O prefeito eleito de Floriano, advogado Gilberto Junior (PSB), participa do Seminário Preparatório à Nova Gestão Municipal que teve início no dia 30 de novembro e prossegue até o dia 07 de dezembro, com uma programação diversificada de palestras e minicursos.O evento é promovido pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e Rede de Controle da Gestão Pública.
As irregularidades trabalhistas na Administração Pública foram temas da palestra promovida no Seminário Preparatório à Nova Gestão Municipal e que teve como palestrante na manhã de hoje, 5, o procurador do Trabalho, Edno Moura.
Na ocasião, as principais irregularidades trabalhistas constatadas pela Procuradoria Regional do Trabalho foram apresentadas. O promotor fez recomendações aos novos gestores e pediu que fossem montadas equipes técnicas bem capacitadas. A investura irregular de servidores públicos, a terceirização ilícita, discriminação de trabalhadores, inadimplência e ambiente de trabalho inseguro foram apontados como os principais problemas que devem ser evitados.
“Ainda existe uma confusão grande com relação aos servidores municipais. É necessário que seus direitos sejam respeitados. Ainda é muito significativa a quantidade de servidores sem concurso e isso deve mudar nas próximas gestões. É muito comum também a discriminação com cabe ao gestor e sua assessoria se atentarem a essas deficiências”, convocou o procurador.
Ocorre nessa quinta-feira, 6, a abertura do XXXII Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Desembargador José Ribamar Oliveira, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e Corregedor Regional Eleitoral. O evento será realizado no Blue Tree Towers Rio Poty e estenderá até sexta-feira, 7.
O Encontro do Colégio de Corregedores Regionais da Justiça Eleitoral do Brasil vem sendo realizado desde o ano de 2000, a fim de discutir os temas de relevância para este ramo do judiciário, bem como a busca de uniformização de procedimentos relacionados a suas atividades institucionais. A última reunião ocorreu em julho passado em Campo Grande-MS.
Hoje (5) foi aberta pelo Desembargador José Ribamar Oliveira a Reunião dos Representantes das Corregedorias Eleitorais. Durante todo o dia está sendo realizada uma Avaliação das eleições 2012.
Programação
XXXII Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais
Dia 06/12 - Quinta-feira
19:30 Abertura Oficial do evento 20:30 Jantar de abertura do XXXII Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais
Dia 07/12 - Sexta-feira
09:00 Início dos Trabalhos Palestra – Recurso Contra Expedição de Diploma Palestrante: Juiz Marcelo Roseno – Tribunal de Justiça do Ceará 10:30 Intervalo 10:45 Espaço para reunião de trabalho dos Corregedores 12:00 Almoço 15:00 Reinício dos trabalhos – Reunião dos Corregedores 16:15 Intervalo 16:30 Apresentação do Projeto de Georreferenciamento e Acessibilidade – TRE/PI 17:00 Apresentação do XXXIII Encontro – CRE/GO 17:20 Eleição da nova diretoria do Colégio de Corregedorias 18:00 Encerramento dos trabalhos
20:00 Jantar de encerramento do Encontro
Reunião dos Representantes das Corregedorias Regionais Eleitorais
Dia 05/12 - Quarta-feira
09:00 Abertura do Evento 09:30 Palestra sobre Avaliação das Eleições Ministrante: Sérgio Cardoso, CGE 10:30 Intervalo 10:45 Avaliação das Eleições 2012 – Roteiro dos Trabalhos Coordenação: Corregedoria-Geral 12:30 Almoço 14:30 Avaliação das Eleições 2012 – Continuação 16:30 Intervalo 18:30 Encerramento do 1º dia
Dia 06/12 - Quinta-feira
09:00 Apresentação: Georreferenciamento e Acessibilidade – TRE/PI 09:30 Apresentação: Mapa Analítico de Votação TRE/MA 10:00 Apresentação TRE/MS 10:30 Intervalo 10:45 Apresentação Próxima Reunião TRE/GO 11:15 Espaço disponível para discussão livre 11:45 Avaliação do Evento 12:30 Encerramento do Evento Corregedor Regional Eleitoral do Piauí Presidente do Colégio de Corregedores 13:00
Informações confirmam que prefeito eleito de Floriano, advogado Gilberto Junior, vem discutindo com os assessores e com líderes de grupos ligados ao PSB, os nomes dos integrantes do primeiro escalão do seu governo.
