Desde a instalação através da lei estadual de 2000, a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa (Cete), hoje sob a presidência do deputado Antônio Félix (PSD), examinou um total de processos de 106 municípios piauienses que possuem algum tipo de litígio territorial. Em 13 deles  foram aprovados os acordos com novos limites de divisão territorial e, seis publicados no Diário Oficial do Estado do Piauí depois de sancionada a lei pelo governador Wilson Martins.

Os prefeitos dos 13 município e presidente das câmaras municipais aprovaram os acordos propostos pela Comissão com base nos estudos do IBGE e outros órgãos do Estado, como Interpi. Ainda há de 36 cidades onde o processo está em fase de discussão para assinatura com o novo limite entre os municípios. Um total de 48 foram requisitados pelos administradores municipais. Segundo os técnicos da CETE resta as câmaras homologarem o acordo de cinco outros processos. Outros quatro estão em fase de ajustes.

Publicação – Dos acordos aprovados na Comissão de Estudos Territoriais, homologados nas Câmaras e sancionado pelo governador foram publicados no Diário Oficial os acordos que diz respeito aos municípios de Cocal dos Alves, Passagem Franca, Barro Duro, Francisco Macedo, Padre Marcos e Betânia do Piauí. Atualmente, sete processos estão em fase de tramitação na Cete. Participam da comissão dois deputados estaduais, um representante do governo do estado, técnico do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tribunal de Contas, CREA-PI, da Associação dos Engenheiros Agrimensores e Associação Piauiense de Prefeitos Municipais.

Alepi

piauinoticias.com

Após  passar três anos dirigindo o Presídio Gonçalo de Castro Lima que fica na comunidade Vereda Grande, zona rural de Floriano-PI,  foi anunciado nesta manhã que está saindo  da função o tenente PM Alberone Pereira. O pedido de exoneração foi feito nessa terça-feira, 1º de abril, na Secretária de Segurança  Pública em Teresina, disse.

Com  exclusividade o tenente Alberone agora há pouco falou numa entrevista ao piauinoticias.com.

“Acho que cumpri minha missão no Presídio de Vereda Grande, fizemos o que tinha que fazer e planejamos uma melhoria na estrutura física do local, mas isso não depende somente de mim”, disse o tenente.

O  PM Alberone Pereira colocou que vai aguardar a sua exoneração para em seguida voltar a trabalhar com a tropa no 3º Batalhão da Polícia Militar de Floriano, que tem no comando o tenente coronel Lisandro Honório.

"Acredito que neste mês devo ser comunicado da exoneração, para em seguida eu voltar a trabalhar na minha instituição, que é a Polícia Militar, na área do 3º Batalhão da Polícia de Floriano", finalizou.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O Ministério Público Estadual, através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Piauí, pedindo a nomeação dos defensores públicos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2009.

De acordo com o Ministério Público, existem 108 cargos vagos disponíveis para nomeação, ou seja, Comarcas em que não há Defensoria Pública regularmente instalada a fim de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população carente, como garante a Constituição Federal de 1988, em arts. 5º, LXXXIV, e 134º.

“É de conhecimento público o amplo déficit de defensores no Estado do Piauí. Estima-se que, hoje, há cerca de 76 comarcas de municípios piauienses sem defensores públicos e, inclusive, em cidades como Parnaíba e Teresina, também são insuficientes. Sem a nomeação de mais defensores, o próprio Estado do Piauí não garante esse acesso aos cidadãos e, assim, viola esse direito fundamental assegurado constitucionalmente à população piauiense”, explica o Promotor Francisco Raulino Neto, que responde pela 44ª Promotoria de Justiça.

Por isso, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário determinação para que sejam nomeados  todos os aprovados e classificados nesse concurso.

MP/PI

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou ofício à Secretaria Estadual e Nacional de Defesa Civil, bem como à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Teresina, a fim de solicitar informações sobre produtos estocados no depósito da Conab desde 2008. De acordo com denúncia, são mais de 7 mil colchões, 8 mil cobertores, 9 mil toalhas , 10 mil lençóis  e 3 mil filtros de barro enviados pelo Ministério da Defesa Civil para atender as vítimas da enchente de 2008, que deixou centenas de famílias desabrigadas no Piauí.

O presidente da Comissão de Controle de Atividade Pública da OAB-PI, Alessandro Lopes, afirma que, em fevereiro deste ano, a entidade oficiou tanto o Secretário Estadual de Defesa Civil do Estado do Piauí, Luiz Ubiraci de Carvalho, quanto o Superintendente da Conab, Manoel Araújo da Rocha, solicitando notícias detalhadas sobre a alegada ausência de distribuição de produtos enviados ao Piauí, assim como a cópia de convênios e campanha. Apenas a Companhia de Abastecimento respondeu a Seccional remetendo cópia do fax enviado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil solicitando que fosse realizado o estoque dos produtos.

No último dia 27 de março, o deputado estadual Fernando Monteiro (PTB), que foi secretário da Defesa Civil do Piauí em 2008, informou que os produtos fazem parte de um estoque de emergência, feito com o intuito de evitar a burocracia da Secretaria Nacional de Defesa Civil para que os recursos sejam liberados quando um município decreta situação de emergência.

“Um Estado pobre como o nosso não pode se dar ao luxo de ter reserva desses produtos enquanto milhares de pessoas sofrem com a falta de água filtrada e colchões para dormirem”, asseverou a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, sobre o pronunciamento do deputado Fernando Monteiro. Eduarda Miranda disse que, agora, a Seccional irá reiterar a solicitação junto à secretaria estadual da cópia do convênio e do plano de trabalho para saber o que estava previsto. Além disso, será realizada uma inspeção no armazém da Conab ainda nesta semana.

OAB