Deputados, membros da Comissão de Finanças, receberam hoje, 16, a procuradora geral de Justiça do Estado, Zélia Saraiva. Ela esteve na Assembleia Legislativa acompanhada de uma comissão de promotores. 

Em plenário a procuradora conversou com os deputados Nerinho (PTB), Mauro Tapety (PMDB) e também com o deputado Gustavo Neiva (PSB), relator do Orçamento Geral do Estado.

O deputado Mauro Tapety disse que a comissão veio até o Legislativo pedir informações sobre a tramitação do Orçamento Geral do Estado 2013 e apresentar alguns dados sobre a situação do Ministério Público.

O deptuado Gustavo Neiva já está analisando a mensagem do Orçamento Geral do Estado e recebendo as demandas dos poderes, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Na próxima quarta-feira (24) o secretário de Fazenda, Silvano Alencar, é aguardado na Comissão de Finanças para apresentar o relatório da gestão fiscal do Estado conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um calendário para a tramitação do Orçamento será elaborado para que as discussões sejam conduzidas pela Assembleia Legislativa.

Piaui

Piauinoticias.com

Os eleitores que não votaram nas eleições de 7 de outubro e não justificaram o voto perante a Justiça Eleitoral (JE) estão sujeitos algumas penalidades isso de acordo com a Legislação vigente. Eles tem um prazo de 60 dias para procurarem se justificar.

No dia das eleições o eleitor que estava fora do domicilio eleitoral poderia se justificar em qualquer eleição eleitoral do País. “Após os dias das eleições o eleitor tem um prazo de 60 dias  para se justificar, mas essa justificativa deve ser encaminhada ao Juiz eleitoral em que ele tem inscrição eleitoral”, disse o servidor da JE de Floriano, Lívio Amorin.

No caso de uma não justificativa o eleitoral estará em débito com a Justiça e poderá sofrer algumas sanções importantes pela Legislação,  como multas por exemplo.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O Tribunal de Contas do Estado vai acompanhar a transição dos atuais prefeitos do Piauí para os eleitos agora em outubro que tomarão posse a partir de janeiro de 2013.

A auditoria do TCE vai percorrer o Estado, de norte a sul, para verificar a situação das contas dos municípios neste final de gestão, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as dívidas empenhadas para a próxima administração.

Os municípios a serem visitados serão escolhidos por meio de sorteio, sendo que a prioridade será dada para aqueles que não formarem a equipe de transição com os novos administradores.

A formalização da medida e os detalhes desta auditoria especial serão discutidos na sessão plenária desta quinta-feira, com a presença do Ministério Público do Estado e da APPM. O objetivo é  evitar que as prefeituras sofram eventuais saques antes de serem repassadas para o sucessor.

TCE-PI

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Da redação