Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira, o deputado estadual Gustavo Neiva relatou a mensagem do Governo, assinada pelo ex governador Wilson Martins que faz a doação de 60 hectares de terras pertencentes ao Estado do Piauí, situadas no município de Floriano, para que seja realizada a regularização fundiária do bairro Cajueiro II, em Floriano.
Essas terras seriam usadas para a construção de um Distrito Industrial, as obras não seguiram e cerca de 500 famílias vivem hoje nesta região há mais de 15 anos, sem o direito ao título sobre a terra. Agora com esse projeto de lei que institui a doação, essas famílias poderão investir em infra-estrutura das residências e ter o registro.
O parlamentar Gustavo Neiva, representante do município de Floriano na ALEPI, intermediou o processo entre o Governo do Estado, Prefeitura de Floriano e a Associação de moradores através do Bento.
"Essas terras ficam localizadas na entrada de Floriano, é uma conquista muito importante esta doação, vai beneficiar essas mais de 500 famílias que ali moram, agora elas podem reformar e ter a casa em seus nomes", disse Gustavo Neiva.
Numa entrevista ao piauinoticias.com o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Floriano, comerciário Antonio José de Sousa (Toinho), esteve falando sobre os acordos firmados na última Convenção Coletiva de Trabalho e explicando como deve ser o funcionamento do comércio nos próximos dias, ou seja, no período da Semana Santa.
Todos os comerciários estarão trabalhando até as 16:00h da quinta-feira, 17, quando todas as empresas terão as portas fechadas e só reabrirão na terça-feira, 22, pois na segunda, é 21, dia de Tiradentes.
“Exceto os supermercados e as lojas que ficam no entorno do Mercado Central. Na sexta todo o comércio é fechado e no sábado funciona os supermercados das 8:00h às 13:00h, no domingo será o mesmo horário e na segunda também das 8:00h as 13:00h, isso por força do acordo da Convenção Coletiva de Trabalho”, explica o líder sindical afirmando que tudo está em acordo com as partes, após discussões na Convenção realizada ainda o ano passado.
Um morador da localidade Pombas, zona rural de Canavieira-PI, esteve mais uma vez no piauinoticias.com para reclamar das péssimas condições da energia que é distribuída na referida localidade. Segundo o denunciante, Edinelson Pires, a fiação que distribuía energia para as casas ainda está em postes de madeira e muitos desses postes onde estão esses fios, estão com a vida útil vencida.
Em março passado, tivemos nesse portal de noticias e mostramos através de imagens a situação de muitos postes da rede elétrica com problemas, na oportunidade, ainda afirmamos que estamos com uma bomba relógio no nosso dia a dia, pois a qualquer momento um poste desse poderá cair sobre uma pessoa e matar alguém, pois muitos animais já morreram eletrocutados devido a queda de fios, disse.
Nessa ultima semana, segundo o denunciante, um poste de madeira caiu devido ao seu estado de conservação, pois o mesmo foi fincado há muitos anos e não resiste mais a ação do tempo, com chuvas e ventos, além do sol forte. Veja que o Edinelson Pires mostra na imagem o poste no chão e apela, “será que vão esperar morrer um ser humano para em seguida tomarem as providencias?”.
Procurado pela reportagem do piauinoticias.com o Rildo Marcus, gerente de Departamento do Centro Sul da Regional da Eletrobras de Floriano, afirmou que não há previsão de obras nessa área denunciada, mas que a Eletrobras vem tentando acabar com as gambiarras, tanto é, que projetos estão sendo trabalhados.
“Há uma empresa trabalhando desde o ano passado em projetos, e possivelmente algumas zonas urbanas serão atendidas a partir do mês de agosto, mas isso não inclui a cidade de Canavieira”, disse colocando que em determinadas cidades as prioridades são as zonas urbanas das cidades.
Vinte e seis matérias foram aprovadas na reunião de hoje, 15, da Comissão de Constituição e Justiça, incluindo Indicativo de Projeto de Lei do deputado Henrique Rebelo (PT) que trata sobre a criação da Corregedoria Geral da Secretaria Estadual de Justiça e Projeto de Resolução do deputado Cícero Magalhães (PT) que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Comerciários do Piauí.
A proposição de criação da Corregedoria Geral, que, dentre outras coisas, agilizará processos que envolvam o sistema penitenciário do Estado, recebeu parecer favorável do deputado Antônio Félix (PSD), enquanto o deputado Antônio Uchôa (Pros) apresentou relatório a favor da Frente Parlamentar dos Comerciários.
Reunida sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB), a CCJ aprovou Projetos de Lei do deputado Antônio Félix que tratam sobre a revisão da circunscrição territorial dos municípios de Castelo do Piauí e Cocal de Telha, que receberam pareceres favoráveis dos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Cícero Magalhães (PT) e Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadania piauiense a Jovana Baby Cardoso da Silva (Osias Cardoso da Silva), que teve relatório a favor do deputado Cícero Magalhães.
A deputada Rejane Dias, líder do PT, teve aprovados Projetos de Lei que dispõem sobre declaração de utilidade pública estadual do Grupo Cultural Adimó e da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Piracuruca, que receberam pareceres favoráveis, respectivamente, dos deputados Cícero Magalhães e Hélio Isaias (PTB).
A CCJ aprovou parecer favorável de Antônio Uchôa a veto do governador Wilson Martins a Projeto de Lei do deputado Cícero Magalhães que dispõe sobre o cancelamento de inscrição de contribuintes do ICMS que venderem produtos falsificados. Hélio Isaias teve aprovado ainda parecer favorável a mensagem nº 30 do Poder Executivo que trata sobre doação de imóvel ao município de Pedro II.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis de Cícero Magalhães a Projetos de Lei dos deputados Flávio Júnior (PDT) e Francisco Ramos (PSB) que tratam, respectivamente, sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência e que denomina de José Osvaldo Barbosa o Terminal Rodoviário de Elesbão Veloso.
Cícero Magalhães teve aprovados pareceres favoráveis a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Liziê Coelho (PTB) que institui o Programa Estadual de Ensino Conectado nas Universidades e Escolas Técnicas Públicas do Piauí e a veto do governador Wilson Martins a Projeto de Lei da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) que trata sobre a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Participaram da reunião da CCJ, além do presidente Luciano Nunes, os deputados Hélio Isaías, Juliana Moraes Souza, Gustavo Neiva, Antônio Uchôa, Cicero Magalhães, Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Félix, Marden Menezes (PSDB), Merlong Solano (PT) e Flávio Júnior.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
15 anos, sem o direito ao título sobre a terra. Agora com esse projeto de lei que institui a doação, essas famílias poderão investir em infra-estrutura das residências e ter o registro.
