O juiz eleitoral Carlos Alberto Bezerra Chagas designou para o início de dezembro a audiência de julgamento do processo de cassação de mandato eletivo movida por Maria das Dores Gomes Antunes e Pedro Rodrigues de Andrade contra o prefeito eleito do município de Ribeiro Gonçalves, Agamenon Pinheiro Franco.

De acordo com o despacho, o juiz deferiu o pleito de adiamento da audiência marcada para o dia 12 de novembro de 2013 e ao mesmo tempo designou nova audiência para o dia 10 de dezembro, às 9:00h.

O magistrado ainda determinou a intimação das pessoas cujas oitivas foram deferidas para comparecer na data acima mencionada. O prefeito é acusado de abuso de poder econômico e político, onde é pedida a cassação de diploma e que seja declarada a inelegibilidade.

Agamenon Pinheiro Franco foi eleito prefeito pelo PSB na coligação “O Progresso Continua” com 2.113 votos (50,49%).

GP1

O governador piauiense autorizou estudo para a redução em 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as passagens de ônibus intermunicipais na Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Grande Teresina. Atualmente, a alíquota cobrada é de 17%. Caso o estudo comprove a viabilidade econômica do abatimento, o imposto cairia para 8,5%.

O principal objetivo da medida é garantir a redução dos custos para trabalhadores e estudantes que se deslocam entre os municípios que fazem parte da Ride.  O anúncio do estudo foi feito pelo governador Wilson Martins durante reunião da Ride Grande Teresina nesta sexta-feira (8), no auditório da agência central do Banco do Nordeste do Brasil. A Ride é formada por Teresina, 13 municípios piauienses em seu entorno, além da maranhense Timon.

A redução do ICMS sobre as passagens intermunicipais na Ride é uma das formas que o Governo do Estado pode firmar parceria com os municípios visando ao desenvolvimento da região. “Autorizamos o estudo do aumento do incentivo. Vamos fazer o que der dentro da capacidade do Governo do Estado”, ressaltou o governador Wilson Martins sobre a análise em execução pelos técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

“Não há outra forma de crescer, de produzir, se não for com muito planejamento. Quando se juntam prefeitos, mesmo que com interesses diferentes, em torno de uma causa comum, acaba-se fortalecendo essa busca”, disse o governador Wilson Martins, lembrando que o Governo Federal assegurou, através do Ministério da Integração Nacional, a destinação de R$ 30 milhões para a Ride Grande Teresina.  A atuação da Ride abrange as principais áreas de desenvolvimento das cidades, como infraestrutura, saneamento básico, uso e ocupação do solo.

Piauí

Atendendo ao vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), será recebido em audiência pelo ministro da Educação, Aloísio Mercadante, quando vai solicitar a liberação de recursos para a implantação dos campi da Universidade Federal do Piauí em Esperantina e Oeiras. A audiência deve acontecer até o final da próxima semana. 

“Vamos reunir toda a bancada para ir cobrar do ministro as verbas para instalação dos campi, a realização dos concursos públicos para a contratação de professores e de pessoal. É um pleito de todos, independente de partido. Vamos buscar apoio da bancada também para melhorar a qualidade da energia, recursos para a conclusão do porto e da estrada de ferro, para a BR-222”, defendeu Themístocles Filho, adiantando que o governador Wilson Martins e os senadores Wellington Dias (PT), João Vicente Claudino (PTB) e Ciro Nogueira (PP) também foram convidados para a audiência com Mercadante.

Na UFPI

No começo da semana, Themístocles Filho esteve com o reitor da Universidade Federal do Piauí, José Arimatéia Dantas Lopes, que informou ao presidente que o Conselho Universitário havia aprovado a instalação da UFPI nesses municípios, com os cursos de direito, serviço social, educação física, ciências contábeis e nutrição, no campus de Esperantina, e de medicina veterinária, engenharia agrária, psicologia, direito, arquitetura e engenharia civil em Oeiras.

 “A implantação destes campi faz parte de um dos nossos projetos que é ampliar e interiorizar a universidade. Acreditamos que até 2016 as aulas já estarão acontecendo, mas creio que deva começar antes. Para isso contamos com o apoio da bancada piauiense em especial o deputado Themístocles Filho que está se empenhando bastante para viabilizar esta conquista”, afirmou o reitor da UFPI, Arimatéia Dantas.

Alepi

piauinoticias.com

Nesses poucos mais de cinquenta dias do final do primeiro ano dos legisladores eleitos em outubro de 2012, os vereadores de Floriano-PI estão tendo como foco a votação do Projeto Orçamentário para 2014, que vem sendo discutido entre algumas comissões internas do poder e ainda, tendo o acompanhamento de parte dos vereadores da Casa legislativa.

O executivo  tem  a maioria do número de vereadores e há discordância por parte do bloco da minoria em relação há alguns fatores contidos no projeto. Numa das sessões dessa semana o vereador oposicionista Miguel Vieira, membro do PTB, deixou claro que não concorda com alguns dispositivos do Orçamento.

 “Tem algumas coisas que realmente eu  não concordo e combato veementemente, por exemplo, a questão da liberação de recursos para créditos adicionais no montante de 60% do total do Orçamento e ainda a operação de crédito, ou seja, autorizar para fazerem empréstimos no valor de 10% que soma  algo em torno dos R$ 16 milhões sem sabermos para que”, coloca o vereador.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias