Os servidores da Justiça Eleitoral (JE) de Floriano começam uma nova etapa no processo das eleições no município, isso após os resultados. As prestações de contas dos eleitos, bem como dos candidatos que não conseguiram êxito nas urnas, é o foco no momento. 

A não prestação das contas de campanha pode resultar em sanções para aquelas pessoas que estavam almejando cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Nessa última segunda-feira, 15,  o promotor Carlos Washington, um dos envolvidos no processo como servidor da Justiça, esteve cedendo uma entrevista ao piauinoticias.com. Segundo ele, continua em aberto o prazo para as prestações de contas que vai se estender até o dia 6 de novembro.

“Os candidatos eleitos devem prestar contas de todo a sua movimentação financeira durante a campanha eleitoral, mas os que não tiveram êxito durante o processo, também devem fazer os mesmos procedimentos”, disse o promotor.

De acordo com informações, muitos dos candidatos já começaram a reunir comprovantes de campanha para apresentar à Justiça, pois uma das penalidades existentes na Legislação Eleitoral para os eleitos que não prestarem contas, é não assumir o cargo para o qual foi eleito e ainda pagar uma multa. 

O promotor afirmou que todos os processos serão analisados pelo Ministério Público que deve enviá-los em seguida para julgamento pelo Juiz Eleitoral. Todos os pedidos deverão ser julgados até o dia 11 de dezembro.  No dia 19 do mesmo mês, é o prazo final para diplomação dos eleitos.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) R$ 1,5 bilhão correspondente ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda. No total, 1,57 milhão de contribuintes irá receber o imposto devolvido referente ao exercício de 2012 e também aos pagamentos residuais dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Para saber se você tem direito ao dinheiro, basta acessar o site da Receita Federal. Outra opção é ligar para o Receitafone, no número 146.

Saiba o que fazer com a grana da restituição

O exercício de 2012 concentra o maior volume de restituições: será devolvido R$ 1,4 bilhão para 1.542.538 contribuintes. O valor já inclui a correção de 4,29% da taxa básica de juros, a Selic. Mais de 8.000 beneficiados são idosos e irão receber R$ 27,8 milhões.

O lote referente a 2011 soma R$ 33,4 milhões, que serão pagos a 17.759 declarantes. Esse valor está acrescido de 15,04% da taxa Selic, correspondente a maio de 2011 a outubro de 2012.

O resíduo de 2010 totaliza R$ 13,4 milhões e será creditado a 5.799 contribuintes. A grana já está acrescida da taxa Selic de 25,19% (maio de 2010 a outubro de 2012).

As restituições de 2009 somam R$ 8,6 milhões e beneficiarão 4.196 contribuintes. A Selic de maio de 2009 a outubro de 2012 agrega 33,65% ao total.

Já o exercício referente a 2008 irá devolver R$ 6,5 milhões a 3.927 contribuintes. O valor foi corrigido em 45,72% pela taxa básica de juros (maio de 2008 a outubro de 2012).

O que fazer se a grana não cair?

A Receita informa que, se o dinheiro não cair na conta, o contribuinte deve procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 de junho e vai até o dia 17 de dezembro.

Outros lotes

Se você deixou para entregar a declaração nos últimos dias e não fizer parte do quinto lote, tenha calma porque seu dinheiro vai chegar.

O governo deverá devolver dinheiro da restituição do IR/2012 nas duas parcelas finais — em novembro e dezembro. A liberação do dinheiro ocorre sempre na virada da primeira para a segunda quinzena do mês.

Em 2012, a Receita Federal esperava por 25 milhões de declarações, mas a entrega superou as expectativas e o órgão recebeu 25,2 milhões de documentos, com base no ano de 2011.

Promover a qualificação de seus servidores é uma constante preocupação da Secretaria Estadual da Justiça. Exemplo disso é a participação do agente penitenciário Delfran de Sousa, no 2° Curso de Operação de Choque realizado pela Polícia Militar do Piauí.

Delfran de Sousa (sousa) é lotado na Penitenciária Regional Gonçalo de Castro Lima que fica na comunidade Vereda Grande, zona rural de Floriano, e passou por um rigoroso processo de seleção, através de teste de aptidão física, sendo o único agente apto a participar do 2° Curso de Operação de Choque.

“Participar desse curso é a realização de um grande sonho, além de ser fundamental para que tenha êxito na função que exerço”, ressaltou Delfran.

Com duração de 51 dias, o Curso de Operação de Choque foi composto por aulas teóricas e práticas, abrangendo conteúdos que vão desde a reintegração urbana a controle de rebelião em presídios.

O curso é financiado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e foi ministrado por profissionais da área de segurança, vindos de diversos estados como Brasília, São Paulo e Pará.

Com informações do Piaui

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi) em parceria com o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência de Parnaíba, realiza nesta terça-feira (16) a 2ª Jornada em Defesa dos Direitos da Mulher em Parnaíba.

O evento tem como objetivo informar e formar os mais diversos profissionais e militantes de Órgãos Públicos e de Entidades da Sociedade Civil envolvidos com a problemática da violência doméstica e/ou familiar, especialmente no sentido de torná-los aptos para identificar e diagnosticar todas as formas de violência contra a mulher previstas na Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -, bem como para indicar e/ou acionar os diversos mecanismos existentes para a proteção dessas mulheres vítimas.

A 2ª jornada será no Teatro do Sesc Avenida, situado na Avenida Presidente Vargas, no Centro da cidade de Parnaíba, e contará com a participação de aproximadamente 150 pessoas entre psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, enfermeiros, agentes comunitários de Saúde, servidores lotados no Hospital Regional para atendimento de vítimas de violência doméstica, servidores lotados na Delegacia da Mulher. Contará ainda com a participação da defensora pública Verônica Acioly de Vasconcelos, da psicóloga Cynara Veras e da assistente social Mauricema Holanda, representantes do Núcleo da Mulher em Situação de Violência de Teresina.

Piaui