O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (CSDP) voltou a se reunir na última sexta-feira, 15, em sessão Extraordinária. Na ocasião, foi deliberado sobre a atualização das Resoluções nº 07/2011 e nº 14/2011, para fins de deflagração de Concurso de Remoção dos Defensores Públicos do Piauí, em face da nomeação e posse de 12 novos Defensores Públicos, que deverão ser titularizados nas comarcas do interior do Estado.

Durante a reunião, a presidente do Conselho, defensora pública geral do Piauí, Norma Lavenére, fez alusão ao Dia do Consumidor, que transcorreu naquela data, e parabenizou os defensores públicos Alessandro Andrade Spíndola e Luciana Moreira Ramos de Araújo que atuam no Núcleo  Especializado de Defesa do Consumidor da DPE-PI, bem como o defensor público Humberto Brito Rodrigues por sua competente atuação neste ramo perante a Turma Recursal.

Outro assunto abordado foi a abertura de edital para eleição e composição da Comissão Eleitoral para pleito que formará a Lista Tríplice  para o cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, ficando o conselheiro Humberto Brito Rodrigues, responsável pela relatoria do Edital.

A discussão relativa à atualização das Resoluções 07 e 14 do ano de 2011 foi iniciada com apresentação pelo defensor público Manoel Mesquita de Araujo Neto, diretor da Defensoria Regional, de um resumo dos trabalhos desenvolvidos pela Defensoria Pública no interior do Estado. Na oportunidade, a presidente do Conselho registrou a maneira competente e comprometida com que a Diretoria Regional tem desempenhado  suas funções, destacando ser sabedora das dificuldades enfrentadas pelos defensores públicos que atuam nessa área.

Da discussão ficou determinada alteração do parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução 07/2011, reduzindo de dois para um ano o prazo  do interstício para a remoção dos defensores que atuam no interior.  Já o artigo 19º da Resolução 014/2011 determina que fica autorizada a remoção do defensor público que atua no interior antes  de completar o interstício de um ano, até que sejam providas 70 Defensorias Públicas Regionais, dentre outras alterações pontuais .

Ainda durante a reunião o defensor público e conselheiro Arilson Malaquias, destacou a eleição para o cargo de Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), para o qual foi eleita a defensora pública gaúcha Patrícia Kettermann. Ele também informou sobre a divulgação do Mapa da Defensoria no Brasil, documento que a Associação lançou em conjunto com o IPEA,  contando com o apoio do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).  Para Norma Lavenère,  esse documento  da ANADEP é extremamente importante por retratar a situação da país em relação ao número reduzido de defensores com que conta atualmente. “Acredito que a partir desse trabalho a Defensoria Pública no Brasil ficará mais forte e unida”, destacou.  

Além da presidente, Norma Lavenère, a reunião contou com a participação dos conselheiros, Francisco de Jesus Barbosa, Sub-Defensor Geral; Myrtes Maria de Freitas e Silva, Corregedora Geral; Humberto de Brito Rodrigues; Verônica Acioly de Vasconcelos; Arilson Pereira Malaquias; Alessandro Andrade Spíndola;  Sara Maria de Araújo Melo e João Castelo Branco de Vasconcelos Neto.

Também estiveram presentes os defensores públicos Manoel Mesquita de Araújo Neto, diretor Regional da DPE-PI; Armano Carvalho Barbosa, coordenador da Defensoria Regional; Marcos Martins de Oliveira e Wendell Damasceno Sousa.

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A presidente Dilma Rousseff autorizou a construção de Casas de combate à violência contra a mulher no País. O Piauí será beneficiado com o programa. A casa terá delegacia da Mulher, núcleo da defensoria, juizado especial, posto de saúde, IML e assistência psicológica.

A delegada Vilma Alves, que participou em Brasília do lançamento do programa, informou que o local contará com serviços públicos integrados. “Será uma rede de proteção envolvendo a segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda”, disse a delegada que foi recebida pela presidente Dilma.

