Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de  lei nº 26, de 1º de março de 2013, que cria seis cargos de auditores fiscais  de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, mais  cinco de assessor jurídico e dez de assistente de administração. A proposta prevê um acréscimo financeiro de R$ 1.614.351,87  para o exercício fiscal de 2013 no TCE. Da mesma forma, em 2014, o aumento será de R$ 2.421.572,80.

Consta ainda do projeto a criação de dez cargos de assistentes de administração de nível médio, que deverá atuar nas atividades de serviços gerais de escritório e no setor administrativo daquele órgão público.

Os Agentes, Técnicos de Controle Externo e Assistentes de Administração portadores de curso superior deverão receber R$ 400,00 de gratificação. Conforme a tabela do Tribunal de Contas do Estado o vencimento do assistente de administração com 3 anos de serviço será de R$ 2.000,00 , até cinco anos R$ 2.100,00, de 5 a 7 anos, R$ 2.205,00.

O vencimento para assistente de administração com 9 anos de serviço será de R$ 2.315,25, de 9 a 11 anos R$ 2.431,01, até 13 anos R$  2.552,56, para quem tem 15 anos de serviço o vencimento será de R$ 2.680,19, com 17 anos de trabalho R$ 2.814,20, de 17 a 19 anos R$ 2.954,91, com 21 anos de serviço R$ 3.102,65, de 21 a 23 anos R$ 3.257,78 e, acima de 23 anos de trabalho o vencimento será de R$ 3.420,67.

Atualmente o TCE tem 95 auditores fiscais de controle externo com curso superior, 11 na área de engenharia, 09 na área de ciências da computação e 25 assessores jurídicos. Na carreira de auxiliar de controle externo são 54 técnicos de controle externo, 49 agentes de controle externo e 10 assistentes de administração.

O projeto será votado nas comissões técnicas, depois, irá à votação no plenário da Assembleia Legislativa.

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Alepi

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julga hoje, 18, uma representação do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação da deputada estadual Nize Rêgo (PMDB), esposa do ex-prefeito de Barras, Manin Rêgo. De acordo com o Ministério Público, Nize Rêgo teria realizado gastos não declarados na campanha, no valor de R$ 84 mil. O relator é o desembargador José Ribamar Oliveira.

A Corte eleitoral também deve julgar nesta segunda-feira, a prestação de contas do vereador de Teresina, Gilberto Paixão (PT), referente às eleições de 2012. O Tribunal vai julgar o recurso do vereador após ter as suas contas desaprovadas pelo juiz eleitoral da 2ª Zona. Paixão pede a reforma da decisão. O relator do processo é o desembargador Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo.

O julgamento do recurso deveria ter acontecido na última terça-feira, mas foi adiado para esta segunda. O TRE-PI julga ainda processos relativos à doações na campanha de 2010, acima do limite legal referentes, além de processos de prestações de contas de candidatos que disputaram as eleições de 2012.

Na terça-feira, 19, será julgado um processo de compra de votos ainda do pleito municipal de 2008, tendo como acusados Evaldo Lobato Lima, então prefeito do município de São Gonçalo do Gurguéia, e o vice-prefeito. O candidato derrotado nas eleições, Anderson Luís Alves, é o autor do processo. O juiz Agrimar Rodrigues é o relator do caso.

meionorte

Foi inaugurado na sexta-feira, 15, a conclusão da restauração de 23 Km da PI-117, entre Batalha e Esperantina. A obra inclui ainda o recapeamento de 1,15 Km da avenida Getúlio Vargas, no centro de Batalha, e está orçada em R$ 2 milhões. Formaram o grupo que acompanhou a solenidade, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e diversos parlamentares e prefeitos piauienses.

Após o desenlace da fita e descerramento da placa de inauguração da rodovia, na entrada de Batalha, a comitiva seguiu para a sede do município, onde inauguraram a agência do Instituto Nacional de Seguro Social, em solenidade descontraída, apesar do calor e do sol forte.
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Após os discursos, a comitiva seguiu para Esperantina, onde foi inaugurada mais uma agência do INSS, que passa a atender os segurados da Previdência da região.  Em Joaquim Pires, se inaugurou a restauração em microrrevestimento e a sinalização do trecho de 48 Km da rodovia PI-211, entre Esperantina e Joaquim Pires, obra orçada em R$ 5,54 milhões, além de outras obras.

Nesse sábado, 16, houve a inauguração a pavimentação asfáltica de 23 Km da rodovia PI-112, entre Matias Olímpio e Luzilândia, obra orçada em R$ 5,69 milhões. O governador Wilson Martins  também visitou as obras da ponte sobre o rio Parnaíba, entre Luzilândia e São Bernardo, no Maranhão, orçada em R$ 8,76 milhões, e que será retomada ainda neste primeiro semestre.

piaui

A ampliação do programa Bolsa-Atleta para treinadores esportivos estará na pauta da próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), marcada para terça-feira, 19, a partir das 11h.

De acordo com substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a dois projetos que tramitam em conjunto (PLS 332/2009 e PLS 134/2010), os treinadores poderão fazer jus a 10% do valor do benefício recebido por seus atletas, podendo acumular até dez bolsas.

Para ter direito ao benefício, o técnico não poderá receber salário de entidade de prática desportiva e deverá possuir diploma de bacharel em Educação Física, bem como já estar vinculado ao atleta beneficiado há pelo menos um ano.

Agência Senado