Completa um mês nesse domingo, 17, do inicio da Operação de Desobstrução das Vias e Organização de Trânsito no centro de Floriano. A ação foi idealizada pela Superintendência de Trânsito e Transportes que tem como chefe o professor Marcone Alisson.
O superintendente que esteve na redação do piauinoticias.com nessa tarde de sexta-feira, 15, afirmou que nesse primeiro momento foi feito um trabalho de conscientização quanto aos condutores de veículos automotores que estavam estacionando de forma errada, bem como de alguns empreendedores que estavam colocando cavaletes e cones em frente aos seus estabelecimentos comercias impedindo que veículos de terceiro fossem estacionados. “Essa é uma prática irregular que estamos combatendo e tivemos o apoio dos colaboradores da Sutran como também do tenente coronel Lisandro Honório, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, que nos deu apoio nessa ação”, disse o professor Marcone.
De acordo com o Superintendente já nessa próxima semana vai ser iniciado um trabalho de repressão, ou seja, aquelas pessoas que continuarem insistindo no erro relativo a estacionamento irregular ou mesmo de colocar objetos para guardar estacionamento nas laterais das ruas e avenidas, serão punidas de acordo como rege a legislação.
A prática de estacionamento irregular continua sendo vista nas proximidades do Mercado Central Izael Almeida e esse será um local para onde a atenção da Sutran vai ser direcionada nos próximos dias, explicou.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE), Waltânia Alvarenga, determinou nesta sexta-feira,15, o desbloqueio de contas das Prefeituras de Cocal dos Alves, Nossa Senhora dos Remédios, Ribeira do Piauí e São Braz do Piauí. Já as contas da Prefeitura de Jurema permanecem bloqueadas, conforme relatório de inadimplência do sistema de prestação de contas eletrônica para os municípios e seus órgãos, o SAGRES.
No Brasil, as leis permitem que os Estados criem Corpos de Bombeiros com apenas um profissional. Isso porque a legislação fixa o máximo para o efetivo da corporação, mas não define o número mínimo exigido. Uma brecha que colabora para que o país atinja uma média de bombeiros cinco vezes menor do que os padrões determinados pela entidade norte-americana NFPA (National Fire Protection Association), que estima que haja ao menos um profissional para cada 2.000 habitantes.
APENAS 11% DOS MUNICÍPIOS TÊM CORPO DE BOMBEIROS NO PAÍS
As próprias corporações brasileiras reconhecem que os 68.555 bombeiros não são suficientes para atender às demandas dos Estados e que a desproporção gera uma sobrecarga no trabalho desses profissionais. Um deficit que se reflete nos números nacionais da corporação: segundo levantamento feito pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), apenas 11% dos municípios possuem Corpo de Bombeiros.
"Como não são determinados efetivos mínimos, fundamentados nas necessidades da população, os governantes acabam fazendo o que bem entendem", afirma o jurista João Negrini Neto, advogado especialista em direito público. "A brecha na legislação pode fazer com que cada Estado tenha apenas um bombeiro para atender toda a população."
Levantamento feito pela reportagem identificou que o número de membros dos Corpos de Bombeiros nos 26 Estados e no Distrito Federal é inferior ao máximo previsto na legislação. Treze Estados têm menos de 50% do teto fixado por lei.
O mais defasado é o Acre, com apenas 15,9% do máximo de funcionários previsto, seguido por Roraima (19,2%), Piauí (24,9%), Mato Grosso (26,8%) e Amazonas (27,2%).
A assessoria do governo do Estado do Piauí reconhece o deficit no efetivo, mas afirma que "o aumento do pessoal ficou limitado pela lei de responsabilidade fiscal, que não permite que mais de 46% do orçamento do Estado seja gasto com recursos humanos".
O Corpo de Bombeiros do Mato Grosso afirmou que "a corporação está presente em 17 municípios do Estado (de um total de 141), que representam 54% da população", e que "o incremento de unidades no atendimento de socorro ou fiscalização certamente proporcionará um resultado mais eficiente, mas, independentemente disso, atendemos todas as ocorrências no Estado".
