Na manhã desta sexta-feira, 30, foi entregue à vice-presidente da Câmara dos Vereadores, a vereadora Maria da Guia, a digitalização em meio eletrônico referente a prestação de contas do município do mês de janeiro.

Na manhã desta sexta-feira, 30, foi entregue à vice-presidente da Câmara dos Vereadores, a vereadora Maria da Guia, a digitalização em meio eletrônico referente a prestação de contas do município do mês de janeiro.

A lei de n⁰ 1049, aprovada no mês de março de 2021 pelo Município, com base na Lei Federal Nº 12.682, preceitua que todas as prestações de contas de 2021 sejam feitas de forma digital, de forma a manter sua integridade, autencidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital.

O art. 6º da lei nº 1049/21, prevê que no exercício financeiro de 2021, os balancetes mensais dos

órgãos do Poder Executivo Municipal a serem enviados ao Poder Legislativo, nos prazos e forma da legislação vigente, devem ser entregues em meio digital.

Ainda de acordo com a disposição legal, os originais dos documentos digitalizados dos balancetes mensais dos órgãos do Poder Executivo Municipal devem ser preservados e arquivados

na Prefeitura Municipal, devendo ser disponibilizados para consulta quando necessário.

O documento de prestação de contas foi entregue pelo servidor efetivo, contador e diretor da contabilidade, Joziel Pereira, cumprindo assim o que estabelece a legislação.

O novo Decreto Municipal de Floriano, Nº 47/2021, editado neste domingo, 2, prevê que o município segue o Decreto Estadual Nº 19.619, de 30 de abril de 2021 e segue permitindo que as atividades e celebrações religiosas ocorram mais de uma vez por dia, com tempo de no máximo duas horas e com até 30% de público presencial e cuidados sanitários.

As demais medidas seguem o mesmo padrão dos últimos decretos, mas um pouco mais flexíveis: De segunda a sábado (03 a 08 de maio), o horário de funcionamento de bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, lojas de conveniência e depósitos de bebidas vai até às 22h.

O comércio em geral permanece com portas abertas até às 17h e o shopping de 12h às 22h.

Os órgãos da Administração Pública funcionarão, preferencialmente, por modelo de teletrabalho, mantendo contingente máximo de 30% de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e daqueles considerados essenciais.

A partir das 23h do sábado, 08 de maio, até às 24h do domingo, 09 de maio, somente funcionarão as atividades de serviço essencial.

As mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e outros que comercializam produtos alimentícios, devem encerrar o funcionamento às 23h.

O toque de recolher, de 03 de maio a 09 de maio, segue no horário entre 23h às 5h.

ascom

Imagens de uma manifestação realizada por trabalhadores em educação, de Guadalupe, ganham as redes sociais. Os profissionais querem saber onde a prefeita Neidinha teria gasto cerca de R$ 10 milhões de precatórios.

A classe quer saber onde e gestora aplicou os recursos, pois as obras que, supostamente, a ela teria aplicado o dinheiron não aparecerem, externou um vereador de oposição.

Os manifestantes, em carros e motos, circularam por algumas das ruas da cidade e terminaram a manifestação na frente da Prefeitura.

“Apareça senhora prefeita de Guadalupe para explicar ao professor onde está o dinheiro”, disse uma das manifestantes que estava usando um carro de som e que acrescenta, “nós tínhamos R$ 21 milhões na conta e a prefeita já gastou R$ 10 milhões”.

Veja os vídeos que circulam nas redes sociais.

O que são precatórios

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva. Isto se dá devido à forma como a Constituição Federal tratou do cumprimento das obrigações de pagar dos entes públicos.

 OUTRO LADO

O Piauí Notícias já tentou uma entrevista com a prefeita Neidinha sobre o assunto, via telefone, mas a mesma não atende as ligações.

O Governo do Estado publicou o decreto nº 19.619 com medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir de segunda-feira (03/05) até domingo (06/05), em todo o Piauí, voltadas para o enfrentamento da Covid-19.

Entre segunda (03/05) e sábado (08/05), ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais; atividades esportivas e sociais. Nesse período, bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares só poderão funcionar até as 22h.

Quanto ao comércio, poderá funcionar somente até as 17h e os shopping centers das 12h às 22h. Esses últimos poderão antecipar o início do horário de funcionamento para até as 10h, desde que respeitado o período máximo de 9h de funcionamento.

A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos específicos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais.

A partir das 23h de sábado (08/05) até as 24h do domingo (09/05), ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômico-sociais, com exceção das atividades consideradas essenciais.

No horário compreendido entre as 23h e as 5h, do dia 3 ao dia 9 de maio, ficará proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.

Fiscalização

A fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver. Os órgãos poderão solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Estadual.

Por | 180graus