O governador Wilson Martins sancionou o projeto de lei da deputada Flora Izabel (PT) que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias, postos de serviços, postos avançados de atendimento, bancos postais e loterias no Estado do Piauí. A lei está em vigor, a exemplo do posto de atendimento da Caixa Econômica Federal instalado na Assembleia Legislativa.

A obrigatoriedade compreende ainda os bancos oficiais, bancos privados, sociedade de crédito, associações de poupança, agências de atendimento, subagências, bancos postais, lotéricas e cooperativas de crédito.

No artigo 2º consta que, além desse dispositivo essas unidades deverão dispor da porta eletrônica, o detector de metais, trava e retorno automático, vidros laminados contra impactos de projéteis de armas de fogo calibre quarenta e cinco, além da abertura ou janela com metal.

Da mesma forma a lei estabelece obrigatoriedade do sistema eletrônico de monitoração e gravação de imagem com circuito fechado de televisão, interligado com a Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Militar.

A lei determina a colocação de biombos com estrutura de dois metros para proteção dos usuários e impedir a visualização das operações bancárias através de terceiros. No caso de desobediência à lei o infrator ficará sujeito a multa no valor "não inferior a R$ 50 mil conforme o Código de Defesa do Consumidor (lei federal nº 8. 078, de 11 de setembro de 1990.

A fiscalização será do Ministério Público Estadual e do Ministério do Trabalho, além dos órgãos de defesa do consumidor, das entidades sindicais bancárias e dos vigilantes. Os estabelecimentos do interior do Estado do Piauí terão prazo de até 180 dias para a instalação dos novos equipamentos de proteção dos usuários.

piauinoticias.com

 Alepi

O Garantia Safra deverá ultrapassar a marca de 100 mil famílias cadastradas no Piauí na safra 2012/2013, segundo dados preliminares da coordenadoria estadual do programa. O número definitivo só será conhecido após o vencimento do prazo para que os agricultores paguem a taxa de adesão, no valor de R$ 9,50.

Executado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), o Garantia Safra inscreveu 169 municípios e a estimativa é de que o número de beneficiados chegue a 110 mil famílias, 10 mil a mais do que a cota destinada ao Piauí.

“Só com o fechamento do processo e o pagamento dos boletos dos inscritos é que o Governo terá o número verdadeiro, mas há a garantia de que todos eles serão atendidos”, explica o coordenador Matias Ribeiro Cabral.

Ele adianta que dos 169 municípios inscritos, 154 já confirmaram a adesão. O prazo para que os trabalhadores confirmem a adesão com o pagamento do boleto, vai até o dia 31 de janeiro.

Para a safra 2012/2013, o valor do benefício será de R$ 760, que serão pagos em cinco parcelas de R$ 152. Para compor o fundo do programa, além da taxa paga pelo agricultor, o município paga R$ 28,50 e o estado R$ 57 por cada trabalhador inscrito. A União paga R$ 190.

O Garantia Safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que garante condições mínimas de sobrevivência ao agricultor familiar em caso de perda de pelo menos 50% de sua lavoura em casos de seca ou de excesso de chuvas.

Para participar do programa, o agricultor não pode ter renda familiar mensal superior a 1,5 salário mínimo - não incluindo a aposentadoria rural. Também não pode cultivar áreas irrigadas ou superiores a 10 hectares.

govpi

O governador Wilson Martins (PSB) será julgado na próxima segunda-feira, 28, pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A representação é de autoria da coligação “A Força do Povo” (PSDB, DEM, PSC E PPS), que tinha como candidato o ex-prefeito Silvio Mendes (PSDB).

Neste novo processo ele está sendo acusado de ter realizado publicidade irregular em período eleitoral. A informação foi confirmada pela assessoria jurídica da coligação “A força do povo”.

Segundo o documento, Wilson teria feito publicidade institucional em período eleitoral, além de ter realizado conduta, esta vedada a agentes públicos. Segundo a acusação, Martins teria deixado expostas placas com a logomarca do governo. A coligação pede cassação do registro ou diploma e aplicação de multa. O relator do processo é o juiz Sandro Helano Santiago.

Além do governador responde também pelo processo o então candidato a vice- governador Antônio José de Moraes Souza Filho (PMDB). Este é o primeiro processo que o Martins responde neste ano, já em 2012 o TRE registrou o número de 15 processos contra o governador, sete representações e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, mais conhecida como AIME. Destes 15, Wilson Martins já respondeu 10 processos e em todos foi absolvido.

portalaz

A obra de reforma com ampliação do prédio do Pelotão de Policiamento  Ostensivo (PPO)  que vem tendo andamento no pátio externo do Terminal Rodoviário de Floriano-PI, bairro Cancela, está adiantada.

No local estará funcionando em breve o projeto comunitário Ronda Cidadão, idealizado pelo governo e que visa aproximar a comunidade da policias com intuito de melhorar a segurança popular.

O local   recebeu um  muro, paredes novas, pintura nova e os policiais que estarão trabalhando diariamente devem receber equipamentos, bem como, armas para atuarem no combate aos crimes que por ventura venham a acontecer na região dos bairros Cancela, Tibérão e outros adjacentes.

Autoridades da PM no estado já visitaram o prédio e há um grupo de policiais que vem sendo instruídos sobre as ações do Ronda.

O tenente coronel Lisandro Honório, comandante do Batalhão de Floriano, vem acompanhando os trabalhos que estão sendo desenvolvidos.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com