A proposta de decreto legislativo que susta os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a composição das bancadas de deputados federais dos estados teve a tramitação em regime de urgência aprovada e a votação em plenário está marcada para a próxima terça-feira, 12. Os deputados dos estados que ganham vagas com a resolução estão tentando obstruir a votação.

Para alterar as bancadas, o TSE levou em conta os dados mais recentes da população dos estados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos.

Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados. A resolução também redefine as vagas das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O argumento dos deputados que defenderam o projeto é de que a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário. “Não cabe ao TSE interferir numa questão política que cabe ao Senado e à Câmara”, disse o deputado Júlio César (PSD), considerando que o Judiciário está agindo além de sua competência.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) também defendeu a suspensão da resolução do TSE. “Tivemos as prerrogativas tiradas pelo TSE numa resolução que faz o que é de competência do Congresso Nacional”, disse.

Segundo o deputado federal Jesus Rodrigues (PT), coordenador da bancada piauiense no Congresso Nacional, “está nítido que os estados neutros, que não perdem ou ganham vagas, estão mais favoráveis a não alterar a distribuição do número atual de deputados”.

“Temos esperança de derrubar essa medida inconstitucional, já que cabe ao Legislativo regular o número de vagas de cada um dos estados através de lei complementar, o que ainda não foi feito”, concluiu Jesus Rodrigues.

meionorte

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tem cinco matérias para apreciação na reunião prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 12. Uma delas é o Projeto de Indicativo de Lei do deputado Flávio Júnior (PDT) que trata sobre a colocação de assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência em terminais rodoviários do Piauí.

Ainda deve ser apreciada a mensagem do Poder Executivo que dispõe sobre veto parcial a Projeto de Lei que prioriza a tramitação nos órgãos estaduais de processos e procedimentos administrativos que tenham como interessadas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Outras matérias que serão analisados pela CCJ são o Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que proíbe a frisagem de pneus por donos de oficinas e borracharias e Projeto de Decreto Legislativo do deputado Antônio Uchôa (Pros) que dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Legislativo à senhora Sharlene Uchôa Braga por relevantes serviços prestados ao Piauí.

Alepi

piauinoticias.com

Falta de vereadores na Câmara de Floriano-PI provocou na noite de quarta-feira, 6, a não realização do que seria mais uma sessão do poder Legislativo referente a primeira quinzena do penúltimo mês do ano.  Os parlamentares devem  votar até dezembro, antes do Natal o Orçamento para os gastos da gestão em 2014.

Como grande parte dos paramentares não apareceu, as poucas pessoas que estavam para acompanhar as discussões saíram da Câmara em seguida. 

A reportagem do piauinoticias.com estava presente para acompanhar as discussões e fez o registro dos parlamentares que estavam disponíveis para os questionamentos do que seria  mais um encontro do primeiro ano legislatura do período de quatro anos.

Os parlamentares presentes não quiseram se manifestar sobre a falta dos colegas, mas se manifestaram para um  registro fotográfico. Aguardavam os colegas para mais uma sessão os vereadores Manoel Simplício, (presidente do poder), o parlamentar reeleito Antonio Reis Neto (PSDC) e os vereadores de primeiro mandato: Fábio Braga (PP) e Carlos Augusto (PTB).

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Foi dado um  novo passo para a aprovação do projeto Orçamentário de Floriano, referente ao exercício de 2014, após o mesmo ter passado pelos membros da Comissão de Justiça e Redação do poder Legislativo local.  Após algumas manifestações por parte de alguns vereadores, agora quem se manifestou sobre as discussões entorno do Projeto foi o vereador Fábio Braga, integrante da base governista, que vem acompanhando todas as discussões. 

Nós já aprovamos a admissibilidade do projeto e agora ele foi encaminhado para as demais comissões para que a gente possa com a volta das sessões, que devem ocorrer na segunda quinzena, realizarmos a votação em plenário, disse o parlamentar.

Segundo ainda o vereador Fábio o projeto recebeu algumas emendas e ainda um  remanejamento de recursos de uma  rubrica a outra, e todas com o intuito de melhorias. “Sabemos que o Orçamento é algo concreto, uma  estimativa de receita e um  direcionamento aos gastos, mas entendemos que poderiam ser feitos ajustes e alguns vereadores fizeram algumas emendas, sendo que essas já foram  admitidas na Comissão de Redação  e agora serão transferidas para as demais condições.

Da redação

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