O deputado Cícero Magalhães (PT) disse hoje, 20, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que a Superintendência Estadual da Pesca está criando dificuldades para que os verdadeiros pescadores possam receber o Seguro Defeso.
Segundo ele, além de cobrar um imposto extorsivo de R$ 40 para que o pescador possa ter a carteira de identificação, ainda fornece o documento graciosamente a pessoas que nunca foram pescadores. “Tem gente aí com a carteira e sequer conhece um anzol”, falou.
Para discutir o assunto, representantes dos pescadores de vários municípios estão em Teresina para participar de uma audiência pública que será realizada na manhã desta quinta-feira, 21, no auditório da Polícia Federal com participação de representantes do Ministério Público Federal e da Superintendência Regional do Trabalho. O deputado também vai propor a realização de outra audiência pública na Assembleia Legislativa.
“Além de cobrar esse imposto ilegal, pois para cobrar imposto é preciso a aprovação do Congresso Nacional, a Superintendência também está discriminando diversos sindicatos, associações e colônias de pescadores. Só permite a expedição de carteiras aos filiados à Confederação Nacional da Pesca, usurpando o direito dos trabalhadores de se filiar ou não. A Constituição não permite isso”, afirmou.
Cícero Magalhães disse que os trabalhadores da pesca somam 33 mil no Piauí e que somente no litoral são 16 mil. Lembrou que nos oito anos da gestão do presidente Lula os pescadores foram valorizados com a criação da Secretaria Nacional da pesca, depois transformado em Ministério da Pesca.
“Isso deu condição de organização à classe e agora a Superintendência local quer criar dificuldades para os verdadeiros pescadores. Por isso é preciso averiguar, ficar com os olhos bem abertos para essa cobrança absurda e dando carteira para os falsos pescadores”, afirmou.
Alepi
