O deputado federal Júlio César (PSD) instigou os prefeitos a fazerem uma manifestação em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia, que impediu a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo o deputado, o prejuízo do Piauí foi de R$ 77 milhões no ano passado.
“O movimento de prefeitos em Brasília deve pressionar para o julgamento, pois o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma, mas uma decisão de uma única ministra impediu a distribuição dos royalties”, lamentou o deputado.
Júlio César considera injusto o argumento utilizado pela ministra, que prejudica os estados e municípios brasileiros, em detrimento dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Por isso, o deputado defende que todos os prefeitos devem ir à Brasília reivindicar o julgamento da liminar e o repasse dos royalties.
O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) afirmou que até hoje o Congresso Nacional derrubou apenas dois vetos presidenciais, e um deles, este dos royalties do pré-sal, por 354 votos a favor e 51 contra, mas não prevaleceu a decisão da maioria pela apreciação da ministra Carmem Lúcia.
A ministra Carmem Lúcia suspendeu a eficácia da Lei dos Royalties em março do ano passado. Até o julgamento do mérito da ação, a distribuição dos lucros da exploração do petróleo no Brasil segue o modelo usado anteriormente. Carmem Lúcia concedeu liminar na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo do Rio de Janeiro por entender que caso é complexo e de difícil reversão.
Com a decisão de Carmem Lúcia, fica suspenso o modelo de partilha aprovado pela Câmara em novembro e depois vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Na madrugada de 7 de março, deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial. Na quinta, 15, o Palácio do Planalto anunciou que a presidenta iria promulgar a nova redação da lei. No dia seguinte, governadores de três estados, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e a Assembleia Legislativa do Rio, contestaram a norma no STF, argumentando que a Lei dos Royalties é inconstitucional, argumento acatado pela ministra do STF.
O presidente da APPM, Arinaldo Leal, informou que os prefeitos estão sendo mobilizados para irem à Brasília cobrarem o julgamento da liminar dos royalties do pré-sal, de forma, que os municípios possam ter um incremento nos repasses de recursos e fazer frente às despesas das prefeituras.
O deputado federal Júlio César (PSD) instigou os prefeitos a fazerem uma manifestação em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia, que impediu a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo o deputado, o prejuízo do Piauí foi de R$ 77 milhões no ano passado.
“O movimento de prefeitos em Brasília deve pressionar para o julgamento, pois o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma, mas uma decisão de uma única ministra impediu a distribuição dos royalties”, lamentou o deputado.
Júlio César considera injusto o argumento utilizado pela ministra, que prejudica os estados e municípios brasileiros, em detrimento dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Por isso, o deputado defende que todos os prefeitos devem ir à Brasília reivindicar o julgamento da liminar e o repasse dos royalties.
O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) afirmou que até hoje o Congresso Nacional derrubou apenas dois vetos presidenciais, e um deles, este dos royalties do pré-sal, por 354 votos a favor e 51 contra, mas não prevaleceu a decisão da maioria pela apreciação da ministra Carmem Lúcia.
A ministra Carmem Lúcia suspendeu a eficácia da Lei dos Royalties em março do ano passado. Até o julgamento do mérito da ação, a distribuição dos lucros da exploração do petróleo no Brasil segue o modelo usado anteriormente. Carmem Lúcia concedeu liminar na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo do Rio de Janeiro por entender que caso é complexo e de difícil reversão.
Com a decisão de Carmem Lúcia, fica suspenso o modelo de partilha aprovado pela Câmara em novembro e depois vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Na madrugada de 7 de março, deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial. Na quinta, 15, o Palácio do Planalto anunciou que a presidenta iria promulgar a nova redação da lei. No dia seguinte, governadores de três estados, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e a Assembleia Legislativa do Rio, contestaram a norma no STF, argumentando que a Lei dos Royalties é inconstitucional, argumento acatado pela ministra do STF.
O presidente da APPM, Arinaldo Leal, informou que os prefeitos estão sendo mobilizados para irem à Brasília cobrarem o julgamento da liminar dos royalties do pré-sal, de forma, que os municípios possam ter um incremento nos repasses de recursos e fazer frente às despesas das prefeituras.
GP1
Foto: divulgação
outubro próximo. A localidade fica a alguns quilômetros da zona urbana, sentido Jerumenha, De acordo com Lívio Amorim, servidor da Justiça Eleitoral, se trata de uma solicitação das pessoas daquela comunidade que após avaliações da JE, serão atendidas. 
