O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) participou, na tarde desta terça-feira, 19, de uma reunião com os desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT's) e membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. No encontro, que se realizou no gabinete da presidência da CFT, foram debatidos os projetos de lei de interesse do Tribunal Superior do Trabalho.

Relator do Projeto de Lei nº 4218/2012, que trata da criação de cargos para o TRT do Piauí, o deputado Assis Carvalho se comprometeu em dar agilidade aos despachos do projeto, que atualmente aguarda o parecer da CFT.

Quem também esteve nesse discussão foi o deputado federal da região de Guadalupe, Júlio Cesar.

FONTE e IMAGEM: Assessoria

A falta de sinalização e más condições de estradas no entorno de Uruçuí (XX km de Teresina) levaram a vereadora Tania Fianco (PSDB) a apresentar um requerimento na Câmara Municipal pedindo ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí (DER), Severo Eulálio providências urgentes no quesito sinalização de trechos importantes da cidade.


A parlamentar esteve nesta terça-feira, 19, na sede do DER-PI em Teresina acompanhada do deputado estadual Antônio Félix (PSD) para cobrar as ações e reivindicar a construção de sinalizadores, tartarugas, faixa de pedestre e lombadas na Rodovia-PI-247, km 9, 23 e 247 que liga Uruçuí as cidades de Ribeiro Gonçalves, Baixa Grande do Ribeiro, Antônio Almeida e Portal dos Cerrados em frente ao Instituto Federal do Piauí (IFPI). “São vidas humanas que estão em risco, por isso estamos cobrando a realização da sinalização nesses trechos”, argumentou Tania.


Severo Eulálio imediatamente autorizou a sinalização conforme o pedido da vereadora e concordou em fazer uma parceria sem ônus para o Estado onde empresários locais irão construir lombadas próximo ao Posto Cacique, mas já pediu ao engenheiro do órgão Joilson Cunha, para que faça um estudo para colocação de uma rotatória a fim de melhorar o fluxo na região. “Vamos fazer um estudo para implantação de uma rotatória, pois as lombadas já não estão mais sendo utilizadas”, comentou o presidente.


Ele informou também que a construção da Rodovia Transcerrado já está em fase licitatória e a previsão é que se inicie no próximo mês. A vereadora disse que preferia a pavimentação da PI-391 que liga Uruçuí a Santa Rosa. “O custo é menor e iria beneficiar mais de 30 famílias em 11 comunidades”, pontuou. Severo explicou que apesar de ter um custo maior, a Transcerrado beneficiará mais regiões. Serão investidos R$ 120 milhões na obra, enquanto na PI-391 precisaria apenas R$ 10 milhões.


Antônio Félix intermediou a audiência que possibilitou a vereadora Tania a fazer a reivindicação ao presidente do DER-PI. Ele ressaltou a importância do trabalho da parlamentar em trazer os problemas da região para que ele colabore na resolução. “Temos um carinho muito especial pela população de Uruçuí e por isso estamos sempre a disposição para resolver os problemas existente por lá”, destacou.

Esta celebrado a Semana da Água, que se encerra na sexta-feira, 22, com o Dia Mundial da Água. O Sindicato dos Urbanitários do Piauí – Sintepi, que vem lutando pela boa qualidade do fornecimento e abastecimento de água no Piauí, um bem totalmente público e dos cidadãos piauienses, reunirá trabalhadores nesta sexta-feira, em frente ao prédio sede da Agespisa, a partir das 8 horas da manhã, para um Ato Público em defesa de uma Agespisa.

O ato tem por objetivo mostrar o engano do Governo do Estado que tenta implantar seu projeto de delegação/privatização da companhia. O ato visa encerrar a Semana da Água com um dia lúdico, começando com café da manhã, tendo a participação de dirigentes sindicais e movimento de estudantes, além de atrações populares. Para a diretoria do Sintepi, o que se pretende é chamar mais ainda a atenção das entidades, trabalhadores e da sociedade para a defesa incondicional da Agespisa totalmente pública, transparente e bem administrada.

“Qualquer projeto que venha entregar parcialmente ou integralmente a Agespisa para a iniciativa privada vai trazer inúmeros prejuízos e descontentamentos. O rombo financeiro que a empresa tem hoje, como dizem, é devido às más gestões que se implantaram ao longo dos anos; deve-se à contratações de terceirizados em excesso e com altos salários, deve-se à falta de metas gerenciais que leva a empresa a ter suas despesas maiores que suas receitas, em alguns setores. Sabemos que a Agespisa é uma empresa que nunca daria prejuízos financeiros, se bem administrada; portanto, é um engano repassar setores da empresa para a iniciativa privada”, criticou o presidente do Sintepi, Francisco Marques.

Todos os urbanitários estão convidados para este ato público. Para o Sintepi, a hora é agora.  Em outros estados, como Amazonas e Mato Grosso do Sul, em que as companhias de água e esgotos foram privatizadas, os resultados para os governos e principalmente para a sociedade foram negativos, a ponto de os governos retomarem pra si a gestão das empresas. “Á água é um bem essencial à vida, por isso ele tem que ser totalmente pública e voltada para o interesse de todas as camadas da população, sejam elas ricas ou pobres. A iniciativa privada não visa essa garantia”, criticou Marques.

Sintepi

Parlamentares de Estados não produtores de petróleo se articulam para reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a nova fórmula sobre royalties e podem apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altere a distribuição desses recursos.

O senador Wellington Dias (PT-PI), um dos líderes das bancadas de Estados não produtores na discussão sobre os royalties do petróleo e um dos autores da proposta suspensa pelo STF, defendeu nesta terça-feira a apresentação de uma PEC.

A proposta serviria como reação à decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, que impede a distribuição de royalties de petróleo por uma nova fórmula aprovada pelo Congresso. A decisão da ministra foi tomada após ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) levadas ao Supremo pelos governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

"Eu acredito que o Congresso não pode ficar parado esperando que o Supremo regulamente quando isso é papel do Congresso", disse o senador a jornalistas.

Segundo ele, as lideranças das bancadas dos Estados não produtores se reunirão na quarta-feira para debater qual deve ser a reação à decisão tomada na segunda no Supremo. Na avaliação de Dias, a decisão em caráter liminar vai se arrastar por meses e é preciso reagir nesse período.

"Há necessidade de agirmos, tem coisas que o Congresso não tem poder, sobre as decisões do Supremo por exemplo, mas o Congresso tem poder para fazer a melhor e mais segura legislação... de distribuição justa de royalties e participação especial", acrescentou.

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), no entanto, lamentou a decisão do STF e também da falta de entendimento no Congresso para construir uma proposta de consenso. Agora, ele cobra que o governo federal intervenha em busca de um acordo que garanta ganhos para os dois lados.

"É necessário que o governo federal esteja intervindo no sentido de que possa suportar perdas de alguns Estados", disse. "Eu não acho justo que os Estados confrontantes (produtores) possam ter tudo. Coloca um pouquinho para os outros. Isso faz parte da federação", argumentou.

Estadão