Mais de 200 municípios do Piauí já inscreveram agricultores familiares no programa Garantia Safra 2013/2014, segundo dados provisórios da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR). Os números oficiais, no entanto, somente serão divulgados no final deste mês.
Para a próxima safra, o Piauí terá direito a 120 mil vagas para trabalhadores familiares que, em caso de perda da safra, por falta ou excesso de chuvas, terá direito a um seguro no valor de R$ 850, pago pelo governo federal em cinco parcelas de R$170.
Segundo o coordenador estadual do programa no Piauí, Matias Ribeiro Cabral, o prazo para que o trabalhador confirme sua inscrição, com o pagamento de uma taxa no valor de R$12,75, vence no final de novembro. “Só com o fim desse prazo é que o governo terá condições de saber quantos trabalhadores realmente aderiram ao Garantia Safra”, explica ele.
Para ter direito ao seguro, a pessoa tem que ser agricultor familiar, ter renda mensal de até 1,5 salário mínimo - sem incluir a aposentadoria rural, cultivar áreas não irrigadas e cultivar entre 0,6 e 10 hectares de arroz, algodão, feijão, mandioca e/ou milho.
No caso do agricultor familiar que tem contrato com empresa possuidora do Selo Combustível Social, cultivando o consórcio de feijão com mamona, ele também pode participar do Garantia Safra, assegurando a produção de feijão.
Atendendo requerimento da deputada Rejane Dias (PT), a Comissão de Administração Pública e Política Social se reuniu para debater a importância de se investir em segurança alimentar e garantir a alimentação na mesa de todos os cidadãos piauienses. A deputada Rejane Dias abriu os trabalhos explicando os motivos que a levaram a convocar a audiência.
Disse que vem se dedicando ao tema desde o ano passado, quando apresentou e aprovou na Assembleia a Lei Orgânica de Segurança Alimentar, que exige o fornecimento de alimentos saudáveis nas escolas das redes pública e particular do Estado do Piauí. “Nós sabemos, mães e pais, da importância do alimento na formação de nossos filhos e também que a escola é a extensão de nossos lares, daí a necessidade de garantirmos uma alimentação saudável para eles a partir da escola”, disse Rejane.
O primeiro convidado e falar foi o secretário da Sasc, Francisco Guedes, que destacou a preocupação dos governos petistas a nível nacional e estadual com o tema da alimentação, tendo o presidente Lula ter dado uma grande demonstração de que iria acabar com a fome e a miséria do povo brasileiro a partir do momento em que ampliou o alcance da Bolsa Família. Ele também lembrou que neste ano está sendo comemorando 10 anos da implantação do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e do Bolsa Família.
“Nestes últimos dez anos os governos Lula e Wellington Dias investiram bastante no setor que fez reduzir pela metade o número de brasileiros que se encontravam em situação de pobreza extrema”, disse Guedes, que falou ainda das ações do governador Wilson Martins para reverter a situação desfavorável dos que precisam se alimentar mais. “Hoje apenas 6% da nossa população vive em condição de pobreza extrema e o governador Wilson Martins espera reduzir este número para 5% até o final de seu governo”, disse ainda Guedes, que destacou também a implantação da Caisan – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, que faz parte do plano estadual para o setor.
Participaram da audiência representantes dos conselhos nacional e estadual de segurança alimentar, estudantes da faculdade Novafap; da coordenação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados, da secretaria de Agricultura e da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A primeira suplente de senadora Regina Sousa e o secretário de Assistência Social do Estado, Francisco Guedes Alcoforado Filho também estiveram presentes no debate. O Ministério Público não enviou representante.
Governo indiferente - Já a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Norma Suely, discordou dos avanços anunciados pelo secretário Francisco Guedes. Lembrou que a audiência convocada pela deputada Rejane Dias comemorava também o dia Mundial se Segurança Alimentar e da importância da lei aprovada na Assembleia que exige uma alimentação saudável nas escolas; mas disse que ainda há muito que ser feito para se garantir realmente estas conquistas.
Começou criticando a burocracia que atrapalha a aquisição de alimentos frescos e saudáveis oriundos da agricultura familiar; cobrou concursos públicos para a contratação de profissionais de nutrição; espaços adequados para a alimentação dos alunos nas escolas; e condenou a indiferença do governo para com os representantes dos conselhos. “O governo não cumpriu as promessas de campanhas e sequer nos recebe em audiência”, arrematou Suely.
