O processo ficou mais simples e ágil com uma norma. A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.

Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo - hoje são 7.324 no País - para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça.

No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios. Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.

O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.

As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.

O pedido de reconhecimento de paternidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permita por escrito.

A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010. O programa tornou nacionais projetos de vários Estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.

Os indícios de uma grave seca no Semiárido piauiense levaram o governador Wilson Martins a criar um fórum especial para rigoroso acompanhamento do problema. A intenção é reunir órgãos dos governos estadual e federal e representantes dos municípios, para monitoramento do quadro de estiagem e antecipação de medidas que atenuem o drama, sobretudo dos pequenos agricultores.

A decisão de criar o fórum permanente foi tomada na reunião que o governador realizou, nessa terça-feira, 28, no Palácio de Karnak. Além de Wilson Martins, a reunião contou com representantes das secretarias do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Defesa Civil, do Emater, Codevasf, IBGE e Ministério da Agricultura. A APPM também foi convidada a participar da reunião, assim como para fazer parte do fórum.

“É uma situação que nos preocupa porque as perspectivas são muito dramáticas”, disse o governador. No Semiárido, o inverno praticamente não se manifestou, assim como na parte Norte do Estado as precipitações tardaram e também estão em índices aquém da média. Além disso, até agora os produtores do Semiárido não puderam plantar, apontando para perdas próximas a 100%.

Os dados da Conab indicam que nos Cerrados não deve ter perdas na safra, já que o inverno na região foi normal e houve aumento da área plantada. Mas a perspectiva para o Semiárido é muito preocupante, já que as chuvas praticamente inexistiram. Mesmo tendo sementes selecionadas distribuídas pelo governo, os agricultores não tiveram como plantar. “Distribuímos meio milhão de quilos de sementes selecionadas, mas o agricultor não teve estímulo para plantar”, lamentou-se o governador.

Para ele, o fundamental agora é estar atento ao problema para que os efeitos sobre a vida dos sertanejos seja o menos dramático possível. “Este fórum será fundamental para um acompanhamento minucioso do problema e para a adoção de medidas que assegurem uma situação a mais confortável possível, sobretudo para o pequeno agricultor que ficará sem ter o que colher”, destaca o governador.

CCom