Na manhã desta quinta-feira, 6, penúltimo dia do Seminário Preparatório à Nova Gestão Municipal, os prefeitos eleitos e reeleitos e equipes técnicas receberam orientações para a gestão, através da palestra: “Como desenvolver a Receita Própria dos Municípios, em especial a cota parte do ICMS”. O advogado e consultor na área de Incremento de Receita, Valmir Falcão proferiu a palestra e esclareceu as dúvidas dos prefeitos e técnicos.
Durante a palestra, o advogado Valmir Falcão orientou os prefeitos a respeito do incremento de receitas próprias, além do ISS, IPTU que são impostos municipais determinados pela Constituição Federal.
Outro assunto de interesse dos municípios se refere ao ICMS, em que 25% de arrecadação do estado vai para os municípios. “É de fundamental importância que os municípios comecem a se preocupar com o monitoramento dos valores adicionados que define os índices do ICMS. O estado hoje repassa para os municípios, um valor em torno de 58 milhões. Teresina fica com a metade do valor e o restante é redistribuído para outros municípios do Piauí”, explica o advogado Valmir Falcão.
Valmir Falcão informa que os novos gestores devem implantar um sistema de arrecadação tributária interligado com todos os tributos, principalmente com a nota fiscal eletrônica. “Isso vai dar mais celeridade e mais eficácia à Receita Própria dos municípios”, finaliza o advogado.
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