Numa ligação feita pelo piauinoticias.com ao prefeito eleito, ja no final da tarde de hoje, 5, ele confirmou que já começou a programar e definir essa questão.
Quando foi perguntado sobre quando deve anunciar o secretariado o líder político foi enfático, “deve ser em meados do dia 20, quinta-feira”.
o prefeito eleito Gilberto Junior disse que não iria antecipar nenhum nome, mas que estaria anunciando todos os integrantes do primeiro escalão do seu governo num só momento.
Ao comparecer, hoje, 05, à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, o secretário de Planejamento, César Fortes, disse que o orçamento do Estado para 2013 destina 22% a mais de recursos para investimentos em obras em relação a este ano. Representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) pediram R$ 132,9 milhões a mais do que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.
Após a abertura da reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Gustavo Neiva (PSB), César Fortes iniciou sua exposição afirmando que o Orçamento de 2013 estima as receitas correntes do Estado em R$ 7,4 bilhões e as despesas correntes em R$ 7,250 bilhões. Ele disse que o Governo priorizou a Uespi que receberá R$ 171 milhões, 25% a mais do em 2012, enquanto os setores da educação e saúde ficarão, respectivamente, com R$ 1,123 bilhão e R$ 873 milhões.
César Fortes declarou que, em 2012, os investimentos feitos pelo Estado deverão chegar a R$ 1,366 bilhão e em 2013 passarão para R$ 1,653 bilhão, enquanto, segundo ele, o pagamento dos juros e a amortização das dívidas sofrerá uma considerável redução, totalizando R$ 366 milhões no próximo ano.
Em relação aos poderes, o secretário de Planejamento revelou que a Assembleia Legislativa receberá R$ 218,9 milhões, o Poder Judiciário, R$ 309,2 milhões, o Tribunal de Contas do Estado, R$ 67,2 milhões e o Ministério Público, R$ 114,9 milhões. “Do total orçamentário, os demais Poderes ficarão com 10,4% do orçamento, enquanto o Executivo ficará com o restante, ou seja, pouco mais de R$ 6 bilhões”, declarou ele.
Em seguida, os representantes do Tribunal de Justiça, Virgílio Madeira, Clarissa Maia e Roosevelt Figueiredo, disseram que o Judiciário precisa de R$ 56 milhões a mais no orçamento para melhorar a sua infra-estrutura e contratar novos juízes e servidores.
Os promotores Flávio Teixeira de Abreu, Janaína Rose e Paulo Rubens afirmaram que as condições do Ministério Público, principalmente no interior, são precárias e pediram mais R$ 47 milhões para que o órgão possa investir, também, em pessoal e infra-estrutura e venha a desempenhar melhor as suas atividades.
O reitor da Uespi, Carlos Alberto Pereira, também, pediu mais de R$ 29 milhões para a instituição, que, segundo ele, precisa de R$ 200 milhões anuais para manutenção de seus campis e pagamento de pessoal. A reivindicação foi reforçada pelo pró-reitor de Planejamento e Finanças, Raimundo da Paz Sobrinho, que afirmou ser precária a situação das instalações da Universidade.
O advogado Arimateia Dantas, que representou a sociedade civil na reunião, defendeu a ampliação dos recursos para o Poder Judiciário e o Ministério Público, advertindo que, se isso não ocorrer, a população passará a fazer justiça com as próprias mãos, porque faltam juízes e servidores para agilizar o julgamento dos processos.
A assessora da Secretaria de Planejamento, Márcia Santos, disse que será possível ampliar os recursos para o Tribunal de Justiça através do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi), enquanto o secretário César Fortes assinalou que o orçamento da Uespi cresceu mais de 100% somente no Governo Wilson Martins.
Antes de encerrar a reunião, o deputado Gustavo Neiva informou que “os entendimentos e as conversações em torno da proposta orçamentária vão continuar até que o Projeto de Lei seja apreciado em plenário”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
