A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje, 6, a criação da Comissão de Segurança Pública e o Plano de Cargos e Salários da Fundação Cultural do Piauí (Fundac). As proposições foram apresentadas, respectivamente, pelos deputados Antônio Félix (PSD), através de Projeto de Resolução, e pelo Poder Executivo e receberam pareceres favoráveis dos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Cícero Magalhães (PT).

Antônio Félix disse que a segurança pública integrava a Comissão de Saúde, Educação e Cultura e, após a aprovação em plenário de sua proposição, poderá funcionar de forma independente. Também, foi aprovado parecer favorável de Cícero Magalhães a veto do governador Wilson Martins a Projeto de Lei do deputado Flávio Júnior (PDT) que obriga a colocação de ascensoristas em edifícios comerciais e mistos no Piauí.

Cícero Magalhães teve aprovados ainda pareceres favoráveis a Projetos de Lei de Gessivaldo Isaías que tratam sobre a criação do Dia do Obreiro Universal e sobre o uso de aparelhos sonoros em ônibus intermunicipais e a Projeto de Lei da deputada Rejane Dias, líder do PT, que dispõe sobre o fornecimento de lanches saudáveis nas escolas públicas e privadas.

A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Antônio Uchôa a Projeto de Lei da deputada Belê Medeiros (PSB) que denomina de Joaquim Félix de Carvalho na rodovia PI-376 que liga a BR-316 ao povoado Chapada do Mocambo. Cícero Magalhães teve aprovado ainda parecer favorável a proposição do Poder Executivo que trata sobre doação de imóvel do Estado para a Agespisa em Esperantina.

Participaram da reunião da CCJ, além do presidente Luciano Nunes (PSDB), os deputados Antônio Félix, Ismar Marques (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, Gustavo Neiva, Cícero Magalhães, Juliana Moraes Souza (PMDB) e Hélio Isaías (PTB).

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles 

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