Enquanto deputados governistas se surpreenderam com o veto integral da presidente Dilma Rousseff à proposta que disciplinava a criação de novos municípios, oposicionistas apostavam nessa quinta-feira, 14, na derrubada do veto pelo Congresso.

O projeto de lei complementar (PLP 416/08) autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios, mas sob normas consideradas mais rígidas pelos parlamentares, como a necessidade prévia de estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00). Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País.

Na justificativa do veto ao projeto, a presidente Dilma Rousseff cita o risco de "expansão expressiva no número de municípios" no Brasil, com criação de gastos extras sem receita suficiente para cobri-las. Segundo Dilma, o Ministério da Fazenda alertou quanto aos impactos negativos do projeto sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.

Surpresa

O veto integral surpreendeu até mesmo os governistas. Vice-líder do PT e um dos relatores do projeto na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC), lembra que o texto foi amplamente negociado com o governo: "Foi uma surpresa, porque esse trabalho estava sendo construído há muito anos. Negociamos com o governo, com todos os ministérios interessados. Foram tirados pontos, acrescentados outros”.

O grande critério estabelecido no projeto de lei, argumenta Sibá, “é que a criação de novos municípios deverá obedecer à autonomia financeira, capacidade de arrecadação. E entendemos que havia uma negociação e um entendimento com o governo. A surpresa é porque não se esperava que isso acontecesse".

Derrubada do veto

A oposição também criticou o veto integral de Dilma. Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) aposta na sua derrubada em sessão do Congresso Nacional: "Quando se tem um projeto que cria critérios para a criação de novos municípios, o governo veta, porque quer deixar exatamente neste limbo, em que tudo está desorganizado e isso favorece a quem está no poder. Então, é lamentável que a presidente Dilma vete um projeto importante como esse. O governo sempre se mostra prepotente, como se ele fosse o único a decidir sobre tudo. Eu penso que vamos derrubar esse veto da presidente".

O projeto que disciplina a criação de novos municípios é originário do Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. Como os deputados fizeram alterações, a aprovação final pelos senadores ocorreu em outubro. A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de municípios no Brasil estão suspensos há 17 anos, à espera de uma lei complementar exigida pela Constituição.

Especialistas ouvidos em audiências públicas da Câmara dos Deputados afirmaram que, se virar lei – o que ainda poderia ocorrer na hipótese da derrubada do veto –, a proposta levaria à criação de cerca de 200 municípios no País.

Agência Câmara

Os sorteios das casas populares do Conjunto Habitacional Filadelfo Freire de Castro, proximidades do Parque de  Exposições Raimundo Mamede de Castro,  que estavam confirmados para se realizarem nesta quinta-feira, 14, foram suspensos e deverão ser realizados numa nova data.

As informações foram repassadas pela secretária da Assistência Social local, Joara Lima. Segundo a gestora social houve um comunicado da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) colocando que por motivo superior, os sorteios estavam sendo cancelados.

No comunicado enviado eles (integrantes da CEF) afirmam que não poderiam está presentes, expõe Joara, explicando que esses servidores tem  a planta do Conjunto Habitacional e nela consta de todos os endereços de cada unidade para moradia.

Uma nova data vai ser anunciada, fato que deve ocorrer na próxima semana, através de contatos de profissionais que prestam serviço a Caixa com pessoas ligadas a secretaria da Assistência e Social.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O desembargador Ribamar Oliveira concedeu liminar na tarde desta quinta-feira, 14, retornando ao cargo o prefeito da cidade de São Miguel da Baixa Grande, Afonso Damásio (PSDB).

O gestor havia sido caçado em AIME, acusado de abuso do poder e compra de votos nas eleições 2012. O gestor também havia sido caçado em AIJE. Em ambos os casos, o prefeito conseguiu liminar no TRE-PI e permanece comandando a cidade até que o recurso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piaui.

O advogado Wildson Oliveira trabalha na acusação e a advogada Jacylenne Coelho é quem faz a defesa.

180 graus

Uma reunião no gabinete da Prefeitura de Floriano com a presença do gestor público Gilberto Junior (PSB), alguns secretários e membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ocorreu nessa quarta-feira,  13, como estava agendada.

O foco das discussões eram recursos referentes ao Fundo Nacional de Educação de Base, abono referente ao exercício de 2012.  Para tratar desse mesmo assunto os servidores já se reuniram na Câmara de Floriano por algumas vezes e ainda realizaram manifestações por ruas e avenidas da cidade.

Após a reunião, o líder sindical Osael Sousa se manifestou em entrevista coletiva e nas suas declarações disse, “nós não chegamos a um entendimento desse abono referente ao Fundeb de 2012 e ficou acordado que o prefeito estará enviando nessa quinta-feira, 14, uma notificação para o Tribunal de Contas para que se tenha conhecimento do pagamento desse abono para os profissionais”.

Osael de Sousa disse que estará se reunindo agora com a classe de professores e os demais servidores para repassar aos mesmos, o que foi decidido em reunião e acrescentou o seguinte sobre os atrasos nas mensalidades, “quanto a tabela de pagamento dos servidores o gestor florianense garantiu que até 31 de dezembro será pago integralmente o 13º Salário da classe“.

Na reunião houve também discussão sobre os quinqüênios e Osael externa, “infelizmente foi acordado aqui na Prefeitura com um outro sindicato que, esses quinquênios  fossem dado entrada através de requerimento pelos servidores da educação e que seriam pagos retroativos a partir do requerimento, só que entendemos diferente, pois entendemos que os servidores tem esse direito ao qinquênio retroativo a janeiro e não no momento que ele dá entrada, portanto, vamos colocar em assembleia e se for possível iremos procurar outros meios legais”.

O prefeito Gilberto Junior disse se referindo ao Fundeb que fez uma consulta  ao Tribunal de Contas do Estado para saber o posicionamento, pois em todo o Tribunal de Contas existe uma interpretação  diferente um  do  outro.

Colocou ainda que fez uma consulta no Ministério da Educação que remeteu ao Tribunal de Contas do Estado e cita mais, “estamos assinando e entregando ao Sindicato uma prova de que estamos protocolizando uma consulta ao Tribunal de Contas para saber se a gente cumprindo os 60% em relação ao pagamento do servidor público, a gente pode ainda aplicar algum  abono, ou melhoramento quando aos professores, quanto aos quinquênios, chegamos em entendimento com a classe que esse vem sendo cumprido na medida que os requerimento estão chegando na Prefeitura municipal, temos provas e essas pessoas poderão se dirigir a Secretaria de Administração para resolver os seus problemas”.

Estavam na audiência,  dentre outras pessoas, o secretário de Governo, César Pedrosa; professor Nelson Junior que está na pasta da Educação, Márcio Neiva que está á frente da Secretaria de Administração e ainda o advogado e assessor juridico do municipio Francelino Moreira Lima.

Da redação

OIMAGEM: piauinoticias.com