Os deputados membros da CPI da telefonia móvel no Piauí estiveram hoje, 18, no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para entregar à desembargadora Eulália Pinheiro, presidente do TJ, um ofício requerendo o número de processos movidos por consumidores, pessoas físicas e jurídicas, contra as operadoras de telefonia móvel no Piauí. O ofício foi entregue pelo presidente da CPI, deputado Cícero Magalhães (PT). “Acreditamos que no máximo em uma semana já teremos as informações, tendo em vista a presteza com que a presidente nos recebeu”, afirmou Cícero.

Além do número de processos a Comissão quer ter acesso aos dados sobre a quantidade e valores de multas aplicadas contra as operadoras. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-Piauí, Luciê Viana, afirmou que a instituição de uma CPI se faz importante porque a comissão “tem a força de um órgão judicial e tem acesso a informações que outros órgãos não conseguem ter acesso”. Para os deputados Cícero e Flávio Nogueira Júnior (PDT), também membro titular da CPI, a parceria com o Judiciário é importante para que o trabalho da Comissão tenha validade e ganhe mais força. Também esteve presente a reunião a deputada Juliana Moraes Souza (PMDB).

Para a desembargadora Eulália Pinheiro os três poderes devem trabalhar juntos para atuar na defesa dos direitos do consumidor. Segundo ela o trabalho da CPI “é extremamente salutar tendo em vista que sabemos do aumento da demanda no uso da telefonia móvel e que a qualidade dos serviços não acompanhou as necessidades da população”, acrescentou. Além dos dados do TJ a CPI também vai usar os dados já coletados junto ao Procon e a própria OAB que já denuncia o péssimo serviço prestado pelas operadoras há pelo menos 3 anos.

Alepi

Num ato público realizado na Praça Sebastião Martins, centro de Floriano, foi entregue nessa manhã de quarta-feira, 18, as motocicletas novas e uma Pick-Up- Ranger que foram recém adquiridas pela Superintendência de Trânsito e Transportes (Sutran), órgão que vem sendo comandado pelo Marcony Alysson.

Os Agentes de Trânsito lotados na Sutran estavam presentes e houve pronunciamentos por parte de autoridades que se encontravam no local.  Os veículos foram comprados com recursos da própria Sutran, fato que já havia sido confirmado pelo Superintendente numa entrevista cedida ao  piauinoticias.com.

Em declarações ao piauinoticias.com há pouco por  telefone o vice-prefeito florianense Salomão Holanda afirmou que se trata de um  projeto que vem sendo desenvolvido pela Sutran e que nessa nova administração, o trânsito da cidade tem melhorado com as ações  da pasta, disse mais, que houve uma diminuição no número de acidentes que diariamente vinha ocorrendo, principalmente no centro da cidade.

“As melhorias tem aparecido nesses últimos oito meses do nosso governo e acredito que novos investimentos devem ser trabalhados e colocados em prática, logo em breve”,  colocou o vice-prefeito Salomão Holanda que acrescentou dizendo que existem projetos para orientações nas escolas direcionados aos  alunos e a professores, quanto aos cuidados no trânsito.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A audiência dessa terça-feira, 17, com o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, foi esclarecedora. A conclusão é do deputado Tererê (PSDB), que representou a Assembleia Legislativa do Piauí na reunião com o ministro em Brasília, ao lado do deputado Antonio Uchôa (PDT).

Tererê revelou que Lobão sequer tinha conhecimento dos problemas relacionados à Eletrobras-PI, principalmente as constantes quedas de energia, que têm causado enormes prejuízos à população, bem como o atraso na execução do programa Luz Para Todos no Estado.

Durante duas horas e meia, integrantes das bancadas federal e estadual do Piauí expuseram os problemas relacionados ao fornecimento de energia em Teresina e no interior do Piauí.

“A qualidade da energia não existe porque não há investimento na geração e nem na manutenção da linha de baixa tensão, onde cabos, isoladores, transformadores, enfim, os equipamentos são velhos e precisam ser substituídos”, afirmou.

Tererê questionou Edson Lobão sobre a construção de cinco hidroelétricas nos rios Parnaíba e Poti, como vem sendo anunciado há anos. “O ministro me olhou, titubeou e respondeu que não. Porque não compensa. O Ministério optou pela transmissão de energia pelos chamados linhões”.

Apesar da má notícia, Tererê foi informado de que o Ministério vai disponibilizar R$ 346 milhões até 2016 para investimentos no Piauí, de modo a melhorar o fornecimento de energia para os municípios.

“Além desses R$ 346 milhões, o ministro anunciou 8.600 novas ligações do Luz Para Todos até 2014”, adiantou.

Além de Uchôa e Tererê, participaram da audiência os senadores Wellington Dias (PT) e João Vicente Claudino (PTB), deputados federais Assis Carvalho, Jesus Rodrigues (PT), Marlos Sampaio (PMDB), Iracema Portela (PP), Osmar Júnior (PCdoB), Júlio César e Hugo Napoleão (PSD) e o presidente da Eletrobras-PI, Marcelo Madureira.

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira, 17, encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) processo no qual o Democratas pedia a cassação do diploma de Francisco Assis Carvalho (PT-PI), eleito deputado federal na eleição de 2010.

Por 4 votos a 3, o TSE entendeu que pela Constituição Federal o recurso a ser usado com o objetivo de conseguir a cassação de um político é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e não o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED). No caso do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), o recurso utilizado foi o RCED. Ao decidir que o RCED não foi recepcionado pela Constituição, o TSE resolveu reverter o caso em Aime e remetê-lo à Justiça Eleitoral do Piauí.

A maioria seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que votou pela inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma para impugnar mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de compra de votos.

Segundo o ministro, o parágrafo 4º do artigo 262 do Código Eleitoral - que trata de uma das hipóteses para o ajuizamento do Rced - afronta o parágrafo 10º do artigo 14 da Constituição Federal. De acordo com esse dispositivo, cabe Ação de Impugnação em Mandato Eletivo (AIME) no caso, sendo que esta deve ser proposta no prazo de 15 dias da diplomação do candidato e tramitar em segredo de Justiça (parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal).

O Democratas alega que, no dia da eleição, em 1º de outubro de 2010, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, em Teresina, R$ 17 mil em um carro com adesivos dos candidatos Assis Carvalho (PT). O veículo era conduzido por Bruno Liberato, filho do prefeito da cidade piauiense de São Julião, José Neci, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão poderá servir de base para o julgamento de recursos semelhantes que existem contra governadores de 11 Estados. São eles: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roseana Sarney (PMDB-MA), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Nunes Martins (PSB-PI), Omar Aziz (PMN-AM), Anchieta Junior (PSDB-RR), Tião Viana (PT-AC), André Puccinelli (PMDB-MS) e Teotônio Vilela (PSDB-AL).

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