Também falaram a representante do Conselho Nacional de Alimentação, Teonas Gomes; da Comissão de Segurança Alimentar da Câmara Federal, Yolanda Mendes Gomes (que representou op deputado Nazareno Fonteles, presidente da comissão) e Cléia Maria Montino, mãe de uma criança portadora de uma doença que não permite o consumo de alimentos que contêm glúten. Ela falou de suas experiências em conviver com o filho e da falta de avanços na fiscalização da comercialização de alimentos que prejudicam as crianças e adultos.
Professores lotados na Educação Municipal de Floriano fazem manifestação por ruas e avenidas da cidade, após se reunirem no prédio da Câmara Municipal, praça Cel Borges. A classe está reivindicando recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação de Base (FUNDEB), que é referente ao exercício de 2012.
O movimento vem tendo a frente o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Osael Sousa. “A problemática da Educação na cidade de Floriano vai além de um único item que é o repasse do FUNDEB, pois além desse rapasse tem um grande problema que é o pagamento do vencimento. O prefeito Gilberto Júnior passou para a entidade sindical uma tabela de vencimento e essa tabela não está sendo cumprida, ou seja, está no terceiro mês que esse profissionais não estão recebendo seus vencimentos na data certa, e isso, é um dos pontos”, explica o sindicalista afirmando que existem outros pontos que não estão sendo cumpridos pela gestão que tem revoltado a classe que vem se manifestando.
Numa entrevista cedida no final da tarde dessa terça-feira, 5, o advogado Marcos Vinicius Queiroz Neiva (imagem à esquerda) que está como Controlador da Administração de Barão de Grajaú – MA, declarou que o Município ingressou com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa tendo como réu o ex-prefeito Raimundo Nonato e Silva (à direita).
De acordo com o Controlador Marcos Vinicius o município foi notificado na manhã de hoje, 5, com uma sentença proferida pelo Juiz Federal, Agliberto Gomes Machado, da Subseção Judiciária de Caxias da Justiça Federal, área de 1ª Instância.
Na entrevista coletiva o Controlador baronense externa, “nessa sentença o meritíssimo Juiz julgou procedente o pedido para condenar o requerido nas seguintes sanções: Ressarcimento integral no valor de R$ 95.321, 97 referente a 28 de fevereiro de 2001, sendo que o município tem o prazo de 10 dias para que apresente em Juízo um memorial de atualização desse cálculo assim que seja dada a efetiva e total cumprimento dessa sentença; foi condenado ainda a perda de função pública, caso exerça algum cargo público em alguma municipalidade ou mesmo no governo estadual, ou federal, essa função será perdida”.
Ainda segundo a narrativa do Controlador, o ex-prefeito Raimundo Silva (PMDB) estaria por três anos com os direitos políticos suspensos e ainda teria que pagar uma multa no valor de R$ 10.000,00.
Logo em seguida a reportagem do piauinoticias.com procurou o ex- prefeito Raimundo Silva para sua defesa que começou se manifestando da seguinte forma, “admiro muito o grupo do prefeito que ai está. O maior desejo que eles tem é que isso seja uma verdade, ou seja, de que realmente os meus direitos políticos sejam cassados para que em 2016 a gente não se encontre, mas ele pode ter certeza que eu vou lutar com todas a minhas forças para que nas próximos eleições estejamos juntos para que realmente o mesmo possa dizer ao povo baronense o que veio fazer. Pois, até agora com praticamente um ano de mandato, ele não moveu uma pedra de um lado para o outro para dizer que fez uma obra, a não ser procurar de todas a maneiras denegrir a minha imagem, fuçando em todas as secretarias do Estado e ministérios como um ato de perseguição. Estão dizendo que não prestei contas de convênios e usando as rádios e Tv locais, e há alguns meses atrás afirmaram que o município não tinha fechado nenhum convênio ainda porque eu tinha muitas inadimplências, mas até então, não existe confirmação de inadimplência na minha gestão, pelo contrário, deixamos o município em ordem e com todas a obrigações sanadas”.
O ex-prefeito disse também que infelizmente não tem tido acesso a imprensa como tinha no passado. “São poucos os profissionais da imprensa que tem me procurado para me manifestar diante das acusações, ou mesmo, de outras situações sobre a política local ou estadual e que envolvem o meu nome”, disse o ex-prefeito peemedebista enaltecendo que a atual gestão vive somente de propaganda.
E finalizou, “a administração atual recebeu umas máquinas de ordem agrícola e disse que foi mérito dele. Não! Aquilo foi mérito do ex-prefeito Raimundo Silva que deixou projetos no Ministério de Desenvolvendo Social como todos os municípios do semi-árido maranhense e piauiense deixaram”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Mais de 200 municípios do Piauí já inscreveram agricultores familiares no programa Garantia Safra 2013/2014, segundo dados provisórios da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR). Os números oficiais, no entanto, somente serão divulgados no final deste mês.
