Com base no artigo 3º da lei 11.445/2007 e no artigo 9º do Decreto Regulamentador (Decreto Federal nº 7.217/2010), o governador Wilson Martins vetou totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que proíbe a cobrança de taxa ou tarifa de esgoto sem a prestação do serviço, através da mensagem nº 66, de 04 de novembro desse ano.

O veto compreende o serviço de saneamento básico, obras de infraestruturas, esgotamento sanitário, instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e adequação dos esgotos sanitários, que compreende ainda as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.

Conforme o artigo 9º da proposta os serviços públicos de esgotamento sanitário compreende-se a coleta, ligação predial, disposição final dos esgotos sanitários e os efluentes industriais com características semelhantes às do esgoto doméstico. A legislação e as normas de regulamentação prever penalidades em face de lançamento de águas pluviais ou de esgotos não compatíveis com o esgoto sanitário.

Recurso – O governo do Piauí cita na Mensagem um recurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente a legalidade da cobrança da tarifa sem a prestação do serviço de esgotamento sanitário, transitado em julgado, do município de Três Rios.  A Mensagem com o veto será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, irá à votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Alepi

piauinoticias.com

Filiados e simpatizantes do PC do B estão se organizando para participarem do  13ª Congresso Nacional do partido que deve ocorrer ainda este mês. Numa entrevista ao piauinoticioas.com a líder política e integrante do partido em  Floriano, Sílvia Neres, afirmou que se trata de uma mobilização Nacional que  são iniciadas pelas conferências municipais que já se realizaram

O Congresso Nacional é onde nós elegemos a nova diretoria do PC do B, portanto, estaremos discutindo um caderno de debates e vamos levantar vários pontos, disse Silvia Neres afirmando que existe um  indicativo de uma deputada federal que é membro do grupo.

Ainda de acordo com Silvia, algumas situações voltadas as eleições de 2014 serão colocadas como pauta do Congresso e disse mais, “vamos deixar claro, somente estaremos homologando no nosso congresso nacional nosso posicionamento a favor desses dez anos que tivemos do presidente Lula e agora da presidente Dilma, pois entendemos que são governos progressistas e que trabalharam  e que trabalham visando ajudar a população que mais precisa de ajuda”. Ainda segundo a líder política, em Floriano a população, principalmente a mais carente tem  tido avanços nos  governos petistas e falou da questão da moradia que tem  crescido nos últimos anos, devido planos de habitação que tem favorecido a construção de unidades populares habitacionais em todo o País.

Ainda segundo ela, outro fator que ganhou grande avanço foi a área da educação. “Nos referimos principalmente ao ensino superior.  Hoje vemos como tem se comportado as pessoas que estão em busca de mais conhecimentos nas suas áreas preferidas, e isso graças as ações dos governos petistas”, disse e enfatiza que a presidente Dilma enfrentou a elite do País e está contratando médicos do exterior para atender no Brasil o que mostra, explica, que se trata de uma preocupação e que as ações são voltadas para o povo e, é por isso que o PC do B  apoia as ações do PT.

O Congresso Nacional do PC do B vai ocorrer no período de 14 a 16 de novembro e será no estado de São Paulo. De Floriano, somente a Silvia Neres estará presente, mas de todo o Piauí, coloca ela, devem participar cerca de 40 pessoas. 

Da redação

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As Casas e Clubes de Shows de Floriano-PI continuam  interditadas para eventos e aquelas que estão realizando ações que reúnem grande número de pessoas, estão agindo de forma que contraria a legislação.  As fiscalizações passaram a ser com mais rigor após a tragédia que ocorreu numa Boate que fica na cidade de Santa Maria - Rio Grande do Sul, ainda no ano passado, onde centenas de jovens tiveram as vidas ceifadas durante um incêndio.

As direções e presidências dos clubes florianenses já apresentaram projetos ao Corpo de Bombeiros e autoridades locais com  objetivo de que os pontos de eventos sejam  liberados, mas todos apresentaram pendências e continuam interditados. O capitão Carlos Augusto, chefe do Corpo do Bombeiros de Floriano recebeu esta semana a reportagem do piauinoticias.com e relatou qual é a atual situação.

“Muitas das direções de Clubes e Casas de Shows  apresentaram projetos, mas esses projetos já foram devolvidos aos  seus proprietários ou responsáveis, existem ainda  alguns para serem  entregues, mas todos apresentaram pendências”, disse o Bombeiro Militar ao piauinoticias enaltecendo que todos foram  analisados e os locais vistoriados.

E foi enfático, “em Floriano hoje não tem uma Casa ou Clube de Shows  com  a situação a ponto de realizar um evento, todas estão com pendências e fora das normas do sistema preventivo.  Não existe nenhuma casa que realiza eventos que tenha um atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros”.

O Capitão BM Carlos Augusto faz um apelo para que as pessoas que estejam organizando festas, ou seja, grandes eventos, que procurem  a corporação de salvamento para que sejam  repassadas algumas orientações básicas, pois dessa forma talvez possam se evitar problemas futuros.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A reunião dos trabalhadores em educação do município de Floriano-PI que tentam receber alguns recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação de Base (Fundeb), referente ao período do ano de 2012 e que foi realizada na manhã dessa quarta-feira, 6, contou com  o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores do Maranhão, Gilvan  Freire.

"Vim a esta cidade para apoiar as manifestações do Sindicato de Floriano que representa os servidores municipais ligados a Prefeitura. Eles estão em  busca de alguns direitos e que esse direitos o governo municipal de Floriano não está atendendo", disse o sindicalista maranhense.

Já o presidente da classe de Floriano, Osael Sousa, disse que a assembleia dessa quarta-feira tinha como foco os vereadores e o objetivo era mostrar aos parlamentares questões direcionadas ao rateio dos recursos do Fundeb de 2012, e na reunião foi externado que a problemática da educação vai além dessa questão e externou o líder, “um dos grandes problemas que hoje existe e que todos os servidores estão enfrentando de forma  geral, diz respeito ao  pagamento dos valores que vem sendo repassados com atraso. Uma tabela programada pelo próprio gestor não vem sendo cumprida, pois estamos no terceiro mês em que esses profissionais não  recebem os seus vencimentos na data certa, e esse,  foi um dos fatores que motivou as manifestações que estão sendo realizadas”.

Sobre o segundo turno dos professores o líder sindical fez também indagações e afirmou, “nós temos uma lei municipal que estabelece que os educadores lotados no segundo turno , devem receber os recursos igual ao primeiro  e que todas as vantagens sejam implementadas nesse segundo turno, para que ele possa levar para a pensão e aposentadoria, e isso, não está sendo cumprido. Existe ainda outro problema e se trata dos quinquênios dos servidores. O sindicato vai se posicionar que a Prefeitura faça o pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2013, o que deve valer para todos os membros da classe”.

Na imagem acima os vereadores Antonio  Reis Neto (PSDC), o professor Maurício Bezerra (PTB) e a vereadora Maria Daguia (PROS) estavam atentos aos questionamentos dos manifestantes que lotavam as cadeiras do plenário da Câmara Municipal de Floriano.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com