Parlamentares de Estados não produtores de petróleo se articulam para reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a nova fórmula sobre royalties e podem apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altere a distribuição desses recursos.

O senador Wellington Dias (PT-PI), um dos líderes das bancadas de Estados não produtores na discussão sobre os royalties do petróleo e um dos autores da proposta suspensa pelo STF, defendeu nesta terça-feira a apresentação de uma PEC.

A proposta serviria como reação à decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, que impede a distribuição de royalties de petróleo por uma nova fórmula aprovada pelo Congresso. A decisão da ministra foi tomada após ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) levadas ao Supremo pelos governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

"Eu acredito que o Congresso não pode ficar parado esperando que o Supremo regulamente quando isso é papel do Congresso", disse o senador a jornalistas.

Segundo ele, as lideranças das bancadas dos Estados não produtores se reunirão na quarta-feira para debater qual deve ser a reação à decisão tomada na segunda no Supremo. Na avaliação de Dias, a decisão em caráter liminar vai se arrastar por meses e é preciso reagir nesse período.

"Há necessidade de agirmos, tem coisas que o Congresso não tem poder, sobre as decisões do Supremo por exemplo, mas o Congresso tem poder para fazer a melhor e mais segura legislação... de distribuição justa de royalties e participação especial", acrescentou.

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), no entanto, lamentou a decisão do STF e também da falta de entendimento no Congresso para construir uma proposta de consenso. Agora, ele cobra que o governo federal intervenha em busca de um acordo que garanta ganhos para os dois lados.

"É necessário que o governo federal esteja intervindo no sentido de que possa suportar perdas de alguns Estados", disse. "Eu não acho justo que os Estados confrontantes (produtores) possam ter tudo. Coloca um pouquinho para os outros. Isso faz parte da federação", argumentou.

Estadão