Foi inaugurado ontem, 21, , as obras de reforma e ampliação do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piaui (Hemopi), em  Floriano-PI. A solenidade foi com descerramento da placa inaugural e presença do governador Wilson Martins que estava acompanhado da sua comitiva. Ele visitou as novas instalações do Hemocentro, onde falou das ações que estão dando uma nova cara  à saúde no Estado. Atualmente, o centro possui uma média de 300 doações de bolsas de sangue mensal.

“Queremos dar estrutura adequada aos serviços de saúde das cidades polos do Piauí. A reforma deste centro vai dinamizar a procura de sangue, já que agora o local conta com infraestrutura moderna e capaz de atender boa parte da região Sul. Entre as nossas ações estão o início dos trabalhos de monitoramento dos hospitais municipalizados; inauguração da unidade Ortopédica em São Raimundo Nonato, além das Unidades Básicas Avançadas de Saúde”, frisou o governador.

Para o diretor-geral do Hemopi, Antonio Lages, a inauguração do Hemocentro vem a somar com as iniciativas que o Estado está desenvolvendo para a reestruturação da saúde pública. “Agora sim, a região Sul está pronta para dar estrutura adequada aos nossos doadores. Na verdade, o centro já funciona normalmente há um ano, mas só agora a reforma pode trazer as melhorias necessárias em termo de equipamentos, insumos e profissionais”, destacou.

Toda a obra do Hemocentro de Floriano teve investimentos da ordem de R$ 389 mil, sendo que o local conta com 22 profissionais, entre enfermeiros, biólogos, técnicos de enfermagem, assistente social, médico e serviços gerais.

A diretora do Hemocentro de Floriano, Elizabete Ramos, agradeceu o empenho do governador e da dedicação dos servidores. Ela afirma que a partir de agora o desafio de aumentar os trabalhos será enfrentado com mais ânimo por conta do novo espaço.

“Agora sim podemos cobrar mais empenho, pois temos um espaço tão solicitado pelos funcionários. Doar sangue é um ato muito simples e solidário que depende basicamente da vontade de ajudar ao próximo e com estrutura adequada nossos doadores farão questão de colaborar sempre conosco”, finalizou Elizabete. Na imagem o governador afere a pressão do répórter Amalinho que acompanhava a comitiva e as auroridades locais na visita ao  município de Floriano.

O Ministério Público quer o afastamento de duas mil pessoas que teriam sido contratadas irregularmente pela Secretaria Estadual de Saúde. Os servidores teriam sido admitidos sem concurso público, segundo relatório da Equipe de Monitoramento e Avaliação da Rede Hospitalar Estadual. A Ação Civil Pública visa, ainda, ao retorno ao cargo de origem de todos os servidores da Sesapi em desvio de função, assim como a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público.

O promotor Fernando Santos, autor da ação civil pública, relata que ainda em novembro de 2012 o MP realizou audiência pública para resolver a situação. À época, ficou decidido que a Sesapi deveria apresentar levantamento de pessoas contratadas irregularmente, bem como de servidores em desvio de função. Segundo o relatório elaborado pela Equipe de Monitoramento e Avaliação da Rede Hospitalar Estadual, e encaminhado ao MP, existem, nas unidades de Saúde do Estado, 2.547 servidores contratados irregularmente e 514 em desvio de função.

Ocorre que os secretários estaduais de Saúde e de Administração não fizeram a substituição dos servidores contratados irregularmente e em desvio de função no prazo de três meses, alegando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “No entanto, o que o MP busca é apenas a substituição dos servidores, ou seja, os dados com gasto de pessoal já estão computados, sem acréscimo na folha de pagamento”, ressaltou o promotor Fernando Santos.

