentes ao exercício de 2025. As decisões atendem a parecer da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), com o objetivo de coibir grave lesão ao erário, e constam no Diário Oficial da Corte desta quarta-feira (24).

Em São Francisco do Piauí, administrada pelo prefeito Fabiano Araújo de Moura, a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins foi a responsável pela decisão de bloqueio. Já a Prefeitura de Campinas do Piauí, gerida pelo prefeito Jomário Ferreira dos Santos, foi a quinta a ter as contas bloqueadas por determinação do TCE, em razão da inadimplência na entrega das prestações de contas referentes ao período de fevereiro a junho de 2025. A decisão, datada de 23 de setembro, foi assinada pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.

Além dessas, as prefeituras de Pajeú do Piauí, Domingos Mourão e Tamboril do Piauí também tiveram as contas bloqueadas. No caso das câmaras municipais, foram atingidas as de Parnaguá, Monte Alegre do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Luzilândia e Lagoinha do Piauí.

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