A Assembleia Legislativa concluiu no prazo de 15 dias o trabalho de alterações para a reedição do Regimento Interno com ampliação dos poderes de algumas Comissões Permanentes. O deputado Themístocles Filho (PMDB) confirmou que o objetivo é facilitar o trabalho dos parlamentares. Serão acrescentadas 15 Emendas Parlamentares aprovadas no período de 2011 a 2014.

Trata-se de Emendas parlamentares aprovadas e estão consolidadas no Regimento Interno com notas de observação e a devida alteração da lei, que amplia os poderes de algumas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.

Uma das alterações do Regimento Interno modifica a denominação da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente que, a partir de agora, será Comissão de Defesa do Consumidor do Meio Ambiente e Acompanhamento ao Fenômeno da Natureza.

Conforme estabelece a Constituição Federal de 88 a Comissão de Segurança Pública passa a chamar-se Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança Pública. Trata-se dos serviços básicos que foram modificados através de emendas aditivas.

Foram alterados ainda, 16 pontos do artigo nº 200 que dispõe a fiscalização das finanças públicas do Governo do Estado do Piauí, a exemplo da prestação de contas do Executivo.

Líderes – O advogado Orlando Viana de Morais trabalhou para fazer a ampliação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Ele informou que, a partir de agora, o Regimento Interno assegura aos líderes partidários a participação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, exceto o presidente e o 1º Secretário conforme estabelece o Regimento Interno.

Alepi

piauinoticias.com

O deputado Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou Projeto de Lei nº 09, de 26 de fevereiro, que torna obrigatório os funcionários dos centros de educação infantil do Piauí realizar cursos de primeiros socorros no Piauí, na rede pública estadual e municipal. A proposta será discutida e votada nas comissões técnicas, depois irá à votação no plenário da Alepi.

Todos os cursos serão ministrados por policiais militares ou do Corpo de Bombeiros, anualmente. Segundo o parlamentar a “finalidade é proteger os menores na faixa escolar, de uma série de acidentes no horário das aulas”.

Outro Projeto de Lei nº 08, de 24 de fevereiro de 2014, do deputado Gessivaldo Isaías obriga, a partir de agora, os estabelecimentos comerciais de alimentos (bares e restaurantes) disponibilizarem álcool gel para higiene das mãos.

No caso do descumprimento da lei, as empresas serão notificadas com advertência. Os infratores ficam sujeitos à multa de R$ 1.000,00. O objetivo é proteger as pessoas da alta incidência de doenças tipo gripe A, virose e infecções bacterianas.

Alepi

piauinoticias.com

Um buraco num trecho da Rua Clementino Ribeiro, com a rua paralela, essa última que dá acesso as igrejas que existem no bairro Ibiapaba, está tirando o sossego dos moradores mais próximos e das pessoas que de carro ou moto, são obrigados a passar no local.
O buraco que se abriu a semana passada parece ter sido provocado pelo rompimento de uma galeria. Com objetivo de que não ocorra acidentes, os moradores mais próximos colocaram um  galho de árvore no local que indica o perigo.

Esse morador que aparece apontando na imagem saia da sua casa no momento em que as imagens eram registradas e ao ser abordado sobre a situação, falou também do problema que foi causado na estrutura da sua calçada por um  veículo da Prefeitura já há algum tempo. Ele  disse que um caminhão caçamba bateu e danificou uma estrutura de proteção que havia colocado numa das extremidades da calçada e providências até hoje não foram  tomadas. Veja a situação mostrada na imagem que é um outro buraco, esse existente há muito tempo e próximo ao problema que surgiu a semana passada.

"Esse e muitos outros buracos, além de outros problemas que podemos detectar por toda a cidade vão ser pauta do nosso pronunciamento na Câmara Municipal na sessão ordinária dessa noite de segunda-feira, 17, quando estaremos começando as sessões ordinárias do segundo período deste mês", disse o vereador, professor Miguel.

O buraco que está causando transtornos em parte dos moradores da Rua Clementino Ribeiro, fica a poucos metros da residência do vereador citado.

No momento em que as imagens eram feitas um popular que passava no local chamou atenção da reportagem do piauinoticias.com e  disse,  “você precisa de uma máquina com mais pixels, mais potente, para que possa registrar e acumular muitas imagens de muitos buracos espalhados pela cidade”.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com

Confirmando as especulações que surgiram em Picos-PI no início da semana, o prefeito Kléber Eulálio (PMDB), demitiu de uma canetada só todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, dos órgãos integrantes da Administração Direta picoense.


O decreto foi assinado pelo gestor na última quarta-feira, 12 de março, e publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição de ontem, 14, na página 101.   A medida deixa de fora os nomeados para os cargos de Secretários Municipais, Procurador Geral, Controlador Geral, Tesoureiro, Ouvidor e os Coordenadores da Juventude, de Comunicação Social, de Habitação, de Direitos Humanos e Livre Orientação Sexual, de Proteção e Defesa do Consumidor, da Apicultura, de Cajucultura e de Turismo.


Antes de tomar a decisão o prefeito de Picos Kléber Eulálio (PMDB) reuniu-se com o seu secretariado. No encontro, explicou que o município estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que dispõe sobre os gastos com pessoal e algo precisava ser feito.

Apesar de no dia anterior, 12, ele já ter assinado o decreto demitindo todos os comissionados, o prefeito Kléber Eulálio, em entrevista a imprensa na noite de 13 de março, negou que tivesse praticado demissão em massa na prefeitura. Disse na oportunidade que precisava fazer apenas algumas adequações para continuar cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Assessoria do prefeito Kléber Eulálio não informou a quantidade de servidores atingidos pela medida. Entretanto, calcula-se que esse número gira em torno de 400 pessoas, todas elas indicadas por apadrinhamento político.

Gratificações

Além de demitir os comissionados, o prefeito Kléber Eulálio (PMDB), em outro decreto assinado no dia 12 de março e publicado no Diário Oficial dos Municípios de ontem, promoveu a destituição de todas as funções gratificadas concedidas aos servidores públicos efetivos no âmbito da administração direta.

GP1