O governador Wilson Martins sancionou a Lei nº 6.291, que proíbe o uso de recursos públicos ou incentivos fiscais para produção e contratação de shows culturais e artísticos que apresentem conteúdo depreciativo e constrangedor, que desvalorize, exponha, incentive ou que faça apologia à homofobia, prostituição de menores e a violência, principalmente contra a mulher ou droga.
Aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei da Cultura Limpa assegura a qualquer pessoa presente a evento subvencionado apoiado com verba pública, que se sentir constrangida, desvalorizada ou discriminada de qualquer forma, o direito de representar ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou à Fundação Cultural do Piauí (Fundac).
A lei estabelece que qualquer projeto cultural, que pretenda obter recursos públicos para a produção e realização de algum evento cultural, deverá ser encaminhado à Fundac e submetido ao Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec), para análise da relevância cultural, bem como se não há afronta à nova lei.
Só depois de visto e analisado, o projeto receberá certidão com parecer favorável, ao qual deve constar o compromisso do beneficiário de cumprir as determinações da “Lei da Cultura Limpa”, em relação às letras de músicas que serão executadas no evento.
O descumprimento sujeita o responsável pela liberação dos recursos a multa no valor de 3 mil Ufirs-PI. Na hipótese de descumprimento por parte do beneficiário das obrigações dispostas na certidão, este ficará sujeito à devolução total dos valores recebidos.
A Eletrobras Distribuição Piauí garante que neste ano elaborou um plano de contingência com ações e escala especial de funcionários no período das festividades da virada do ano, para que não haja interrupções no fornecimento de energia no litoral do Piauí. Em anos anteriores os turistas que procuram as praias do Piauí tiveram problemas com a falta de energia.
Segundo Gregório Paz, da diretoria do órgão, dentre as medidas adotadas pela Eletrobras para evitar ocorrências que possam interferir nas festividades, está a intensificação de manutenções preventivas e corretivas na rede de distribuição, disponibilização dos contatos telefônicos de pessoas responsáveis pela operação de subestações e manutenção de linhas de transmissão e alimentadores.
“Para garantir o pronto atendimento, se necessário, serão mantidos, em regime de plantão ou de sobreaviso, 630 técnicos de várias áreas, sendo 190 para o litoral”, disse Gregório.
O funcionário do órgão disse ainda que durante a semana que antecede a festa da virada, foi construída uma nova linha para dar suporte em situação de contingência.
“Dedicamos uma atenção especial para a área litorânea, além de várias reuniões com membros do governo do estado para buscar uma facilitação na liberação de acesso da orla, caso acontece algum problema”, afirmou.
O prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB) convocou nesta quinta-feira, 27, os aprovados do último concurso realizado no ano de 2010. Foram chamados 56 aprovados para tomar posse, na qual preencherá 100% das vagas que foram oferecidas no certame.
As vagas ocupadas são das seguintes áreas: professor de ensino infantil da zona rural, educador ambiental, serviços gerais , fonoaudiólogo, nutricionista, enfermeiro e assistente social.
Os convocados deverão levar seus seguintes documentos amanhã, 28,: cópias do RG, CPF e título de eleitor, 1 foto 3 x 4, cópia do documento militar para os candidatos do sexo masculino; declaração de aceitação do cargo, declaração de bens, comprovação de votação da última eleição e declaração de não acumulo de cargos, declaração da instituição que trabalha e respectiva carga horária, atestado de antecedentes criminais, original do diploma com xerox autenticada com a respectiva habilitação para o cargo e exames raios-x do tórax, hemograma completo, oftalmológico, eletrocardiograma, atestado de saúde mental e atestado de saúde.
As duas equipes de transição que realizaram nessa quarta-feira a última reunião para tratar das questões de novos interesses da atual administração, bem como da futura administração, terminaram com um bom entendimento, pelo menos foi o que declarou o prefeito diplomado e que assume a cidade de Floriano em 1º de janeiro, o advogado Gilberto Junior (PSB).
Numa entrevista ao piauinticias.com o prefeito Gilberto disse, “tivemos alguns entendimento finais, alguns ajustes, acertos e está tudo dando certo, em termos de comissões de transição as coisas estão bem adiantadas, graças a Deus está sendo muito bem cordial o relacionamento entre os membros das equipes de transição”.
Gilberto Júnior disse ainda que agora estará falando com os membros do seu futuro governo sobre as questões administrativas, horários a serem trabalhados, questões de equipamentos e preenchimentos dos cargos de assessores mais imediatos.
Para o secretário de Governo da administração de Gilberto Junior, ex- vereador Cesar Pedrosa que foi um dos integrantes da reunião entre as duas equipes de transição, esse não foi o último ato desse processo e colocou, “Ficou acertado uma agenda de transição in loco em cada secretaria municipal, a equipe atual em forma cortez vai mandar o responsável atual por cada secretaria recepcionar no dia dois cada novo secretário da administração Gilberto Junior e Salomão Holanda”, externou afirmando que a transição em si proporcionou satisfação. “Nós estamos satisfeitos pela forma como fomos tratados na transição”, finalizou.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O governador Wilson Martins sancionou a Lei nº 6.291, que proíbe o uso de recursos públicos ou incentivos fiscais para produção e contratação de shows culturais e artísticos que apresentem conteúdo depreciativo e constrangedor, que desvalorize, exponha, incentive ou que faça apologia à homofobia, prostituição de menores e a violência, principalmente contra a mulher ou droga.
administração, bem como da futura administração, terminaram com um bom entendimento, pelo menos foi o que declarou o prefeito diplomado e que assume a cidade de Floriano em 1º de janeiro, o advogado Gilberto Junior (PSB).