O procurador da República, Francisco Alexandre de Paiva Forte, instaurou Procedimento Administrativo em 18 de fevereiro para acompanhar os fatos noticiados através de oficio encaminhado pela Prefeitura Municipal de Picos, relatando a retenção do Fundo de Participação dos Municípios –FPM do mês de janeiro “para quitação compulsória de parcela de débito perante a Receita Federal”.
O ofício relata também a existência de Débitos de contribuições previdenciárias devidas ao INSS e ao PICOSPREV – Fundo Previdenciário do Município de Picos, e também débitos perante os servidores públicos municipais, relativamente aos salários do mês de dezembro e 13º salários.
O prefeito Kléber Eulálio solicitou auditoria ao Tribunal de Contas do Estado.
Foram descontados pelo INSS do FPM de Picos R$785.937,20 no mês de janeiro.
Após reunião da bancada do PSD na Assembleia Legislativa, o partido decidiu aceitar a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis e enviará uma lista com quatro nomes para o governador Wilson Martins (PSB) escolher o novo gestor da Mineração.
O deputado estadual Edson Ferreira (foto), (PSD) informou a reportagem seu nome é consenso na bancada estadual. "Temos isso definido dentro do partido, mas levaremos o nome de quatro lideranças estaduais e o que o governador escolher está bom", explicou.
O PSD contava apenas com três deputados na Alepi (Juraci Leite, Edson Ferreira e Antônio Félix), mas com a saída de Firmino Filho (PSDB) que foi eleito prefeito de Teresina, a deputada Amparo Landim somou força ao PSD, que agora tem a terceira maior bancada estadual, perdendo apenas para o PMDB (com 7 deputados) e o PP (com 5).
O próximo passo é marcar uma nova audiência com o governador para apresentar a lista. A reunião deve acontecer na próxima semana. Os quatro deputados estaduais do PSD estão na lista para assumir a secretaria, que atualmente é ocupada interinamente pelo ex-superintendente do Ibama Romildo Mafra.
Suplência
O vereador Joninha (PSDB) é o suplente da vez da coligação PSDB/PSD e deve assumir o cargo na Alepi assim que o novo gestor da Mineração for escolhido pelo governador. O tucano Tererê somente assumirá o parlamento se Joninha, que está em pleno exercício na Câmara Municipal de Teresina, deixar o cargo.
A vereadora de oposição Maria de Fátima Lacerda Sá Barros (PSDB), denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Picos, na sessão de 21 de fevereiro que a secretaria da Educação está lotando prestadores de serviços em lugar de concursados. A medida é ilegal e fere a Constituição Federal, pois o ingresso em serviço público deve ser através de concurso.
Vários candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura em 2010 acompanharam a sessão da Câmara Municipal de Picos, ontem. Eles pediram o apoio dos parlamentares para convencer o prefeito Kléber Eulálio (PMDB) a fazer a convocação deles, ao invés de contratar prestadores de serviços indicados por apadrinhamento político.
“Temos observado que o pessoal aprovado no concurso de 2010 e que o Tribunal de Contas do Estado anulou as nomeações, está sendo preterido e, em lugar deles estão sendo chamados prestadores de serviços. “Vamos averiguar e após termos a comprovação em mãos acionaremos o Ministério Público” – anunciou a vereadora tucana.
Fátima Sá disse que vai solicitar a folha de pagamento e exigir que sejam contratados quem é de direito, ou seja, os concursados que estão na fila de espera. São professores e serviços gerais como vigias, zeladoras e merendeiras.
“Nós já sabemos que têm contratados, temos, inclusive, nomes de pessoas. Agora, vamos pedir essa folha de pagamento para oficializar e assim tomarmos as providências” – enfatizou a vereadora Fátima Sá, também professora.
A parlamentar disse ainda que recebeu uma comitiva de concursados que vieram até ela pedir apoio no sentido de sensibilizar o prefeito a fazer a convocação. “Eles confirmaram que em várias escolas já foram contratados prestadores de serviços para os cargos de professor, merendeira, vigia e zeladoras” – pontuou.
A vereadora assegurou que após colher as provas vai acionar o Ministério Público e a Justiça para tomarem as providências. Vai cobrar que os professores e serviços gerais assumam os postos para os quais foram aprovados em concurso público.
Secretário
O secretário municipal da Educação e vice-prefeito, padre José Walmir de Lima (PT), declarou que mesmo tendo um quadro considerável de servidores efetivos, se faz necessário a utilização de contratados. “Acontecem os imprevistos, tem a as licenças que são tiradas ao longo do ano” – argumentou.
Imagem: José Maria Barros/GP1Secretário confirma contratação de prestadores de serviços(Imagem:José Maria Barros/GP1)Secretário confirma contratação de prestadores de serviços
Walmir disse ainda que tem os concursados de 2010, que tudo indica serão convocados alguns. Porém, reafirmou a necessidade de trabalhar com contratados em número pequeno, menos de 20 por cento, segundo ele, percentual previsto em lei.
Na edição do Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira, 22, o prefeito Kléber Eulálio (PMDB) publicou edital convocando 14 candidatos aprovados no concurso de 2010. São dez professores da Educação Infantil – zona rural, três auxiliares administrativo – zona rural e um educador físico – lotação a critério da Administração.
Nessa segunda-feira, 25, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, vem a Teresina para participar da posse da nova diretoria da Seccional piauiense da OAB. A solenidade se realizará às 19:00h, na sede da instituição. Na ocasião, serão empossados, ainda, os conselheiros seccionais, novos dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e conselheiros federais.
Durante a posse, a OAB-PI homenageará o advogado Marcus Vinícius por sua eleição à presidência do Conselho Federal da OAB e pela contribuição à advocacia piauiense e nacional. Furtado Coêlho foi eleito para presidir a OAB nacional no último 31 de janeiro, com 64 dos 81 votos do Pleno do Conselho Federal, representando um apoio de, aproximadamente, 80% dos conselheiros.
“Acredito que, como presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius terá uma sensibilidade maior aos pleitos levados pela nossa entidade”, afirma o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
Além de Willian Guimarães, fazem parte da nova diretoria da OAB-PI os advogados Eduarda Miranda (vice-presidente), Sebastião Rodrigues (secretário geral), Antomar Gonçalves (secretário geral adjunto) e Geórgia Nunes (tesoureira). Serão empossados conselheiros federais os advogados Mário Roberto Araújo, Norberto Campelo e Margarete Coelho, que assumiu a vaga de Marcus Vinícius.
Todos os advogados piauienses são convidados para participar da solenidade, que contará com a apresentação da Orquestra Tamoio.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Após reunião da bancada do PSD na Assembleia Legislativa, o partido decidiu aceitar a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis e enviará uma lista com quatro nomes para o governador Wilson Martins (PSB) escolher o novo gestor da Mineração.
Nessa segunda-feira, 25, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, vem a Teresina para participar da posse da nova diretoria da Seccional piauiense da OAB. A solenidade se realizará às 19:00h, na sede da instituição. Na ocasião, serão empossados, ainda, os conselheiros seccionais, novos dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e conselheiros federais.