O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) adiou pela segunda vez, o julgamento da AIME nº 239 que pede a cassação dos mandatos do prefeito de Marcos Parente-PI, Manoel Emídio de Oliveira e do vice-prefeito Jesoaldo Bemvindo Pereira, acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), durante as eleições de 2012.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) seria julgada no dia 12 de novembro deste ano, na Pauta nº 105/2013 tendo o julgamento sido adiado para esta segunda-feira (18) e novamente foi adiado a pedido do relator do processo desembargador José Ribamar Oliveira. A AIME que pede a cassação dos mandatos do prefeito e do vice foi impetrada na Justiça Eleitoral, por Gedison Alves Rodrigues, que foi candidato a prefeito de Marcos Parente, nas eleições de 2012, pela Coligação Vitória Que Vem do Povo.


Gedison é defendido pelos advogados Raimundo de Araújo Silva Júnior e Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva. Já o prefeito Manoel Emídio de Oliveira e o vice-prefeito Jesoaldo Bemvindo Pereira são defendidos pelos advogados Rafael de Melo Rodrigues e Astrogildo Mendes de Assunção Filho. A AIME foi julgada extinta com resolução do mérito na 87ª Zona Eleitoral, em Marcos Parente-PI, sendo que os advogados Raimundo Júnior e Hillana Martina recorreram para o TRE-PI, pedindo que a decisão de Primeira Instância seja reformulada e que o prefeito Manoel Emídio e o vice Jesoaldo Pereira sejam cassados. A população de Marcos Parente aguarda com ansiedade o julgamento da AIME, no TRE-PI, que mais uma vez foi adiado. 

FONTE: Saraivareporter.com

O Juiz de Direito, Júlio Cesar Menezes Garcez, da 2ª Vara de Campo Maior, deferiu o pedido do Ministério Público, determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade Raimundo Nonato Bona (conhecido como “Bona Carbureto”) no valor de R$ 1,095 milhão.

O bloqueio de bens ocorreu após pedido do Ministério Público do Piauí junto ao Poder Judiciário. De acordo com o promotor de Justiça, Maurício Gomes de Souza, a prestação de contas apresentada por Carbureto, relativa ao convênio celebrado entre o Município de Campo Maior e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no ano de 2001, foi rejeitada.

“Por presunção lógica, deduzimos que o réu desviou recursos de suas finalidades iniciais. O ex-prefeito não demonstrou a regular utilização dos recursos referentes ao convênio firmados em prol da municipalidade”, argumentou o representante do Ministério Público.

A própria Funasa havia efetivado a tomada de contas, constatando que o réu não executou as obrigações previstas no convênio, ou executou em desacordo com as especificações técnicas, o que causou um prejuízo de R$ 1.095.148,00 aos cofres públicos.

A indisponibilidade tem o fim de impedir que o réu ou outras pessoas se desfaçam do patrimônio e frustrem a finalidade dos processos judiciais ou administrativos. Assim, Raimundo Nonato Bona, o “Carbureto”, não pode vender, doar, hipotecar ou alienar o patrimônio, de modo a garantir que a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público tenha resultado útil, possibilitando o ressarcimento do montante ao tesouro da Prefeitura do Município.

cidadeverde

Foi nesse domingo, 17, a eleição para renovação da mesa diretora da Associação das Escolas de Samba e Blocos de Floriano (AESB). O processo eleitoral foi das 8:00 as 13:00 na sede da Associação de Moradores do bairro manguinha e das 19 pessoas que estavam aptas ao voto, compareceram  18, sendo que dez dos votantes foram a favor do candidato Júlio Cesar, do bloco os Piratas e oito a favor do Frederico Santos, da Escola de Samba Arrocha Um.

Júlio Cesar, que é atual secretário da entidade, na eleição estava como o candidato apoiado  pelo atual presidente Vicente Rodrigues, presidente da Escola de samba Mangueira.

A nova diretoria terá três anos para comandar a Associação.  O mandato do atual presidente termina em 31 de dezembro, sendo que de acordo com informações a posse pode se dá antes dessa data.

Esteve como presidente da mesa apuradora de votos o líder comunitário Antonio Rufino, ex-presidente da Associação do bairro Caixa D` Água.  A única escola que não apareceu com  seu representante para votação foi a Escola Mocidade, do bairro Caixa D` Água.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

As águas do rio Poti foram represadas no Ceará com recursos do Governo Federal. A construção da barragem Fronteiras, em Crateús, com capacidade para 488 milhões de metros cúbicos, garantiu água para quase cem mil cearenses e a irrigação de seis mil hectares. No Piauí, a água está sendo racionada e a irrigação está proibida. As obras da barragem para a retenção das águas do Poti foram financiadas pela PAC e coordenadas pelo Dnocs.

O rio Poti nasce no Ceará e deságua no Piauí como principal afluente do rio Parnaíba. Já que, a bacia da barragem no rio Poti deve inundar trechos de rodovias e da ferrovia que liga Fortaleza à Teresina, foram feitos remanejamentos com a construção de desvios.

A obra com investimento de R$ 140 milhões foi realizada sob a justificativa que a contenção de enchentes e regularização do curso da água. O nível da água nas barragens do Piauí está tão baixo que está sendo priorizado o uso para consumo humano, em detrimento da piscicultura e irrigação. No Ceará a barragem Fronteiras vai garantir a irrigação de seis mil hectares e a produção de 2,9 mil toneladas de pescado por ano.

O Ministério da Integração Nacional e o Governo do Ceará inauguraram em junho a barragem Figueiredo, localizada no município cearense de Alto Santo. A obra, executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), teve investimento de R$ 140 milhões e tem capacidade máxima de 520 milhões metros cúbicos, o reservatório possibilitará ainda a produção de 2,9 mil toneladas de pescado por ano e o aproveitamento hidrelétrico de 1,18 megawatts. A obra vai beneficiar mais de 100 mil cearenses com a contenção de cheias no Baixo Vale do Jaguaribe, a irrigação de seis mil hectares e o abastecimento humano da população.

O Ceará teve ainda investimentos federais para expandir a infraestrutura hídrica no Semiárido, com obras estruturantes como o 'Eixão das Águas', que já beneficia quatro milhões de pessoas e livrou a capital Fortaleza do colapso de água.

A barragem Fronteiras é mais uma ação para expandir a oferta de água no Ceará. O empreendimento vai represar água do rio Poti. Já foram concluídos mais de 1.000 km de adutoras e canais, além de barramentos que acrescentaram 609 milhões de metros cúbicos à capacidade de armazenamento do semiárido. Essas obras têm valor total de R$ 1,1 bilhão. Dos empreendimentos já finalizados, destacam-se as barragens de Figueiredo e Missi, ambas no Ceará; as adutoras do Algodão (BA) e do Oeste (PE); os sistemas Cafarnaum (BA), Seridó (RN), Agrestina (PE) e Congo (PB).

Mais 2.130 km de obras estão em execução, com as recentes conclusões das licitações da Adutora do Agreste (PE) e do Cinturão das Águas (CE). Outros 400 km estão em licitação ou ação preparatória. Dentro do PAC - Prevenção está selecionado ainda 1,2 mil quilômetros de adutoras para reforçar o enfrentamento à seca. Somam-se também 3,7 mil km de adutoras e canais que devem ser concluídos até 2015.

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