Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 08, de 30 de abril, com Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2014. Conforme o artigo 7º do Orçamento compreende ainda a Mensagem, o texto do Projeto de lei, as metas fiscais com o demonstrativo das despesas e receitas, o quadro do impacto sobre as receitas decorrentes de isenções, anistias, subsídios e benefícios de natureza fiscal. Compreende, ainda, o demonstrativo da dívida pública estadual contratual, as receitas segundo as fontes de recursos e a receita corrente líquida para 2014.

No artigo nº 19 consta que a Procuradoria Geral do Estado enviará até 1º de agosto de 2013 à Secretaria da Fazenda a relação de precatórios judiciais referentes ao Executivo, e aos órgãos ou entidades devedoras para serem incluídos na proposta orçamentária de 2014. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, a exemplo de calamidade pública.

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Alepi

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirmou para as 8:00h da próxima terça-feira, 14, no hotel Royal Tulip, no Rio de Janeiro, o início do leilão de 289 blocos, 14 deles no Piauí, para exploração de petróleo e gás. Os blocos serão disputados por 64 empresas habilitadas, entre elas petroleiras dos Estados Unidos, Espanha, Japão, Malásia, Reino Unido, Canadá e Portugal.

O leilão, que contará com a presença do governador Wilson Martins e terá a duração de dois dias, promete ser um dos mais disputados, expectativa confirmada pelo número de empresas inscritas. O valor mínimo a ser oferecido pelas empresas habilitadas deverá variar entre R$1 milhão e R$1,7 milhão.

Entre as empresas estrangeiras estão Repsol Sinopec, Chevron, BHP, BG, BP e Shell. Do Brasil, Petrobrás, HRT, e OGX. Esta última já explora blocos na bacia do Parnaíba no lado maranhense, com uma produção de 1,6 mil metros cúbicos de gás por dia.

A rodada de licitações, a 11ª da ANP, vai levar a leilão uma área de 155,8 mil quilômetros quadrados, distribuídos em 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.

A área do Piauí é superior a 20 mil quilômetros e envolve diretamente 34 municípios: Alvorada do Gurguéia, Amarante, Antônio Almeida, Arraial, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia, Cajazeiras do Piauí, Canavieira, Canto do Buriti, Colônia do Gurguéia, Currais, Elizeu Martins, Flores do Piauí, Floriano, Francisco Ayres, Guadalupe, Itaueira, Jerumenha, Landri Sales, Manoel Emídio, Marcos Parente, Nazaré do Piauí, Oeiras, Pajeú do Piauí, Palmeira do Piauí, Pavussu, Porto Alegre do Piauí, Regeneração, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, São Francisco do Piauí, São José do Peixe, Sebastião Leal e Uruçuí.

govpi

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), cumpriu agenda na segunda, 06, em Brasília. Ele esteve com ministro Aguinaldo Ribeiro no Ministério das Cidades, acompanhado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP e depois foi ao Ministério do Trabalho.  Firmino Filho quer ampliar o “PAC Mobilidade” na capital do Piauí. 

O prefeito já havia apresentado ao ministro as solicitações para Teresina, na semana passada, durante a visita do Ribeiro à capital para o encontro com os prefeitos eleitos.

“Nós temos um pleito muito importante para a cidade de Teresina, que foi contemplada pelo PAC Mobilidade, esse financiamento nos permite fazer a ponte que vai do Grande Dirceu à avenida Gil Martins.  Nos permite construir oito terminais de integração, e nos permite, também,  fazer a duplicação da Avenida Poti Velho, que sai da Ponte do Poti e vai até a Santa Maria da Codipi.  Qual o nosso desejo?  Nosso desejo é ampliar o escopo deste financiamento, destes recursos”, disse.

Firmino acredita que a busca do avanço do “PAC Mobilidade” é importante, pois se teria um plano de transporte coletivo completo e não fragmentado:

“Hoje, está em R$ 104 milhões e queremos adicionar mais R$ 67 milhões, para saltar para o patamar de R$ 171 milhões. Esse aumento seria suficiente para que nós pudéssemos fazer corredores exclusivos de ônibus em 44 quilômetros, unindo esses oito terminais de integração à região central de Teresina. Isso permitirá que nosso sistema de transporte coletivo tenha maior qualidade, tenha maior celeridade, tenha uma  atenção, uma qualidade superior frente ao temos hoje.  A circulação na cidade é cada vez  mais complicada e a implantação desse plano diretor de transporte público se inicie com essas obras, e queremos fazer uma forma completa e não de uma forma fragmentada”, finalizou.

Firmino disse que a obra é ligada ao PAC e por conta disso o ministro se comprometeu a levar a reivindicação, “com toda a sua boa vontade”, para o Grupo Gestor do PAC.  Ele informou que mesmo que não existam recursos para tocar esta obra, agora, se poderia buscar o aumento da contrapartida e a Prefeitura poderia buscar recursos em fontes de financiamento à nível federal.

Ministério do Trabalho

No final da tarde, o prefeito Firmino Filho esteve em reunião no Ministério do Trabalho, na Esplanada dos Ministérios.  Ele deseja convencer o ministro Manoel Dias a permitir a municipalização do Sistema Nacional de Emprego, o Sine.  Hoje, o Sine, no Piauí, é uma instituição com ações iminentemente voltada para o governo do Estado. Ele deseja que seja instalada uma unidade do Sine para Teresina, o que ajudaria a capital do Piauí a ser mais ativa nas ações integradas com o Governo Federal em programas de qualificação e capacitação.

cidadeverde

O governador Wilson Martins assinou, nesta terça-feira, 7, no Palácio de Karnak, a ordem de serviço para o início da elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico do Piauí. O PDE será elaborado pela Diagonal Empreendimentos, vencedora da licitação e uma das empresas de maior destaque no mercado atualmente. O investimento é de R$ 5,4 milhões.

O Plano terá como foco nove segmentos da economia estadual. A partir desses nove itens serão detalhadas potencialidades e oportunidades nos 11 territórios de desenvolvimento do Estado. O prazo de confecção do estudo é de um ano.

“Esse é um projeto de Estado e não de Governo. Esse Plano irá mostrar os caminhos que o Piauí deve construir para desenvolver-se estrategicamente e com sustentabilidade”, comentou Wilson Martins.

Durante a solenidade, o governador destacou algumas das áreas que deverão ter destaque, como expansão da área cultivada no Cerrado, fortalecimento do turismo, exploração de minerais, gás natural e energias renováveis e o polo de negócios e serviços. “Esse é um Plano para daqui a 40, 50 anos. É responsável pensar no futuro”, acrescentou o secretário estadual do Planejamento, Cézar Fortes. A Seplan será a responsável pelo acompanhamento da confecção do PDE.

Álvaro Jucá, copresidente da Diagonal, afirmou que o Plano, além de diagnóstico, conterá diretrizes para a viabilização de investimentos e avaliação de impactos. O PDE conterá avaliação de macros-tendências do investimento produtivo e em infraestrutura, painel dos projetos estratégicos, mapas de áreas adequadas à produção de bens e serviços de áreas de proteção ambiental. A equipe responsável pelo desenvolvimento do PDE tem em seus quadros Tânia Bacelar, doutora em Economia, e referência nacional em planejamento estratégico.

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