O deputado Gustavo Neiva (PSB/foto à esquerda) confirmou hoje, 5, que o Orçamento Geral do Estado do Piauí para o exercício de 2013  será analisado no próximo dia 12 (quarta-feira) na Comissão de Finanças e Tributação e votado em redação final, em plenário, no dia 18 de dezembro. O deputado é o relator do projeto do Orçamento do próximo ano.

O secretário de Planejamento, César Fortes, destacou novos investimentos para o Estado do Piauí para os setores da mobilidade urbana de Teresina e cerca de 6 municípios piauienses.  

César Fortes disse que cerca de 10,4% do Orçamento do Estado serão distribuídos entres os poderes   Ministério Público, Judiciário, Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas. O destaque dos investimentos públicos para 2013 será na infraestrutura e o setor da mobilidade urbana.

Outros destaques do secretário são investimentos de recursos nas obras da Transcerrados, a mobilidade urbana de Teresina, e a conclusão de rodoanel em Teresina, em  junho, e outros rodoanéis nas cidades de Paranaíba, Campo Maior, Altos e Canto do Buriti para facilitar o fluxo de veículos, principalmente na área do turismo.

O Governo do Estado terá condições de realizar novos investimentos no próximo ano, depois de renegociar parte da dívida pública com a União. Também foram assegurados os recursos para as áreas da educação e saúde no Piauí.

Piauilinoticias.com

ALEPI

Os empregados do comércio de Floriano-PI que são universitários devem sair dos seus empregos mais cedo do que o habitual, ou seja, às 17:30h, isso para quem entra na Universidade as 18:00h.

A determinação saiu de um acordo entre as classes de patrões e empregados do comércio local na Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 que foi realizada em novembro passado.

Para o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Antonio José de Sousa (imagem), essa cláusula não deve prejudicar as classes envolvidas que são os patrões e empregados.

  “Foi um acordo entre as classes do Sindicato Laboral, Sindicato do Comércio Varejista e um mediador que na ocasião estava representando o Ministério do Trabalho, por isso está oficializado”, disse Antonio José (Toinho) afirmando que nessa sexta-feira, 7, estará distribuindo um comunicado no comércio local com as informações básicas sobre o acordo firmado.

Para o presidente do Sindicato do Comércio de Floriano (SIconflor), Conegundes  Gonçalves, o acordo firmado entre as classes é de grande importância, pois essa meia hora antes do fim da carga horária de trabalho é exatamente para que os estudantes se dirijam as suas casas, façam suas alimentações e cheguem nas suas salas de aulas sem atraso.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Quem está indo ao centro de Teresina, capital piauiense, esta semana deve ter percebido que o número de policiais, nas ruas, aumentou. É a operação especial de fim de ano que já começou. Este ano a Polícia Militar disponibilizou um grande efetivo para garantir a segurança de quem vai às compras, o volume de pessoas cresce, em média, 30% nas lojas que ficam na área central de Teresina. Na imagem homens do Grupo de Reações Táticas (GRT-3) que são lotados no 3º Batalhão da Polícia Militar, área de Floriano.

O comandante Geral da Polícia Militar, coronel Gerardo Rebelo, explica que a intenção é coibir os pequenos crimes como saidinhas e pequenos furtos. Quase 500 homens vão trabalhar nessa operação especial em Teresina, as cidades do interior também terão o reforço para a operação de natal. “Vamos garantir toda a segurança do teresinense que vai ao centro da cidade fazer as compras de natal. O número de furtos aumenta significativamente nessa época, mas a presença do policial de esquina em esquina vai acabar com isso”, explica.

Gerardo Rebelo falou ainda da importância da operação e de como ela vai funcionar. “A operação já é importante, pois ao passar a sensação de segurança para os teresinenses, o marginal vai pensar muito antes de agir. É importante lembrar que a operação também acontece nas zonas comerciais dos bairros onde comumente no fim do ano aumenta a circulação de pessoas”.

Para essa operação, a Polícia Militar já deslocou a Cavalaria, Cosme e Damião, serviço de inteligência e serviço motorizado. O comandante de policiamento da capital, coronel Alberto Menezes, explicou que a operação vai até 2013 e vai ser intensificada nos dias de pagamento de servidores e trabalhadores. “O teresinense pode ficar tranquilo, que nós vamos fazer o nosso papel, mas é importante também que a população faça o seu, evite andar com celulares e bolsas. Qualquer ocorrência procure o policial mais próximo que ele irá tomar e orientar para que todas as medidas emergenciais sejam tomadas”, finalizou.

CCOM da PM

O Tribunal Federal da 1ª Região decide no próximo dia 12 se aceita denúncia contra o prefeito do município de Curralinhos, Ronaldo Campelo dos Santos (PP), por apropriação indébita previdenciária, artigo 168-A do Código Penal.

Segundo a denúncia de autoria do procurador regional de República, Jose Osterno Campos de Araújo, o prefeito deixou de recolher para a Previdência Social, no prazo legal as contribuições individuais no período de 01/2006 a 12/2006 e também não informou na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – GFIP, todos os fatos gerados ocorridos no período de 01/2006 a 12/2007.

Ronaldo Campelo dos Santos declarou a autoridade policial “que como gestor do município assume a responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações previdenciárias, inclusive a autorização para o pagamento das prestações dos parcelamentos vencidas nos meses de 02/2011 a 05/2011.

A prefeitura chegou a parcelar os débitos previdenciários, no entanto, ofício da Secretaria da Receita Federal informa que o município “encontra-se em atraso para com o pagamento das prestações dos parcelamentos vencidas nos meses de 02/2011 a 05/2011”, não podendo o processo ser suspenso.

Com o recebimento da denúncia será iniciada a ação penal contra o prefeito que pode pegar até 05 anos de cadeia. O relator do inquérito policial é o desembargador federal Cândido Ribeiro, da Segunda Seção.

Condenação

O prefeito de Curralinhos, Ronaldo Campelo dos Santos, já foi condenado pela justiça, em março de 2010. Na ocasião o Tribunal de Justiça do Estado o condenou a seis anos e dois meses de prisão pelos delitos de dispensa/inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais, apropriação/desvio de verba pública e estelionato. O prefeito recorreu da condenação ao Superior Tribunal de Justiça.

GP1