A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB), aprovou hoje, 25, oito dos nove projetos colocados em discussão e votação. O deputado Cícero Magalhães (PT) pediu vistas do projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Procuradoria Geral do Piauí. Luciano Nunes acatou sugestão do Procurador-geral do Estado , Kilder Rone, para uma emenda ao artigo 30, que trata do enquadramento dos assistentes técnicos e auxiliar técnico de acordo com o tempo efetivo de serviço. Luciano Nunes incluiu no texto a supressão da palavra "efetivo". 

Foi aprovado o projeto do Executivo que trata do reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério Público da educação básica com o objetivo de atender o piso nacional anual, conforme prevê a lei federal nº 11.738. O reajuste foi da ordem de 8,32/%.

Também foi aprovado na CCJ o projeto que autoriza o Executivo a proceder à cessão de uso do imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Piauí, situado na Avenida Freitas Neto, no bairro Mocambinho, em Teresina, pelo período de 10 anos. Plano – Aprovado o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR) e transforma no cargo de auditor fiscal ambiental as carreiras agente superior de serviços - especialista em fiscal ambiental e agente superior de Serviços - especialista em meio ambiente.

O deputado Luciano Nunes solicitou informações ao relator, deputado Antônio Félix (PSD), sobre o estudo de impacto financeiro do plano dos servidores da SEMAR. Foi aprovado o projeto do Executivo para promover a cessão de uso a título gratuito da parte do imóvel pertencente ao estado a 17ª  Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, localizada em Bom Jesus do Piauí. Para uso do imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Piauí pelo prazo de 25 anos, foi aprovado a Mensagem do Governo na CCJ.

Veto total – Aprovado veto total do governador Wilson Martins ao projeto de lei que trata da reorganização do quadro de conselheiros de contribuintes que recebeu emenda da deputada Margarete Coelho (PP).  Foram aprovados outros dois projetos. O que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas e o projeto de lei do deputado Cícero Magalhães (PT) que reconhece de utilidade pública a Organização Não Governamental Pescadores de Homem.

Alepi

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O senador Wellington Dias (PT) lidera a corrida para o governo do Estado na primeira pesquisa do Instituto Data AZ realizada em todo o Piauí. Ele aparece com 44,39% das intenções de voto na pesquisa estimulada, 24,5% à frente do segundo nome mais citado, o do pré-candidato do PMDB, deputado Marcelo Castro, que tem 19,89%.


O ex-senador Mão Santa (PSC), que colocou seu nome como uma alternativa aos dois principais candidatos, apareceu com 12,49% das intenções de voto, enquanto Luís Coelho (PRP) tem 1,75% e Daniel Solon (PSTU) aparece com 1,27%.


No cenário atual, Wellington Dias seria eleito no primeiro turno, pois a soma das intenções de voto dos demais pré-candidatos (35,4%) é inferior aos 44,39% obtidos por ele.

Os eleitores indecisos na pesquisa estimulada somaram 10,9% e os que dizem não votar em nenhum dos nomes apresentados somam 9,31%.

Pesquisa espontânea
Na pesquisa espontânea – quando os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor – o número de indecisos sobe para 62,05%, mas a liderança segue com o senador petista, que tem 17,42% das intenções de voto. Marcelo Castro fica com 9,79% e Mão Santa aparece com 1,74%.

São lembrados espontaneamente como candidato ao Palácio de Karnak o atual governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), com 1,67%, o ex-prefeito de Teresina, Silvio Mendes (PSDB), com 1,27%, Luís Coelho (0,48%), o vice-governador Zé Filho (PMDB), com 0,32%, o ex-prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), com 0,24% e Daniel Solon (0,16%).

Mão Santa é o mais rejeitado

O mais rejeitado entre os nomes que podem concorrer ao Governo é o do ex-senador Mão Santa: 18,38% dos eleitores disseram que não votariam nele. Somam 19,41% os eleitores que disseram não rejeitar nenhum dos nomes apresentados como postulantes ao Governo do Piauí.

Os pré-candidatos Wellington Dias e Marcelo Castro aparecem tecnicamente empatados, o primeiro com 14,24% de intenções negativas de voto e o segundo com 13,44%.

Luís Coelho é o menos rejeitado, com 7,56% e Daniel Solon tem rejeição de 8,75%.

Wellington Dias também lidera na capital

No Cenário de Teresina, Wellington Dias também aparece muito na frente do candidato do PMDB, Marcelo Castro. Na pesquisa estimulada Wellington aparece com 47.41% das intenções de votos na capital enquanto 20,11% dos eleitores dizem votar em Marcelo Castro.

O candidato Mão Santa (PSC) aparece com 6.32%, Daniel Solon 9PSTU) 1.72% e Luis Coelho (PRP) com 0.29%. Não sabem, não opinam 14.94% e nenhum 9.2%.

FICHA TÉCNICA DA PESQUISA
Número de eleitores entrevistados – 1.257, nas zonas urbanas e rurais de 60 municípios do Estado.
Número de eleitores do Piauí (TRE-PI/jan-2014 – 2.371.105).
Número de eleitores nos municípios pesquisados (TRE-PI/jan-2014 – 1.514.533).
Margem de erro – 3,22% para mais ou para menos.
Período de realização da pesquisa – 20 a 24 de março de 2014.
Registro no TRE-PI – Protocolo PI-00028/2014.
Registro no TSE – Protocolo BR- 00036/2014.
Responsável técnico – Instituto Data AZ.
Contratante – Portal AZ.

Portal AZ

A liberação dos recursos das emendas parlamentares impositivas incluídas no orçamento do Estado de 2014 foi debatida, hoje, 25, em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Cada um dos 30 deputados tem direito a R$ 1,2 milhão para aplicação nos setores de saúde, educação e cultura, totalizando R$ 36 milhões.

O deputado Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão de Finanças, disse que os parlamentares decidiram obter informações junto ao Congresso Nacional e a Câmara Municipal de Teresina sobre as emendas impositivas federais e municipais para definir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa visando a liberação dos recursos pelo Governo do Estado.

“A nossa reunião foi bastante proveitosa e voltaremos a nos reunir na próxima segunda-feira para dar continuidade à discussão sobre o assunto”, declarou Antônio Félix. Além do presidente Antônio Félix, a reunião contou com a presença dos deputados Ismar Marques (PSB), líder do Governo e vice-presidente da Assembleia, Luciano Nunes (PSDB), Liziê Coelho (PTB), Cícero Magalhães (PT), Antônio Uchôa (Pros), Merlong Solano (PT) e Evaldo Gomes (PTC).

Alepi

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A Assembleia Legislativa realizará Sessão Solene quinta-feira, 27, em comemoração ao Dia do Consumidor. A proposta é da deputada Margarete Coelho (PP). A data foi criada através de lei aprovada no Congresso Nacional.

A verdadeira origem da data foi instituída nos Estados Unidos, dia 15 de março, através do então presidente John Kennedy, para que os direitos dos compradores fossem lembrados.

A data foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil a comemoração ocorre após a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, através da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que estabelece direitos e deveres dos consumidores brasileiros.

Alepi

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