O deputado Ismar Marques (PSB) pediu vista ao projeto de Lei com proposta de mudanças na Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O objetivo do projeto é possibilitar a captação de verbas federais do orçamento da União. Após a análise na CCJ a matéria será objeto de discussão nas demais comissões técnicas para, logo depois, ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa.

A Agência de Fomento foi criada a quatro anos através da lei nº 5.823/08 mas, atualmente, não permite que receba os recursos do governo federal. Financiar o capital fixo e de giro vinculados a projetos nas áreas de produção rural, o comércio, a indústria, serviços e turismo, destinados a profissionais liberais, empreendedor individual, às micro empresas e médias empresas. Além disso, a agência busca viabilizar na estruturação e financiamento de projetos integrados para priorizar os arranjos produtivos locais. Hoje, as micro e pequenas empresas se constitui em eficiente ferramenta para a geração de empregos e renda.

Dessa forma, o governador Wilson Martins autorizou a regulamentação do Fundo Especial de Produção (FEP) e o Fundo Garantidor aos pequenos empreendimentos do Piauí (FUNGEP) para o desenvolvimento e apoio desse segmento.

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Alepi

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades após constatar uma alta inadimplência com a Eletrobrás por parte da prefeitura de Geminiano, que tem como gestor Antônio Borges Neto, durante o ano de 2010.

O TCE constatou que essa inadimplência no valor total de R$ 193.429,95. A conta real ficou em R$ 176.242,63, mas com atrasos geraram juros de 13.694,65 e mais as multa de R$ 3.492,67, o valor total chegou aos R$ 193.429,95.

Além disso, também houve dívidas relacionadas à iluminação pública. O total dessa dívida, chegou à 19.614,52.

Em sua defesa, o gestor alegou que “por não ter a Eletrobrás cobrado a COSIP, apesar de já ter sido instituída por lei municipal, e ainda por conta dos escassos recursos financeiros, o Município não dispõe de caixa suficiente para custear as despesas com energia elétrica para consumo próprio e para a iluminação pública, o que o levou a parcelar o débito junto à empresa”.

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Com informações do GP1

O ex-vereador César Pedrosa, que deve ser um dos integrantes do primeiro escalão do governo Gilberto Junior, prefeito eleito de Floriano,  esteve participando de um seminário em Brasília sobre a problemática  do lixo no Nordeste.

O convite direcionado ao prefeito eleito para participação no seminário foi feito pelo superintendente da Sudene, piauiense Luiz Gonzaga Paes Landim, disse César, que representou  Gilberto Júnior que não pôde se fazer presente por estar em Brasília num encontro do PSB.

Sobre o tema central do seminário César colocou, “Todos os municípios terão que fazer um plano de manejo de resíduos sólidos que é exatamente o nosso lixo, que é uma problemática mundial”.

Para muitos o lixo é um problema, mas  para outros o lixo se torna uma fonte de riqueza, explica ele afirmando que ue no Brasil já vem se trabalhando o aproveitamento dos resíduos. O evento contou com participação de pessoas de vários países, como o Canadá, Estados Unidos, Japão, Correia e de muitos estados do Brasil.

Floriano deverá ter um encontro para se tratar de questões relacionadas ao aproveitamento do lixo nas suas várias formas, colocou César, afirmando que isso deve começar a ser trabalhado de forma mais incisiva a partir de janeiro do próximo ano.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), através do relator e Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, julgou ilegal o processo de Admissão de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Guadalupe, referente ao período anterior ao exercício do ano de 2010.

De acordo com o acórdão n° 2.295/2012 houve inconsistências nas informações apresentadas via Sistema RH Web, que assim “decidiu a Primeira Câmara deste Tribunal, unânime, de acordo com o parecer ministerial e nos termos do voto do relator, julgar ilegal o presente processo de Admissão de pessoal efetivo, relativa ao período anterior ao exercício de 2010, da Câmara Municipal de Guadalupe – PI”.

Ainda de acordo com o acórdão a Primeira Câmara determinou que a atual gestora do órgão de origem comprove, junto ao Tribunal de Contas, o cumprimento da decisão no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua publicação.

Com informações do GP1