A atual prefeita do município de Caxingó, Rita de Resende Sobrinho (PT), denunciou que herdou uma dívida que pode ultrapassar R$ 1 milhão. De acordo com a gestora, cerca de R$ 500 mil correspondem à folha de pagamento dos servidores municipais que está em atraso.
De acordo com informações da tesouraria, a atual gestão encontrou a Prefeitura Municipal com um saldo de menos de R$ 50 mil deixados pela ex-prefeita do município, Hermenegilda Brito de Menezes, conhecida como Mené (PSB).
A prefeita e sua equipe de governo se reuniram na semana passada com servidores que estão com vencimentos em atrasos. “Temos que pagar tudo para ter uma gestão em avanço. Mas não faremos do dia para noite. Precisaremos conversar para criar datas que possamos honrar. É possível que tenhamos que parcelar essa dívida já que o município não dispõe de recursos para efetuar o pagamento de uma só vez”, disse a prefeita.
Outro problema foi que a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditada na conta da Prefeitura de Caxingó, ficou com apenas R$ 327,16, visto que do valor de R$ 128.577,00 que foi depositado, foi descontado pelo INSS devido ao acúmulo de dívidas.
Devido às condições em que foram encontradas as Prefeituras Municipais do Piauí, 138 prefeitos decretaram estado de emergência em seus municípios, alegando a existência de hospitais e postos de saúde sem funcionamento, veículos quebrados, falta de combustíveis e até material de limpeza.
Agora, a oposição questiona os decretos de estado ou situação de emergência porque deixam os atuais prefeitos livres para fazerem compras, contratarem obras e serviços sem licitação durante 60 ou 90 dias, dependendo do prazo da vigência dos decretos.
O prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues, decretou situação de emergência por 90 dias nas áreas de educação, administração, saúde, transporte, limpeza e iluminação públicas.
Reginaldo Raimundo Rodrigues alegou para decretar situação de emergência em Acauã supostas inúmeras irregularidades e total descaso deixados pela administração anterior.
Rodrigues apontou que encontrou no município postos de saúde sem o funcionamento adequado todos os veículos foram encontrados quebrados e sem combustíveis; computadores sem quaisquer informações ou dados; além de equipamentos da administração pública danificados.
O prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, decretou estado de emergência no município por 60 alegando que o Hospital Público Municipal está prestando seus serviços de saúde de forma precária; estão paralisados os serviços de limpeza pública, de capina e de coleta de lixo, resultando em um insuportável e generalizado acúmulo de lixo em vias públicas e logradouros do município e entulhos por toda a cidade.
Conforme Edilson Sérvulo de Sousa, também encontrou atraso nos salários dos servidores e no pagamento das contribuições do imposto de Renda para a Receita Federal, além da precariedade dos equipamentos existentes nas repartições públicas municipais.
O prefeito de Paulistana,Gilberto José de Melo, decretou estado de emergência no município por 90 dias argumentando ser necessário adquirir equipamentos e material de expediente e de limpeza, além de contratos de obras de infra-estrutura a fim de que não ocorram prejuízos e comprometa a segurança da população.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) estará julgando na sessão da próxima terça-feira, 15, a prestação de contas do diretório estadual do Partido Popular Socialista(PPS).
A prestação de contas é referente aos ano de 2009 e 2010. Os advogados são Kelson Vieira de Macedo e Fernando Fortes Said. O relator do processo será o juiz Sandro Helano Soares Santiago.
Se a divisão ‘per capita’ do repasse constitucional de recursos feito para os municípios do Piauí (Fundo de Participação) fosse um critério de aferição de desenvolvimento econômico, a cidade mais rica do Estado seria Miguel Leão. A mais pobre seria Picos. No ano passado, o município de 1.253 habitantes recebeu R$ 3.095.735,68, equivalente a R$ 2.470,66 por habitante/ano.
Miguel Leão está na ponta de uma lista de 21 municípios com um FPM superior a R$ 1 mil por habitante. Nessa relação aparecem ainda cidades como Santo Antônio dos Milagres, a segunda colocada, com FPM por habitante/ano de R$ 1.503,51, e Prata Piauí, a 21ª da lista, com R$ 1.003,48.
Na companhia de Picos entre os municípios com menor ‘per capita’ de FPM estão algumas das cidades de maior população do Piauí: Floriano (R$ 196,76), Piripiri (R$ 200,26), União (R$ 217,73), José de Freitas (R$ 222,60), Campo Maior (R$ 228,42), Barras (R$ 230,08), Oeiras (R$ 231,63), Altos (R$ 239,23), Esperantina (R$ 245,91) e Pedro II (R$ 247,69).
Todas tiveram em 2010 um repasse ‘per capita’ pelo menos dez vezes menor que o FPM por habitante aferido pelo município de Miguel Leão. Teresina ficou com repasse de R$ 274,60 por habitante – 8,9 vezes menor que o da pequena cidade ao sul da capital.
Essa distorção também aparece se forem segregados os dados das transferências feitas para os municípios do que seria o ‘Estado’ do Gurgueia e do ‘Estado do Piauí’. Os 88 municípios do ‘novo Estado’ teriam – pelos dados de 2010 – um FPM ‘per capita’ de R$ 464,86. Nos municípios do que seria o Piauí (136), o repasse de recursos por habitante ficaria de R$ 265,29, ou seja, na parte do ‘Gurgueia’, o valor por habitante para o Fundo de Participação é, desde logo, 75% maior que na parte do ‘Piauí’.
Tais distorções decorrem certamente de um equívoco grave na lei de repartição dos recursos constitucionais: há 18 faixas para repasses aos municípios, determinadas por limites demográficos. De uma faixa para outra, o aumento da receita repassada pela União pode ser de até 33% maior que o montante da faixa imediatamente anterior.
Para ilustrar, tomemos os municípios de Palmeirais (13.745 moradores em 2010) e de Porto (11.897 residentes). A diferença entre as populações é de 15,53%, mas Palmeirais recebeu no ano passado R$ 5.159, 559,34 – 25% a mais de recursos que Porto, que ficou com R$ 4.127.647,52. Isso fez com que o repasse por habitante para Palmeirais (R$ 375,38) fosse 8% maior que o de Porto (R$ 346,95)
Um olhar sobre os valores mostra que algo está bastante errado. Um cidadão em Picos, sob esse aspecto, teria que custar 13 vezes menos que um cidadão de Miguel Leão. Um ser humano morador de Porto precisaria de 8% menos escola e saúde que uma alma residente em Palmeirais.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
