O Comitê Estadual de Enfrentamento à PEC da Impunidade esteve reunido, nesta sexta-feira, 8, na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí (PGJ), para definir as ações da atuação integrada para a realização da campanha “Brasil Contra a Impunidade” no Piauí.

O Comitê - que reúne representantes da PGJ, do Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) – tem por objetivo congregar ações no sentido de chamar a atenção da sociedade quanto à gravidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/11, também chamada de “PEC da Impunidade”, que visa acabar com o poder investigativo do MP e de outras instituições dando exclusividade à Polícia Civil e à Polícia Federal no processo.

A campanha busca mobilizar e conscientizar os cidadãos sobre o prejuízo que a aprovação de tal PEC pode gerar ao processo de investigação criminal no país – consequentemente, favorecendo a corrupção e a impunidade. A mobilização quer, além disso, conseguir o maior número de assinaturas contra a aprovação da Proposta.

De acordo com o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, o objetivo é combater a PEC 37, pois, segundo ele, a proposta tira do cidadão o direito de ter uma instituição a mais investigando e combatendo a corrupção e o crime organizado.

“É preciso que a sociedade entenda a relevância de não admitir que o Congresso Nacional aprove uma proposta que suprima esse direito. Para isso, vamos deliberar ações para definir como vamos tratar esse tema perante a sociedade”, explica Rubens.

O plano de ações definido consiste em mobilizações internas, coleta assinaturas, audiências e visitas a universidades públicas e privadas, a grupos e líderes religiosos da sociedade civil. O Comitê vai realizar, também, um café da manhã com a os representantes da bancada federal do Piauí em Brasília para pedir apoio à campanha.

A PEC 37, que recentemente foi aprovada pela Câmara dos Deputados, está prestes a ser apreciada pelo Senado. Os promotores e procuradores de Justiça destacam o prejuízo à sociedade com a aprovação dessa Emenda, pois aumenta a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando os interesses da sociedade.

Ascom

As Procuradorias dos Estados e municípios brasileiros serão acionadas para ingressarem com ações visando defender a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties. A informação é do senador Wellington Dias (PT). Segundo ele, o advogado geral da União e a Procuradoria do Congresso Nacional já sinalizaram com pareceres positivos em relação ao pleito dos Estados que querem os recursos dos royalties do pré-sal divididos igualitariamente.

“Estamos acionando todos os procuradores dos Estados, capitais, cidades brasileiras, para agirem para defender seu povo”, pontuou. Dias também criticou a decisão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determinou nesta quinta-feira a suspensão de todos os pagamentos do Estado, com exceção dos servidores públicos, até sair a decisão do Su-premo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional que mantinha o percentual atual de divisão dos lucros do petróleo.

“É uma forma de pressão contra o Supremo, já que o Rio é um Estado com uma amplitude nacional. Fizemos uma divisão mais justa e ninguém vai ganhar no grito”, disse Wellington, acrescentando que Cabral atuou “como um jogador”. “O Cabral não abriu espaço para negociar”, frisou. Para o senador petista, que é líder do PT no Senado Federal, o Rio de Janeiro não irá perder recursos e sim deixar de ganhar mais nos próximos anos.

“O Rio vai receber o que recebeu em 2010, cerca de R$ 12 bilhões. O petróleo em mar é de todos os brasileiros, e piauienses, que contribuíram para custear as pesquisas da Petrobras para perfurar poços, construir plataformas”, afirmou.

O governador também ressaltou que, dentro dos esforços do Governo do Estado para melhorar a oferta de serviços em saúde e assegurar melhor resolutividade para unidades de saúde no interior do Estado, será assinado, na próxima terça-feira, 12, o termo de adesão das prefeituras municipais ao Programa Estadual de Cofinanciamento da Saúde. O ato acontecerá durante reunião com todos os gestores municipais do Piauí promovida pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), na sede da entidade, a partir das 8:30h.

Ccom

Na manhã desta sexta-feira (8), às 10:00h, o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, vai assinar, durante solenidade em Teresina, no Palácio de Karnak, três instrumentos que promoverão benefícios para a população de algunas municípios piauienses.

Um deles, com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para aquisição de e instalação de 267 sistemas de irrigação; outro para prosseguimento de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Amarante, Guadalupe, Ilha Grande, Murici dos Portelas, Porto e União; e o terceiro é a assinatura de ordem de serviço para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de Oeiras.

ASCON: Márcia Alex

O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí está realizando um curso de Capacitação em Vistoria e Análise de Projetos. A turma iniciou suas atividades na terça-feira , 5, nas dependências do Quartel Geral, que fica na Avenida Miguel Rosa, Teresina-PI. Serão 31 novos soldados trabalhando para verificar se as estruturas físicas de edificações estão cumprindo com as exigências de segurança.

O curso, com duração de oito dias, está sendo ministrado pelo major Veloso e pelo major Carvalho Leal, oficiais do Setor de Engenharia. Após a formação, os soldados serão lotados nas bases estabelecidas em Parnaíba, Floriano, Picos e em Teresina.  “O objetivo do curso é dotar os militares de conhecimento técnico para que possam realizar as análises dos projetos, bem como as vistorias”, disse o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Piauí, coronel Manoel Santos.

Desde o ano passado, o Corpo de Bombeiros vem intensificando esse tipo de atendimento. Somente em 2012 foram realizados mais de 5 mil atendimentos, sendo 4.000 vistorias e mais de 1.000 análises de projetos. Qualquer tipo de edificação, para funcionar, tem que passar por uma vistoria criteriosa prevista na Lei Estadual N°5483 que trata sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado e dá competência à corporação de realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios.

O Corpo de Bombeiros realiza rotineiramente um trabalho criterioso em relação a edificações, que só são liberadas depois de cumprir uma série de exigências. “Todo edifício, ao ser construído, precisa ter o projeto encaminhado à corporação para que seja feita a análise das exigências de segurança. Após a construção, é realizada uma vistoria às instalações da obra para ver se a execução cumpriu com o projeto”, destacou o comandante

Piaui