Numa entrevista ao piauinoticias.com nesta última semana a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Joara Lima, afirmou que começa a dar inicio as ações visando o processo de preenchimento  das vagas no Conselho Tutelar de Floriano que estão vencidas desde o ano passado. 

A gestora social afirmou que os preparativos para a divulgação do edital estão na reta final, sendo que após isso, haverá a publicação no Diário Oficial e disse mais, “daremos inicio ao processo de inscrições para os interessados em preencher as vagas, ou seja, para as pessoas que queiram ocupar cargos no Conselho Tutelar”.

Reuniões tem ocorrido envolvendo o Conselho dos Direitos da Criança, setor Jurídico da Prefeitura e ainda com o Ministério Público para que haja definição das datas de todo o processo, explica. Os atuais  conselheiros para tentar continuar nas vagas terão que ver alguns artigos na Legislação que compreende ao Conselhos,  tirar algumas dúvidas, e só assim, poderão ou não se inscrever, cita. 

Da redação

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O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, afirmou que se a situação continuar com está e se o cenário previsto não se alterar, mais de 50% das prefeituras do Piauí vão atrasar o salário dos servidores de seus municípios. Mesmo com o problema na eminência de acontecer ele ressalta que os chefes do executivo não podem fazer nada para alterar a situação, pelo menos, não nos próximos dias.


Com a renda mensal basicamente advinda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Arinaldo Leal, informou que o último repasse do mês, pago no dia 30, será diminuído em aproximadamente 6,5%. “A situação já foi complicada no mês passado, mesmo recebendo recurso extra do governo federal, imagina este mês, que eles anunciaram que o repasse iria diminuir”, disse o presidente da Associação.

A assessoria de comunicação da associação informou que o Governo Federal não explicou para os municípios qual seria o motivo exato da redução, mas ressaltaram que era por causa das dívidas dos municípios com impostos.

Para Arinaldo Leal essa diminuição do repasse e o aumento nos custos gerais da administração pública vai fazer com que vários prefeitos atrasem a folha de pagamento dos seus servidores. Em outra ocasião, ele havia informado que, com este atraso, todos os outros serviços da prefeitura vão sofrer com a falta de dinheiro. “Se não conseguir pagar os servidores, imagina os prestadores de serviço”, admitiu.

Esse diagnóstico ficou conhecido para APPM após a reunião que foi realizada na última semana na sede da associação. Durante o encontro, eles constataram também, que é necessário uma desoneração de impostos para que as prefeituras continuem se mantendo. “O governo federal deu para as empresas privadas uma boa desoneração de impostos e seria essencial que fizessem isso também com as prefeituras, assim diminuiria os custos com INSS que representa 22% da folha do município”, esclareceu o prefeito.

Além desta proposta, o presidente da associação e o restante dos prefeitos do Piauí vão à Brasília pedir que o Congresso Nacional vote o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de número 39. “Ela prevê o aumento do FPM em 1% para todos os municípios”, explica Arinaldo Leal. Ele diz ainda que os prefeitos vão a Confederação Nacional dos Municípios (FPM) para analisar uma medida a ser adotada para que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote a lei dos Royalties. Já que hoje, somente os estados “ditos produtores” estão recebendo os repasses

APPM

Após anos no PTB a vereadora Maria da Guia, esposa do ex-vereador Edgar Fernandes que esteve como presidente do poder Legislativo em Floriano deixou o partido que na  cidade florianense é presidido pelo ex-prefeito Joel Rodrigues.

Informações levantadas e confirmadas pelo piauinoticias.com dão conta de que a parlamentar Da Guia  assinou a sua desfiliação nessa última semana.  

A vereadora estaria se filiando no Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

Da redação

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A Advocacia Geral da União (AGU) no Piauí pediu a devolução de mais de R$ 160 mil por gastos com eleições suplementares. O ressarcimento será feito pelo próprio prefeito que foi cassado por corrupção eleitoral. No Piauí, oito ex-prefeitos estão na mira da justiça federal.

O prefeito cassado com maior dívida de ressarcimento no Piauí é de Sigefredo Pacheco. João Gomes Pereira Neto terá que devolver R$ 35 mil aos cofres públicos.

Veja a lista os municípios:

Sigefredo Pacheco (João Neto)  - R$ 35.310,41

Oeiras (B. Sá)  R$ 20.144,00

Morro Cabeça do Tempo (Gedeon Rocha) R$ 28.427,08

São Francisco de Assis (Heitor Ferreira)  R$ 14.357,00

Caracol (Isael Neto) – R$ 16.308,82

Dom Expedito Lopes (Benedito Neto) – R$ 15.637,00

Fronteiras (Osmar Sousa )  R$ 17.926,00

Barras (Manin Rego )  R$ 17.259,00

A procuradora chefe da União, Ivana Leal, informou que as ações foram ajuizadas contra os gestores que tiveram o processo transitado e julgado. “Ajuizamos ações em Teresina, Floriano e Picos. O restante, estamos aguardando uma posição final do TSE”.

No Estado, foram realizadas mais de 25 eleições suplementares por cassação de mandato.

Em todo o país, 94 ex-prefeitos devem ser notificados. No total, a AGU pretende reaver R$ 2,7 milhões de ex-gestores municipais que foram cassados. Os pedidos de ressarcimento são referentes às eleições suplementares ocorridas após 2008, com exceção do pleito de 2012. A devolução dos valores é pedida nos casos em que os ex-prefeitos foram condenados, sem mais possibilidade de recurso, por crime eleitoral.

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