A crise no fornecimento de energia no Piauí e os fatos preocupantes ocorridos nos últimos dias em vários municípios do estado, em decorrência dos sucessivos apagões, inclusive o incêndio de ontem, 22, no posto de atendimento da Eletrobras-PI em Palmeirais, será levado ao conhecimento da presidente da República, Dilma Rousseff, pelos integrantes das bancadas federal e estadual e pelo governador Antonio José de Moraes Souza Filho, durante audiência no Palácio do Planalto.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocle Filho, já contatou o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília, solicitando o agendamento de uma data para recebimento em audiência com a presidente Dilma da comitiva representativa do Piauí, que vai cobrar uma solução definitiva para problema de abastecimento de energia.

O prefeito de Picos, Kleber Eulálio, e o  presidente do Sindicato das Empresas da Construção Civil, André Baia, estiveram no gabinete no presidente Themístocles Filho, para tratar do assunto.

Themístocles Filho adiantou que as prefeituras estão sem receber repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Eletrobras-PI. "A prefeitura de Picos está há três meses sem receber os repasses do ICMS", citou Themístocles Filho.    

André Baia foi ao plenário da Assembleia, durante a sessão desta quarta-feira, 23,  para pedir apoio dos deputados estaduais no sentido de resolver a crise no fornecimento de energia, que afeta a todos os segmentos da sociedade piauiense.

Baia argumenta que, como cidadão piauiense, o vice-presidente Michel Temer pode intermediar uma reunião com o Ministério das Minas e Energia e com a presidente Dilma Rousseff para resolver definitivamente a crise no abastecimento de energia, uma atitude efetiva da Eletrobras-PI para solucionar o problema.

Os deputados Evaldo Gomes (PTC), Roberto Rios (PDT) e Tererê (PSDB) também externaram suas preocupações com a falta de energia, que virou rotina no Piauí, ao ponto de a população se revoltar e atear fogo num bem público, como ocorreu em Palmeirais.

Paulo Pincel   Edição: Caio Bruno

Alepi

piauinoticias.com

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto que disciplina a desmontagem de carros com a intenção de combater a indústria do furto e do roubo de veículos. O PLC 38/2013 segue agora para a análise do Plenário do Senado.

De autoria do deputado Armando Vergílio (SDD-GO), a proposta estabelece conceitos de desmontagem, de empresa de desmontagem, fixa requisitos para o exercício dessa atividade e determina que a oferta e a apresentação de peças devem assegurar ao comprador informações claras e suficientes sobre a procedência e condições do produto.

Além disso, condiciona o desmonte à prévia obtenção da baixa do registro do veículo, estabelece procedimentos e prazos a serem observados na atividade de desmontagem e cria o banco nacional de informações de veículos desmontados e das atividades exercidas pelos empresários.

Tramitação

O PLC 38/2013 tramitou juntamente com o PLS 352/2012, da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que torna obrigatória a baixa de veículo irrecuperável, definitivamente desmontado, vendido ou leiloado como sucata.  Mas o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou a proposta porque o Regimento Interno do Senado dá precedência a projeto da Câmara no caso de tramitação em conjunto.

Para Jucá, a proposta representa um esforço para estabelecer uma disciplina rigorosa às atividades de desmontagem de veículos automotores para combater a indústria do furto e do roubo de veículos. O aspecto ambiental também é outro ponto positivo do projeto, segundo o relator.

“Ao criar condições para o máximo aproveitamento de componentes automotivos de forma lícita, o projeto favorece a ampliação da vida útil de determinadas peças e, consequentemente, a redução do volume de sucatas e da quantidade de descartes irregulares ou inadequados ao meio ambiente”, disse.

O senador também observou que o Congresso chegou a aprovar projeto de lei com a mesma finalidade anteriormente (o PLS 372/2005), mas que foi totalmente vetado pela Presidência da República. À época, como razões para o veto, alegou que a proposta não apresentava parâmetros técnicos mínimos para definir que tipos de peças usadas poderiam ou não ser comercializadas no mercado de reposição e não assegurava o controle de qualidade da comercialização.

No caso do projeto atual, o relator acredita que não haverá problemas. “Na nova versão, a proposição equaciona satisfatoriamente o problema que justificara o veto ao projeto anterior. Ao remeter ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a tarefa de regulamentar aspectos críticos da atividade de desmontagem de veículos, o PLC 38/2013 também evita, acertadamente, abordar minudências incompatíveis com a generalidade própria das leis”, explicou.

Agência Senado

Sobre as declarações do presidente da Ordem dos Advogados  do Brasil, Seccional de Floriano, advogado José Osório Filho, de que a Defensoria Pública local vem agindo com atendimento a pessoas com  rendimento superior a três salários mínimos, contrariando dessa forma, as atribuições internas do órgão, a Defensoria Publica enviou uma Nota Pública ao piauinoticias.com em que esclarece e se defende das colocações.

Assinaram a Nota os defensores Daniel Gaze Fabris, da 1ª Defensoria; Marcos Martins de Oliveira, da 2ª Defensoria;  Markos Magnoni, 3ª Defensoria e Jefferson Calume de Oliveira, da 4ª Defensoria, todos titulares. As acusações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é que o órgão estaria atendendo pessoas que não são pobres na forma da lei.

Veja a nota:

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OAB/FLO denuncia Defensoria por atendimento fora do padrão

Da redação

O vereador Fábio Braga, integrante do Partido Progressista em Floriano-PI, esteve participando  em Teresina, do Seminário que teve como tema central 'A Nova Política em Tempos de Redes Sociais’, evento que foi realizado pelo partido.

Houve presenças de líderes de várias cidades do estado do Piauí e ainda contou com lideranças políticas de outros centros do País.

O senador e presidente Nacional do partido Ciro Nogueira (PP-PI) foi uma das pessoas que esteve recepcionando os convidados, como exemplo,  a senadora Ana Amélia (PP/RS) e estavam ainda presentes a  deputada estadual Margareth Coelho (PP-PI) e a deputada federal Iracema Portela (PP-PI).

O seminário tratou da importância das redes sociais como meio de comunicação entre a classe política e a sociedade, como canal de participação popular, permitindo uma atuação mais efetiva do cidadão no processo político, colocou o vereador florianense Fábio Braga.

Da redação

IMAGEM: assessoria do vereador