O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, abriu inquérito civil público para investigar falhas na aplicação de recursos federais no município de São Francisco de Assis do Piauí.

O inquérito foi aberto através da Portaria nº 38/2013, de 13 de maio, considerando relatório de fiscalização de outubro do ano passado da Controladoria Geral da União, que trata dos “resultados dos exames realizados sobre 16 Ações de Governo, integrantes dos programas fiscalizados, executadas em São Francisco de Assis do Piauí em decorrência da 37ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos”.  Os recursos federais foram provenientes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

De acordo com o Procurador, durante a fiscalização da CGU foram constatadas “falhas na execução da atividade finalística a que se destinam os recursos do Programa de Governo respectivo; impropriedades na execução dos contratos; impropriedades procedimentais em licitações; e falhas formais, pelo descumprimento de dispositivos legais, principalmente no que diz respeito à atuação dos órgãos de controle social, ocasionando deficiências no funcionamento dos mesmos”.  O prefeito do município, Genivaldo Santos Irineu, foi procurado para comentar a investigação do Ministério Público Federal.

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