Caso a ação civil pública seja julgada procedente e, ainda assim, descumprida, caberá multa diária no valor de R$ 5 mil a incidir sobre o patrimônio pessoal do governador do Estado, Wilson Martins. O MP instaurou, ainda, Procedimento Preparatório a fim de investigar a responsabilidade dos secretários estaduais de Saúde e de Administração pela contratação irregular de servidores, o que constitui Ato de Improbidade Administrativa, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei n. 8429/92.

meionorte

Uma multidão se formou em frente ao galpão da Conab em  São Raimundo Nonato-PI, na manhã desta quarta-feira, 20. Agricultores de vários municípios da região estavam atrás de senhas que garantem receber sementes de milho por um preço menor. Muitas pessoas chegaram ainda durante a noite, para ficar em um bom lugar na fila. Durante toda manhã houve tumulto. Os beneficiários reclamaram da desorganização na distribuição de tickets.



O agricultor Salvador Lopes de Almeida, da localidade Tanque Novo, município de Dirceu Arcoverde, reclamou da falta de organização na distribuição de senhas. Ele também cobrou providências por parte do Polo Sindical de São Raimundo Nonato. “O que os sindicatos estão fazendo?” perguntou. Para ele, os sindicatos precisam acompanhar a entrega de senhas, pois não existe um calendário, que discipline a distribuição.

A presidente do Polo Sindical de São Raimundo Nonato, Maria Betânia, afirmou na tarde desta quarta, 20, que foi comunicada da situação de tumulto na distribuição no período da manhã, foi até o local para obter informações, mas também foi recebida de maneira ríspida pelas pessoas que faziam a distribuição de senhas. Inclusive, teriam afirmado que a mesma estava atrapalhando a entrega das senhas. Ele ligou para a Fetag para informar o caso.

Portal SRN

Parlamentares representantes dos estados não produtores de petróleo protocolaram nas mesas da Câmara e do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão igualitárias dos royalties do petróleo entre todos os entes da Federação.

A iniciativa é uma resposta às ações diretas de inconstitucionalidade impetradas pelos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo contra a Lei dos Royalties, sancionada na semana passada. Na última segunda-feira, 18, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas Adins, concedeu liminar suspendendo os efeitos da nova legislação até que o mérito seja julgado pelo plenário da Corte. Até lá, permanece em vigor o atual critério de distribuição dos royalties.

A PEC propõe a alteração do Artigo 20 da Constituição Federal para estabelecer que os royalties e a participação especial, obtidos da produção de petróleo ou gás natural na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, serão distribuídos da seguinte forma: 30% para a União, 35% para os estados e o Distrito Federal, conforme as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 35% para os municípios, de acordo com o FPM.

Assinada pelos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Júlio César (PSD-PI) e o Humberto Souto (PPS-MG), a PEC cria um parágrafo e três incisos ao parágrafo primeiro, do Artigo 20 da Constituição. Atualmente, o dispositivo tem apenas um parágrafo. Como justificativa, os deputados argumentam que a proposta visa “eliminar de uma vez por todas, a controvérsia acerca da distribuição de royalties e participação especial”.

Para o líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (RJ), a proposta é ilegal. “O Inciso 36, do Artigo 5 da Constituição, fala que nenhuma lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Eles, achando que podem mudar o regime de repartição dos royalties de contratos já assinados, estão sonhando um sonho de noite de verão”, ironizou o senador fluminense.

Como é de iniciativa de deputados, a PEC agora será remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai analisar os preceitos constitucionais da proposta. Recebendo parecer favorável, o presidente da Casa irá criar uma comissão especial para apreciar o mérito.

A comissão terá prazo entre dez e 40 sessões ordinárias para emitir um parecer. Depois terá que passar por duas votação pelo plenário e receber o voto favorável de, no mínimo, três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos. Aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado. Lá, também passará pela CCJ e, recebendo parecer pela constitucionalidade, segue para o plenário para votação em dois turnos. Para ser aprovada terá que receber, no mínimo, 49 votos a favor, dos 81 senadores.

Agência Brasil