A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, encaminhado pelo Executivo Municipal. O documento teve uma emenda modificativa que transferiu recursos da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) e Coordenação, para a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e para a Fundação Cultural Monsenhor Chaves.
A última sessão do ano, na Câmara, definiu como serão aplicados os recursos públicos ao longo do próximo exercício. Segundo o documento enviado pelo Palácio da Cidade, cerca de R$ 3,1 bilhões são provenientes de recursos ordinários do Tesouro Municipal, enquanto R$ 2,9 bilhões correspondem a outras fontes vinculadas, totalizando um montante previsto de R$ 6,08 bilhões.
A proposta orçamentária aprovada também reforça o cumprimento dos índices mínimos constitucionais para Educação (25%) e Saúde (15%) e prevê investimentos em programas e ações alinhados ao novo Plano Plurianual 2026-2029.
A emenda aprovada transferiu R$ 800 mil do orçamento da SEMPLAN e remanejou os recursos para áreas sociais e culturais da cidade. Do total, R$ 300 mil foram destinados à SEMCASPI para melhorias nos Conselhos Tutelares de Teresina, garantindo melhores condições de funcionamento e atendimento a crianças e adolescentes.
Já os outros R$ 500 mil foram destinados à Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves para fortalecer os blocos de carnaval do município, voltados à infraestrutura, mobilidade e segurança durante o período carnavalesco e ao reconhecimento da importância dessas manifestações para a cultura, a democracia, a economia e a inclusão social da cidade.
A estrutura administrativa do município é composta por 29 órgãos, entre secretarias, fundações, superintendências e empresas públicas, responsáveis pela execução das políticas públicas municipais e pela gestão operacional da cidade. O PLOA 2026 também contempla a Câmara Municipal e a Reserva de Contingência do Município.
Deputados e senadores aprovaram projeto na sessão do Congresso Nacional
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.
Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça, e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.
O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.
Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.
Gastos em defesa Na discussão do projeto na Comissão Mista de Orçamento, o senador Esperidião Amim (PP-SC) reclamou de cortes na área de defesa. Segundo ele, o mundo atual está pedindo mais gastos no setor. “A defesa não é uma ficção para um país que tem as fronteiras que temos”, disse.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. fez uma complementação de voto para atender algumas demandas, inclusive para o setor de transportes, mas explicou que era importante votar o relatório final. “É indispensável para que não haja atrasos na execução orçamentária e na transferência de recursos da União para os demais entes da Federação, em especial no que diz respeito a emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes”, afirmou.
Saúde A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no projeto aprovado está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.
A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões e, segundo o relator, ele foi observado porque estão programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.
O relator destacou ainda que foi criado um programa novo no Orçamento que garante alimentação para os estudantes da rede pública de educação profissional.
Emendas Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes. No total, foram atendidos cerca de R$ 50 bilhões em emendas, valor semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões em emendas, segundo o relator, foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.
No Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento do valor das emendas no Orçamento. “Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente poderia ajudar ainda mais o nosso país. Pois vejam a contradição. Nós vamos ter mais de R$ 60 bilhões para emendas de deputados, de senadores, de comissões, de bancadas. O PAC é R$ 52 bilhões”, afirmou.
Com as emendas, alguns ministérios, como Integração e Desenvolvimento Regional, obtiveram mais recursos. Este ministério tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.
A proposta orçamentária seguirá para sanção presidencial.
A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio da Polícia Civil do Piauí (PC-PI), divulga, nesta terça-feira (23), o balanço das ações do Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV) ao longo do ano de 2025. Como reflexo direto dessas ações integradas, o estado registra, neste ano, uma redução em torno de 15% nos crimes de roubo em comparação a 2024. Considerando o acumulado desde 2023, a queda chega a 35%.
As iniciativas fazem parte das ações do Pacto Pela Ordem, lançado pelo Governo do Estado, que visa à construção de uma sociedade mais segura e organizada, com o fortalecimento do combate a todas as formas de violência.
Segundo os dados apresentados, foram apreendidos 2.130 veículos, sendo 2.061 motocicletas, 38 automóveis e 31 caminhonetes, muitos deles com registros de roubo, furto ou adulteração de sinais identificadores. Além disso, mais de 1 mil veículos foram restituídos aos verdadeiros proprietários.
O trabalho investigativo também resultou no cumprimento de 254 mandados de prisão e na apreensão de 52 adolescentes, totalizando 306 medidas judiciais executadas.
“Os resultados positivos são fruto de diversas operações que o DRFV vem realizando, em conjunto com as demais forças de segurança, que atuam de forma integrada para reduzir o número de roubos de veículos. Para o próximo ano, as ações seguirão de forma intensificada”, destacou o coordenador do DRFV, delegado Marcelo Dias.
O prefeito Ronielton de Abílio, de Nazaré do Piauí, respondeu à denúncia de uma dona de casa do Sipauba, naquela cidade, que denunciou que uma obra de pavimentação da estação estava lhe causando danos.
Conforme a denunciante, nesse período chuvoso, as águas passaram a invadir a sua casa após a obra de pavimentação. Veja a matéria. O prefeito Ronilson envia informações que provam que a obra é do estado e não municipal.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