O governo federal pretende investir R$ 265 milhões na iniciativa, com a construção de prédios, ampliação da Central de Atendimento à Mulher e aperfeiçoamento de coleta de provas de crimes sexuais.

“Os serviços vão se concentrar num local para evitar que a mulher desista, deixando o atendimento mais rápido”, disse Vilma.

Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década. No Piauí, mais de 2 mil boletins de ocorrência foram registrados na delegacia da mulher.

No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Juntamente com o programa, a presidenta Dilma assinou um decreto que aumenta a integração entre os Ministérios da Saúde e da Justiça, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres para a humanizar o atendimento às vítimas de violência sexual. O governo vai aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas que sirvam de provas periciais para crimes de estupros.

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Foi na noite de sábado, 16, a posse da diretoria reeleita do Sindicato dos Empregados e Serviços da cidade de Floriano. O evento solene que  foi realizado numa  churrascaria, bairro Terra Preta, começou com mais de  uma hora de atraso, pois estava sendo aguardado o prefeito de Floriano, advogado Gilberto Júnior (PSB), que confirmou presença mas antes teve que participar de um outro evento.  Tão logo o gestor chegou foi iniciado a solenidade que contou com a presença do presidente da Federação do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Piauí, Marcos Holanda e ainda com um dos secretários da gestão atual, Marcelo Roxo, do Desenvolvimento Econômico.

O vereador Manoel Simplício, presidente da Câmara Municipal,  foi o único parlamentar a marcar presença. Outras lideranças que estavam no evento eram o Zé de Tila (presidente da Construção Civil), Ana Paula (gerente do SESC) e  o presidente da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Floriano, advogado José Osório.

No seu discurso de posse o presidente reeleito, Antonio José de Sousa, agradeceu pela confiança dos colegas em lhe proporcionar mais um  mandato frente ao Sindicato, falou de algumas conquistas e ainda fez agradecimento a esposa, aos filhos que afirmou estarem sempre presentes em todos os momentos, sejam de felicidades ou mesmo de dificuldades.

Após a posse do Toinho e sua diretoria, foi servido um jantar aos presentes com música ao vivo com o artista florianense, Henrique Felisberto.

 Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de  lei nº 26, de 1º de março de 2013, que cria seis cargos de auditores fiscais  de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, mais  cinco de assessor jurídico e dez de assistente de administração. A proposta prevê um acréscimo financeiro de R$ 1.614.351,87  para o exercício fiscal de 2013 no TCE. Da mesma forma, em 2014, o aumento será de R$ 2.421.572,80.

Consta ainda do projeto a criação de dez cargos de assistentes de administração de nível médio, que deverá atuar nas atividades de serviços gerais de escritório e no setor administrativo daquele órgão público.

Os Agentes, Técnicos de Controle Externo e Assistentes de Administração portadores de curso superior deverão receber R$ 400,00 de gratificação. Conforme a tabela do Tribunal de Contas do Estado o vencimento do assistente de administração com 3 anos de serviço será de R$ 2.000,00 , até cinco anos R$ 2.100,00, de 5 a 7 anos, R$ 2.205,00.

O vencimento para assistente de administração com 9 anos de serviço será de R$ 2.315,25, de 9 a 11 anos R$ 2.431,01, até 13 anos R$  2.552,56, para quem tem 15 anos de serviço o vencimento será de R$ 2.680,19, com 17 anos de trabalho R$ 2.814,20, de 17 a 19 anos R$ 2.954,91, com 21 anos de serviço R$ 3.102,65, de 21 a 23 anos R$ 3.257,78 e, acima de 23 anos de trabalho o vencimento será de R$ 3.420,67.

Atualmente o TCE tem 95 auditores fiscais de controle externo com curso superior, 11 na área de engenharia, 09 na área de ciências da computação e 25 assessores jurídicos. Na carreira de auxiliar de controle externo são 54 técnicos de controle externo, 49 agentes de controle externo e 10 assistentes de administração.

O projeto será votado nas comissões técnicas, depois, irá à votação no plenário da Assembleia Legislativa.

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