Já no Amazonas, não há concursos para a corporação desde 2003, segundo o major Frank Borges, chefe da Comunicação Social do Corpo de Bombeiros do Estado. "De certa forma a desproporção dos números prejudica as ações do órgão, que expandiu seus postos, mas, em contrapartida, teve de diminuir de cinco para três o número de funcionários em cada unidade", apontou.
Procuradas pela reportagem, as assessorias dos governos do Acre e de Roraima não se pronunciaram sobre o assunto.
Em contrapartida, o Distrito Federal e os outros 13 Estados brasileiros cumprem ao menos 50% do estabelecido na legislação. O Espírito Santo é o que mais chega próximo do limite, com 94,15%.
"A falta do efetivo mínimo fixado por lei faz com que os bombeiros fiquem desguarnecidos e deixa que o Estado faça como quiser. Não existe nem mesmo um valor estipulado do orçamento que deva ser gasto com a corporação", diz Douglas Kerche, diretor presidente da Febrabom (Federação Brasileira de Bombeiros).
Segundo Negrini Neto, alguns Estados alegam que o "orçamento é apertado" para preencher todos os postos permitidos por lei, mas, de acordo com o jurista, existe uma "falta de interesse" na corporação. "Por que não determinar o efetivo mínimo? Assim os Estados seriam obrigados a atingir limites e o descumprimento poderia até resultar em improbidade administrativa."
José Marcelo Morales, diretor jurídico da Febrabom, afirma que o estabelecimento do efetivo das corporações "é uma medida muito mais política do que produtiva" e leva em conta aposentadorias, licenças, hierarquia militar e as relações entre prefeitos, vereadores, deputados e governo estadual.
Segundo Morales, os números não são definidos com "nenhuma base de informações sobre as necessidades de cada local".
O capitão Marcos Palumbo, chefe de comunicação social do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, diz que, mesmo sem alcançar o número máximo do efetivo estipulado pela lei, a corporação tem conseguido atender toda a demanda.
No Brasil, o Distrito Federal é o que mais se aproxima da média considerada como ideal pela associação, com 2,5 bombeiros para a proporção estabelecida. Quatro Estados também atingem esse padrão: Amapá (1,3 para cada mil), Mato Grosso do Sul (0,5), Rio de Janeiro (0,9) e Roraima (0,5). A média nacional, no entanto, é de apenas 0,3 bombeiro para cada mil brasileiros.
O índice brasileiro é cinco vezes menor do que o registrado pelos Estados Unidos. Segundo a NFPA, os EUA tinham em 2011 1,53 bombeiro para cada mil habitantes.
VEJA A SITUAÇÃO DE BOMBEIROS POR MIL HABITANTES EM CADA ESTADO
O juiz Antenor Barbosa de Almeida Filho, da 2ª Vara Cível, ordenou que a Agespisa faça a religação do abastecimento de água de uma empresa que deve R$ 82.913,95 à companhia de saneamento.
Antonio Filho, presidente da Agespisa
A dívida se acumula desde o ano de 2002. Pela decisão, a Agespisa está sujeita a uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A lei 11.445, de janeiro de 2007, que regula os serviços de água e esgoto, as empresas de saneamento podem interromper o fornecimento de água em várias situações e uma delas é a inadimplência do cliente após ter sido formalmente notificado.
A empresa alega que o setor comercial tenta negociar com o dono da empresa desde 2002, mas sem sucesso. “Cumprimos a decisão, mas acionamos nosso setor jurídico para recorrer. Lamentamos o fato, pelo montante do débito acumulado e porque se trata de uma ligação comercial”, destacou o presidente da Agespisa, Antonio Filho.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
No Brasil, as leis permitem que os Estados criem Corpos de Bombeiros com apenas um profissional. Isso porque a legislação fixa o máximo para o efetivo da corporação, mas não define o número mínimo exigido. Uma brecha que colabora para que o país atinja uma média de bombeiros cinco vezes menor do que os padrões determinados pela entidade norte-americana NFPA (National Fire Protection Association), que estima que haja ao menos um profissional para cada 2.000 habitantes.
