O governador Wilson Martins vetou parcialmente o projeto de lei que garante aos portadores de necessidades especiais atendimento diferenciado nos supermercados e hipermercados do Estado do Piauí. Será indicado relator para analisar o veto na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa.

Nas razões do veto o governador informa que a proposição "incorre em vício de inconstitucionalidade, de acordo com o artigo 5º , da Constituição Federal de 1988. De acordo com parecer do PROCON do Piauí e o Código de Defesa do Consumidor, de 20 de março de 1997, e os artigos 24 e 27 do Decreto Federal nº 2.181/97 resolveu vetar parcialmente o presente projeto de lei".

Foi vetado o artigo 5º do projeto de lei que previa penalidades de natureza civil e penal aos proprietários dos supermercados e hipermercados que "não assegurarem acompanhamento personalizado para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Nesses casos, seria fixada multa de R$ 10.000,00 para supermercados  e, em dobro, nos casos do descumprimento da lei. Para os hipermercados a multa aplicada seria de R$  20.000,00 para os infratores.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Federal nº 2.181/997 já definem multa no âmbito do direito do consumidor nesses casos.

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Alepi

Em pronunciamento nesta segunda-feira, 18, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) cobrou a instituição de políticas públicas que ajudem a população do semiárido nordestino a enfrentar o fenômeno sazonal da seca.

Ele informou que mais de 200 municípios do Piauí já decretaram calamidade em razão da estiagem que há dois anos atinge o estado e já está sendo considerada a pior da região em todos os tempos.

João Vicente Claudino disse que a seca vem destruindo a criação de pequenos animais e as plantações de grãos, além de contribuir para o aumento do preço de legumes e verduras na região. A falta de chuvas, disse João Vicente Claudino, também provoca prejuízos em atividades como a apicultura e a produção de caju, na qual o Piauí destaca-se como o maior produtor brasileiro.

“Estamos vendo o povo do Piauí sofrer, clamar por determinados investimentos que venham realmente dar a ele condição de sobreviver na região com a seca, que ocorre com certa constância” – disse o senador.

Previdência

Em seu pronunciamento, o senador também registrou visita realizada na semana passada ao Piauí pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

O senador elogiou a atuação de Garibaldi Alves e saudou a expansão da Previdência Social no Piauí, a partir da expansão das agências do Instituto Nacional de Seguridade Social no estado.

Agência Brasil

O casal Erivan e Luiza Holanda recebeu nesse domingo, 17, no Sítio Vertentes que fica no município de Sucupira do Riachão, interior do Maranhão, um grupo de pessoas, entre as quais um casal que mora em Brasília, Quetby Luiz e sua esposa, Lucy Fernandes. 

Os visitantes brasilienses que estavam acompanhados de familiares florianenses conheceram o Sítio Vertentes e sua produção de cachaça, situações que foram mostradas pela bancária Luiza Holanda que contou com apoio de colaboradores do local no momento das explicações.  Foi mostrado ainda todo o processo de fabricação da cachaça desde o início com a cana de açúcar, até a etapa final, que é o engarrafamento. 

Durante as visitas aos vários setores do Sítio que envolvem o processo de produção, algumas perguntas eram formuladas e a empreendedora Luiza com o coordenador de produção da cachaça, respondiam e tiravam as dúvidas existentes, quanto a  esse ou aquele processo.

Hoje a Cachaça Vale do Riachão que se apresenta em vários sabores é consumida no Piauí e já começa a ser saboreada em várias outras partes do País.  O florianense que há décadas mora em Brasília, Quetby Luiz (à esquerda), afirmou que já conhecia a cachaça Vale do Riachão, ou seja, que já havia degustado a mesma, mas que não conhecia o processo de produção do produto.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com

O deputado João de Deus (PT) convidou os deputados e representantes de órgãos ligados ao atendimento às vítimas da seca no Piauí para uma reunião técnica nesta terça-feira, 19, às 9:00h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça, no anexo do Palácio Petrônio Portela, quando serão discutidas as medidas a serem adotadas para minimizar os efeitos da pior seca dos últimos 50 anos.

João de Deus advertiu que até mesmos os poços perfurados no interior do estado já começam a secar. Também as barragens que acumulam água têm menos de 25% de sua capacidade. “Falta água até para consumo das pessoas”.

A deputada Margarete Coelho (PP) demonstrou preocupação não só com a falta de água, mas com a perda dos animais, da abelha nativa à galinha caipira e ao gado pé duro. “As colmeias estão vazias, as aves, o gado bovino, enfim, os animais estão sendo dizimados pela falta de água. Estamos perdendo o perfil genético desses animais já adaptados com as nossas características, nossas particularidades”

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Alepi