O governador Rafael Fonteles participou, nesta sexta-feira (29), do encerramento da 62ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), realizada no Piauí. Durante o evento, que reuniu representantes de 26 unidades federativas, o chefe do Executivo piauiense enfatizou a relevância do estado sediar um encontro tão significativo, que busca promover soluções de cooperação e integração entre as fazendas públicas, visando à constante evolução da gestão fiscal no Brasil.

Rafael Fonteles, que foi secretário da Fazenda do Piauí de 2015 a 2022 e presidiu o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) de 2019 a 2022, destacou a importância de uma gestão fiscal eficiente e articulada entre os estados. O Comsefaz tem como objetivo promover a cooperação entre as fazendas públicas estaduais, fortalecendo a gestão fiscal, financeira e tributária dos entes federativos.

Recebido pelo secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, e pelo presidente nacional da Cogef, Eli Sosinho, o governador ressaltou a importância da cooperação entre os entes subnacionais. “A integração entre os estados é essencial para que boas práticas sejam compartilhadas, permitindo que a nossa federação evolua. A reforma tributária é um avanço, mas ainda há muito a ser feito. Para nós, é uma honra receber em Teresina um evento tão importante, onde auditores fiscais e administradores tributários de todo o Brasil discutem e compartilham suas experiências. A prática federativa precisa ser estimulada”, afirmou Fonteles.

Emílio Júnior destacou a importância da troca de experiências no encontro. “Este evento é uma oportunidade única para discutir as melhores ferramentas e soluções, como o uso da inteligência artificial na gestão fiscal e tributária. Com a reforma tributária e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estamos debatendo como controlar e cobrar esse novo tributo”, explicou o secretário.

O presidente da Cogef também abordou os desafios impostos pela nova configuração tributária e a importância da troca de experiências entre os estados. “Aqui, técnicos fazendários de todo o país estão discutindo não apenas a administração tributária, mas também a administração financeira. O objetivo é compartilhar soluções, tanto para o antigo ICMS quanto para o novo IBS”, afirmou Eli Sosinho.

O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades, como a consultora do BID e especialista em Gestão Fiscal, Renata Café; o vice-presidente da Cogef, Marconi Brasil; o coordenador geral de Programas e Projetos de Cooperação da Diretoria de Gestão Estratégica Executiva do Ministério da Fazenda, Luiz Palmeira; a vice-presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho; e o secretário Executivo da Cogef, Henning Von Rautenfeld.

ascom

Pouco depois das 7h da manhã de hoje, dia da votação da eleição da OAB-sub seccional de Floriano-PI, o Dr. César Gondim, candidato à presidência da Ordem na subseção, recebeu uma ligação do piauinoticias e, nessa comunicação, ele informou que a questão da sua cassação se trata de uma Fake News. 

Dr. César está trabalhando normalmente na sua campanha e estará acompanhado todo o processo de votação que se iniciará às 10h30 e terá o encerramento às 18h30.

As urnas estão instaladas na Sede da OAB, à Rua Fernando Marques, ao lado do antigo Fórum, centro.

Candidato da OAB de Floriano, Dr. César Gondim tem registro cassada por irregularidade

Da redação

Um estudo publicado pela empresa Kaya Mind nesta terça-feira (26) mostrou que 80% dos municípios brasileiros já contam com pacientes que fazem uso de produtos à base de cannabis medicinal. São 672 mil pessoas utilizando essa modalidade de tratamento. Dado que representa um crescimento de 56% em relação a 2023.

Se o avanço do uso da cannabis medicinal é uma realidade, ao mesmo tempo, continua sendo um assunto polêmico na sociedade. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi precursora em debater uma legislação que estimula tanto a difusão de informações científicas acerca do tema, quanto a distribuição gratuita dos medicamentos que, em geral, ainda são muito caros.

O deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou a primeira versão do projeto de lei ordinária ainda no ano de 2021. Ele ainda realizou uma audiência pública em que foram ouvidos profissionais da saúde, pesquisadores da área e familiares de pessoas que fazem uso de medicamentos à base de cannabis. No entanto, o projeto não avançou e foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi desarquivada no ano seguinte, mas, novamente, parou na CCJ.

Em 2023, Ziza Carvalho fez novo pedido de desarquivamento do projeto. Dessa vez, a proposição avançou com relatório favorável do deputado Henrique Pires (MDB) na CCJ de Dr. Vinícius (PT) na Comissão de Saúde, Educação e Cultura. O projeto passou em Plenário por unanimidade, mas retornou do governo do estado com vetos relacionados à distribuição gratuita dos medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A justificativa é que esse benefício é definido pelo governo federal.

“A lei que apresentamos estimula pesquisas científicas sobre a Cannabis para fins medicinais, além da distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta nas unidades de saúde pública estaduais e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saude (Sus), no Piauí. A matéria já foi aprovada, falta só a regulamentação. A Secretaria de Estado da Saúde já está em tratativas para aquisição de medicamentos com laboratórios, preparando licitação de diversos medicamentos que são autorizados no Brasil para os tratamentos à base de Cannabis. Futuramente, se Deus quiser, o SUS no Piauí estará fornecendo para aquelas famílias que mais precisam”, explica Ziza Carvalho.

As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), para o triênio 2025/2027 estão agendadas para esse sábado, dia 30 de novembro de 2024, e os Advogados e as Advogadas do Estado têm até às 18h30 para exercer o direito de voto. O pleito ocorrerá das 10h30 às 18h30 e será realizado de forma presencial, por meio de urnas eletrônicas, tanto na sede da OAB-PI, em Teresina, quanto nas 20 Subseções espalhadas pelo estado.

Em Floriano, onde devem votar cerca de 450 eleitores, conforme uma informação repassada pelo advogado José Neto, o candidato da Chapa 10, o advogado César Gondim, que tem apoio do atual presidente Dr. Pablo Alves, teve nessa sexta-feira a sua candidatura cassada. 

As acusações são de irregularidades na sua situação financeira com a Ordem, bem como teria falsificado documento de pagamento da sua anuidade.  Ainda conforme o que levantado pelo Piauí Notícias, por meio do advogado José Neto, o candidato tinha até a meia noite passada (sexta para sábado), para agiliar uma outra pessoa para lhe substuir na sua chapa. 

OUTRO LADO

Espaço aberto para as manifestações do candidato Dr. César Gondim, que está na disputa pela OAB-PI, representação de Floriano-PI.

Da redação