A inclusão da Lei Maria da Penha no curso de formação das Academias das Polícias Militar e Civil do Piauí é o objetivo do requerimento da deputada Flora Izabel (PT) aprovado ontem, 4, no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar busca levar maior conhecimento e reduzir o crime contra mulheres em todo o Estado.
Trata-se da lei nº 11.340 aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula, em 07 de agosto de 2006. Diversas mudanças e maior rigor e punição nos casos de crimes contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor dia 22 de setembro de 2006, e no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso no Rio de Janeiro.
A lei cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, as formas de discriminação, e erradicar a violência . Para isso, foram criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres, altera o Código Penal e a lei de Execução Penal.
Para entender – A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi espancada violentamente pelo esposo durante seis anos de casamento. Em 1983 tentou assassiná-la por duas vezes, depois, ficou paraplégica e foi vítima de afogamento.
Após a aprovação da lei Maria da Penha, de início, houve redução nos casos de agressão contra as mulheres. A igreja católica e a igreja Evangélica também elaboraram uma cartilha onde condenava a violência praticada contra as mulheres.
Alepi
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